Comunidade cobra medidas para evitar vazamentos de poluentes no Rio das Velhas

Moradores das proximidades do Rio Das Velhas, que abastece a maior parte da capital mineira e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), perceberam, em março e abril desse ano, mortandade de peixes, forte turbidez das águas e uma lama brilhante e escura amontoada nas margens do rio, na altura da Mina do Fernandinho, gerida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A preocupação com o abastecimento hídrico da RMBH, visto que a mina tem proximidade com a Estação de Tratamento de Água (ETA), e com o equilíbrio ambiental da região esteve em debate em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nessa segunda-feira (15/5). Solicitado por Iza Lourença (Psol), o evento reuniu parlamentares, representantes da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH),  da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa),  do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), além de cidadãos e representantes de entidades em defesa do Meio Ambiente. Parlamentares, cidadãos e representantes de entidades ambientais apresentaram questionamentos sobre os índices de metais e outros poluentes no rio, cobraram fiscalização e Planos de Emergência na região em caso de acidente e ressaltaram a importância da Bacia do Rio das Velhas. Alguns deles lamentaram a ausência de representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), convidado a participar do evento. Representante da Prefeitura demonstrou solidariedade com as reivindicações, se prontificou a acompanhar o andamento das discussões e solicitou assinar um requerimento para o Plano de Contingência da Copasa junto com os vereadores. Representantes da Copasa e do Igam mostraram o monitoramento da água realizado na região, afirmando que a água tem qualidade para ser consumida e que a turbidez foi um fenômeno observado em outros pontos do Rio das Velhas em decorrência das chuvas ocorridas em março e em abril. 
 
Os parlamentares presentes se mostraram preocupados com a questão em debate. Wagner Ferreira (PDT) sugeriu notificar as prefeituras da RMBH sobre a questão, além de buscar apoio em outras Casas do Legislativo para tratar do assunto. Bruno Pedralva (PT) disse estar “preocupado com o futuro e arrepiado de ver relatos diante de uma crônica de morte anunciada”. A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) disse que o vazamento do complexo Fernandinho foi muito pouco explicado, e convidou a todos a participarem de uma visita técnica promovida pela Comissão de Meio Ambiente da ALMG à Mina do Fernandinho, na próxima sexta-feira (19/5). 

Atuação metropolitana

A vereadora de Nova Lima, cidade em que se situa as barragens da CSN, Juliana Sales (Cidadania), afirmou que o tema é muito importante e pouco presente da Casa Legislativa de sua cidade. Sales disse que acionou a Secretaria de Meio Ambiente sobre o vazamento e realizou uma visita técnica ao local, em parceria com o Comitê Bacia do Rio das Velhas, sem ter obtido retorno em 45 dias. Ela pediu reforços para obter informações sobre o rompimento através da Prefeitura de Nova Lima, convidando a todos a “seguir juntos em defesa de nossas águas e território”. 
 
Jeanine Oliveira, ambientalista e professora social do Projeto Manuelzão, parabenizou a CMBH pela iniciativa, afirmando que o Município tem sido omisso na discussão do tema. Oliveira disse que o Rio das Velhas tem no mínimo 300 barragens, com grande potencial de problemas por rompimento e vazamento, repetindo desastres ambientais que ocorreram a partir de 2019, como o ocorrido em Raposos. Ela afirmou que o Rio das Velhas, principal responsável pelo abastecimento hídrico de Belo Horizonte, atende 40% dos municípios vizinhos. A ambientalista também denunciou o incidente da Mina de Fernandinho, “um extravasamento ou rompimento que durou mais de uma semana sem ser oficializado”. Jeanine afirmou que o monitoramento da água da Bacia do Rio das Velhas enfrenta problemas como baixa periodicidade de aferição do índice de metais pesados, o que gera insegurança quanto a água que todos bebem e quanto à garantia do fornecimento desse recurso no futuro. 
 
Euler de Carvalho Cruz, presidente do Fórum Permanente São Francisco, apontou vários problemas nas três bacias de contenção e tratamento de água na Mina Fernandinho, entre eles o desconhecimento da substância que trata metais pesados antes do lançamento da água no Rio das Velhas, a falta de rotina de desassoreamento de uma delas, que deveria ser anual, além de uma bacia de contenção ser fundada por cima dos resíduos da outra, o que faz com que sua base seja instável. Ele contesta o argumento de que o incidente fora causado pelas chuvas, apontando que março foi um mês de baixa intensidade de precipitações pluviais. Cruz também citou um Termo de Compromisso firmado através do MPMG, entre a CSN e a Fundação Estadual do Meio Ambiente, (Feam), que incluíam a apresentação de um Plano de Contingência tanto da empresa como da Copasa em caso de rompimento de barragens ou outros acidentes do tipo, insistindo para que eles sejam apresentados.

Gestão das águas 

Representantes da Copasa e do Igam contaram os procedimentos realizados após receberem as denúncias e asseguraram que a água fornecida pela ETA tem boa qualidade. Os representantes da Copasa explicaram as fases de tratamento da água e disponibilizaram um canal para a solicitação posterior de documentos. Josiene Macedo Soares Perdigão, coordenadora de abastecimento, afirmou que, após ter recebido denúncias sobre o vazamento, a Companhia foi procurada pelas secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Lima. “O tratamento da água do Rio das Velhas é 99% automatizado e o índice da água é muito mais restritivo que as normas da portaria que o regulamenta. É uma água de excelente qualidade, e itens como turbidez e cor são testados de duas em duas horas”, afirmou. Perdigão apresentou fisicamente o Plano de Emergência da Copasa, e disse não ter conhecimento do Plano de mesmo tema da CSN, dizendo que irá verificar a existência do mesmo na Companhia posteriormente.  
 
O presidente do Fórum Permanente São Francisco questionou a coordenadora sobre o detalhamento do Plano de Contingência para abastecimento da RMBH previsto no termo de compromisso entre a Copasa e a CSN através do MPMG, citado anteriormente, e foi orientado a fazer o pedido em canais oferecidos. A coordenadora explicou ter em mãos um plano de emergência regional. 

Monitoramento de resíduos

Marcelo da Fonseca, diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), contou que, no período em debate, as águas das proximidades da Mina Fernandinho apresentaram teores elevados de magnésio, ferro e cobre, e que o Instituto autou a CSN, determinando que a empresa parasse com o lançamento de afluentes e que informasse o produto químico utilizado nas estações. Fonseca disse que o monitoriamento do Rio das Velhas ocorre e seis pontos, dois dos quais implementados depois do vazamento da estação. O diretor fez uma apresentação em que relata que o dia 15 de abril foi o pico de lançamento de resíduos. Ele afirmou que, dentre as possíveis origens do aumento da presença dos metais da água, estão as fortes chuvas do período, explicando que os limites aferidos estão abaixo do limite máximo observado. Fonseca assegurou que ETA Bela Fama tem a capacidade de tratar a água do Rio das Velhas, e disse que a alteração da coloração foi observada em outras partes do Rio na mesma época, inclusive nas proximidades do Rio Maracujá.  
 
Oliveira afirmou que a afirmação parece uma tentativa de dissolver a responsabilidade da CSN diante de outras empresas que atuam na região, e questionou qual a participação percentual observada pela CSN na alteração do Rio das Velhas no dia 15 de abril.  Fonseca disse não saber responder, porque o Igam não avalia a carga poluidora. Jeanine Oliveira deixou a sugestão de que o Igam passasse a aferir a carga de cada um dos barramentos para que o cidadão possa ter uma análise mais completa da origem da poluição. O diretor afirmou que a Instituição irá buscar o aprimoramento do monitoramento, não necessariamente através do método mencionado. 

Atuação conjunta

Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (PBH) e integrante dos comitês do Rio das Velhas e do Rio São Francisco, Humberto Martins Marques disse que a situação é muito preocupante, pois se um acidente ambiental ocorrer amanhã, as possibilidades alternativas de abastecimento não estão construídas. Ele disse que irá verificar se a Copasa já passou informações para a Prefeitura sobre um Plano de Contingência. A vereadora Iza Lourença reiterou a solicitação para que a Prefeitura tome providências sobre o tema em debate, e Marques solicitou aos parlamentares a realização de uma solicitação do Plano de Contingência da CSN em conjunto com a PBH. 
 
Ex-funcionário da Copasa, Benedito Ferreira Rocha sugeriu que a instituição apresentasse, na conta de água, um relatório mais detalhado sobre os índices de agentes poluentes como arsênio, de difícil oxidação. Jeanine Oliveira sugeriu um pedido de informação sobre os dados pluviométricos da ETA Bela Fama de maio a março e um Plano Emergencial de Contingência do Rio das Velhas para a Prefeitura de Nova Lima. Ela também pediu que fossem requisitados os dados da água bruta para o Igam, que das Defesas Civis Estadual e Municipal fossem notificadas. Iza Lourença afirmou que a questão da segurança hídrica é grave, e agradeceu a participação de todos, convidando os presentes a construírem os encaminhamentos para cobrar a responsabilidade de quem é devido. “É muito fácil se desrensponsabilizar, e o tema é muito sério para a vida das pessoas. Vamos nos responsabilizar pela vida das pessoas, da cidade, de Minas Gerais e do Planeta”, concluiu. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional