Iza Lourença | Page 8 | Portal CMBH

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28/04/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, impactos da Lei Complementar 173/2020 na carreira dos servidores

A Lei Complementar (LC) 173/2020 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais...

26/04/2023

EXTRAORDINÁRIA

Plenário se reúne na sexta (28/4) para apreciar redução da outorga onerosa

O Projeto de Lei 508/2023, que altera instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor e reduz o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD), que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos, pode ser aprovado de forma definitiva nesta sexta-feira (28/4). O presidente da...

25/04/2023

vereadores em reunião no Plenário Camil Caram

DIREITOS HUMANOS

Comissão avalia proibição de exposição de criança a produto de conotação sexual

O Projeto de Lei (PL) 316/2022, que obriga afixação de cartaz para denunciar a presença de criança em estabelecimento que comercialize produtos com teor sexual, foi alvo de discussão na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (25/4). Emenda apresentada ao texto original suprime as penalidades a serem aplicadas aos infratores. Relator...

12/04/2023

COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES

Roberto da Farmácia vai para Administração Pública; Iza Lourença fica com Direitos Humanos

A saída de Professor Claudiney Dulim para assumir o cargo de secretário municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte e a posse do suplente Roberto da Farmácia (Avante) no lugar do colega de partido gerou alterações na composição de duas comissões permanentes do Legislativo. Em portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira...

27/03/2023

Cinco parlamentares em reunião, sentados à mesa.

POLÍTICA URBANA

Comissão apura aquisição de potencial construtivo e recurso para moradia popular

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (27/3), o envio de pedido de informação à Prefeitura questionando quanto potencial construtivo foi adquirido desde 2019, ano em que o atual Plano Diretor passou a valer, por empreendedores que precisaram ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico do terreno (CAbas). O requerimento, assinado...

23/03/2023

MOBILIDADE URBANA

Trabalhadores temem perder seus empregos após privatização do metrô

Nesta quinta-feira (23/3), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, a pedido de Iza Lourença (Psol), realizou uma audiência pública para discutir os desdobramentos e impactos da privatização do metrô de Belo Horizonte, principalmente no que se refere ao destino dos 1.600 trabalhadores metroviários que correm o risco de serem demitidos após um ano de contrato de concessão do metrô,...

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Proteção para filho de mulher vítima de violência avança em 1º turno

Num esforço para possibilitar que seja votado ainda no mês de março, em 1º turno, o projeto de lei que amplia a proteção de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião extraordinária, acatou, nesta quinta-feira (23/3), o parecer favorável ao PL 513/2023, que assegura o direito de preferência de...

14/03/2023

Mulheres discutem violência política no Plenário Helvécio Arantes

VIOLÊNCIA POLÍTICA

Mulheres encontram barreiras para ocupar espaço majoritariamente masculino

De acordo com o IBGE, mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, e elas representam, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 53% do eleitorado. No entanto, ocupam hoje menos de 15% dos cargos eletivos, tendo em vista, sobretudo, os baixos índices de participação de mulheres na política institucional. Diante dessa realidade, a Comissão de Mulheres realizou, nesta terça-feira (14/3), uma...

MULHERES

PL prevê sistematização e divulgação de dados sobre abortos legais em BH

Hospitais da rede pública e privada podem ter que apresentar relatório mensal à Secretaria Municipal de Saúde informando a ocorrência de procedimentos de aborto permitidos por lei (em casos de má formação do feto, estupro e risco grave à mãe). A medida é prevista no Projeto de Lei 492/2023, que recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Mulheres nesta terça-feira (14/3) e segue...

13/03/2023

Metade do rosto de uma mulher caucasiana falando ao microfone. Ela tem os cabelos castanhos e compridos e usa batom vermelho

REUNIÃO COM CONVIDADAS

Participação de mulheres na política será tema de conversa com especialistas

A Comissão de Mulheres promove nesta terça-feira (14/3), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, uma reunião com convidadas para discutir a participação das mulheres na política. O requerimento, assinado por Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), destaca que, de acordo com o IBGE, mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, e elas representam, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (...

09/03/2023

Plenário

Patrulhamento da Guarda Municipal em regiões comerciais passa em 1º turno

Com 35 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção, foi aprovado, em 1º turno, o projeto de lei que dispõe sobre o patrulhamento preventivo da Guarda Municipal nos principais centros comerciais da cidade. A proposta, que pretende colocar ações de vigilância em vias que abrigam grande número de lojas, como Rua Jacuí e Avenida Silviano Brandão, por exemplo, esteve em análise na tarde desta quinta-...

08/03/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em pauta, acessibilidade para mulher com deficiência e vítima de violência

Nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, mais um projeto de apoio às mulheres vítimas de violência avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Comissão de Administração Pública votou parecer pela aprovação de emenda e subemenda ao Projeto de Lei 283/2022, em 2º turno, que dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de...

06/03/2023

Plenário

Aprovado em definitivo PL sobre socorro obrigatório a animais atropelados

Atropelar um animal na cidade de Belo Horizonte e não prestar socorro pode passar a ser infração administrativa. É o que prevê projeto aprovado em 2º turno pelo Plenário nesta segunda (6/3), que depende agora de sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). Pela proposta, será considerado infrator motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, que, na ocasião do acidente,...

REUNIÃO CONJUNTA

Maior transparência na contabilidade pública tem aval de mais duas comissões

Foi acatado parecer favorável à Emenda 1 ao Projeto de Lei 254/2022, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte. A decisão ocorreu durante reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas, realizada na manhã desta segunda-feira (6/3). Com a...

03/03/2023

ORDEM DO DIA

Socorro obrigatório a animais atropelados está mais próximo de se tornar lei

Está mais próximo de se tornar lei o projeto que torna obrigatório o socorro a animais atropelados na cidade. A proposta, que tramita em 2º turno e torna a falta de auxílio por motoristas e passageiros uma infração administrativa, está na pauta do Plenário da Câmara Municipal desta segunda-feira (6/3), a partir das 15h, e caso obtenha o voto favorável da maioria dos presentes, seguirá para sanção ou veto do...

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