Maior transparência na contabilidade pública tem aval de mais duas comissões

Foi acatado parecer favorável à Emenda 1 ao Projeto de Lei 254/2022, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte. A decisão ocorreu durante reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas, realizada na manhã desta segunda-feira (6/3). Com a aprovação do parecer, o projeto pode vir a ser anunciado para apreciação em Plenário; caso obtenha pelo menos 21 votos favoráveis, seguirá para sanção ou veto do prefeito. Confira o resultado final da reunião.

De autoria de Wilsinho da Tabu (PP), Professora Marli (PP), José Ferreira (PP) e Rubão (PP), o PL 254/2022 tem o objetivo de tornar a contabilidade do Município mais transparente e acessível, com informações precisas que possibilitem sua fiscalização, e ainda a definição de parâmetros para que a gestão ocorra de maneira assertiva e atenta ao princípio da previsibilidade, orientando a tomada de decisões e a análise de riscos em cada ação do poder público. 

Ao avaliar a Emenda 1, o relator Cláudio do Mundo Novo (PSD) ressaltou que o dispositivo "trata-se apenas de adequação aos prazos e periodicidade da publicação dos relatórios e avaliações dos índices propostos pelo PL, sem, portanto, imprimir alteração que estabeleça alguma afronta às regras e normas que disciplinam a matéria em questão" e opinou favoravelmente.

Ao debater o parecer, Wilsinho da Tabu, ressaltou que trata-se de um projeto importante e que já foi alinhada com a Prefeitura a sanção após a aprovação em Plenário. “Ele trata de mais transparência nas prestações de contas, na utilização dos recursos públicos e gestão dos recursos. Traz indicativos onde o governo pode avançar ou recuar nos investimentos públicos sem prejudicar o orçamento”, afirmou. O parecer foi acatado por unanimidade pelos membros das comissões.

A proposta foi aprovada em 1º turno, no início do mês passado, com 37 votos favoráveis. Ainda de acordo com os autores, a matéria propõe uma forma eficiente de acompanhar o desempenho das despesas e receitas públicas. Na justificativa do PL, afirmam que  a contabilidade pública não deve ser entendida apenas como um aparato de questões técnicas e burocráticas essenciais para atendimento da legislação, mas como o principal banco de dados e informações referentes ao dispêndio dos recursos públicos. Em audiência pública realizada em março do ano passado, especialistas da área contábil e de inovação mostraram-se favoráveis ao projeto e deram contribuições para seu aprimoramento.

Como a finalização da análise por comissões em 2º turno, a proposta agora pode vir a ser anunciada para apreciação em Plenário. Caso obtenha o quórum necessário (21 votos favoráveis), a proposição seguirá para redação final e, então, para análise do Executivo, podendo o prefeito sancioná-la ou vetá-la, total ou parcialmente.

Além de Loíde Gonçalves (Pode) que a presidiu, participaram da reunião Cláudio do Mundo Novo, Cleiton Xavier (PMN), Iza Lourença (Psol), Juninho Los Hermanos (Avante), Marilda Portela (Cidadania), Rubão (PP), Wagner Ferreira (PDT) e Wilsinho da Tabu.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional