Marilda Portela | Page 2 | Portal CMBH

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13/09/2023

Vereador, sentado à mesa, olha a tela de computador onde sua imagem faz parte de grupo de reunião virtual, com outros quatro vereadores

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Agendadas para outubro audiências públicas para discutir PPAG E LOA 2024

Aprovado o pedido de realização de duas audiências públicas para o debate dos projetos de lei da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 e o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2024 em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nessa quarta-feira (13/9). Agendadas para ocorrerem no Plenário Helvécio Arantes às 13h, as audiências se dividem por temas abordados:...

22/08/2023

NOVAS LEIS

Normas educativas visam combate à violência contra mulher e proteção animal

A violência contra a mulher e a falta de conhecimento sobre os direitos dos animais ainda são temas de notícias envolvendo mortes e maus tratos na imprensa atual. Ações que combatem práticas relacionadas a esses temas podem ser somadas a ações educativas, para evitar que ciclos de violência se repitam no futuro. Foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) de 18 de agosto duas leis que...

21/08/2023

NOVA LEI

Profissionais da educação terão capacitação em primeiros socorros

O ambiente escolar, com grande número de crianças, está sujeito a acidentes tanto nos intervalos quanto durante as aulas. Nesse contexto, é importante preparar professores e demais profissionais para a prestação imediata de socorro. Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira, dia 18 de agosto, a Lei 11.572, que cria o Programa Municipal de Capacitação e Treinamento de Primeiros...

16/08/2023

Plenário

Vetos são mantidos e gratuidade nos ônibus aos domingos e feriados não passa

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16/8), o Plenário da Câmara Municipal manteve os vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) aos trechos do Projeto de Lei 538/2023 que propunham a gratuidade no transporte coletivo aos domingos e feriados e destinavam 10% do valor do subsídio dado às empresas de ônibus da Capital aos permissionários do transporte suplementar. A votação...

27/07/2023

Foro de garis recolhendo lixo doméstico e colocando no caminhão de coleta

NOVA LEI

Informações sobre serviços de limpeza ficarão disponíveis em meio eletrônico

Em Belo Horizonte, por iniciativa da Câmara Municipal, o cidadão poderá se programar para colocar o lixo para fora consultando canais eletrônicos disponibilizados pelo poder público. A Lei 11.555/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (26/7), prevê a criação do projeto BH Limpa, que disponibilizará, entre outras, informações sobre os serviços de coleta...

17/07/2023

NOVA LEI

Nova lei protege filhos de vítimas de violência doméstica e familiar

De origem parlamentar, a Lei 11.548/2023, publicada em 15 de julho no Diário Oficial do Município (DOM), assegura o direito de preferência de matrícula e transferência na rede pública de ensino do município para filhos ou crianças e adolescentes sob guarda definitiva ou provisória de mulher vítima de violência doméstica e familiar. A violência em questão pode ser de natureza física, psicológica e/ou...

29/06/2023

NOVA LEI

PBH notificará sobre vencimento de licença para bancas de jornal e revista

Originada na Câmara Municipal de BH, a Lei 11.531/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (29/6), prevê que aquele que exerce atividade em banca de jornal e revista seja informado pela Prefeitura sobre a necessidade de renovação de sua licença. A comunicação prévia pelo Executivo deverá ser enviada 90 dias antes do encerramento do prazo para renovação do documento. A...

28/06/2023

Sentado à mesa, vereador realiza reunião com outros vereadores, de maneira remota, através do computador.

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que institui Processo de Transição de Governo pode ir a Plenário

Nesta quarta-feira (28/6), a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou parecer favorável à Emenda 1 do PL 454/2022, que institui o Processo de Transição de Governo no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte. O projeto tem o objetivo de propiciar ao candidato eleito para assumir o governo o conhecimento acerca do funcionamento da Administração Municipal, facilitando a preparação dos atos da futura gestão. A...

12/06/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reajuste dos servidores municipais já pode ser votado em 1° turno

Já pode ir a Plenário, em 1º turno, o texto que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 589/2023 foi apreciado na manhã desta segunda-feira (12/6), durante reunião extraordinária, realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito...

07/06/2023

EDUCAÇÃO E CULTURA

PL propõe ações em escolas para combate à violência contra a mulher

Em avaliação de 2º turno na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, teve suas emendas acatadas o Projeto de Lei 24/2017, que propõe que a rede pública de ensino promova ações socioeducativas e preventivas visando o combate à violência contra a mulher. A aprovação aconteceu durante reunião do colegiado ocorrida na manhã desta quarta-feira (7/6)...

05/06/2023

CONCLUSO NAS COMISSÕES

Novo subsídio para o transporte já pode ser apreciado pelo Plenário em 1º turno

Já pode ir a Plenário, em votação de 1º turno, o projeto de lei que solicita autorização legislativa para a concessão de subsídio da ordem de R$ 446 milhões, a serem destinados aos sistemas de ônibus convencional e suplementar. Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 538/2023 foi apreciado de forma conjunta pelas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração...

11/05/2023

Três vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

REUNIÃO CONJUNTA

Mudança na base de cálculo do ITBI pode ser anunciada para votação em Plenário

O Projeto de Lei 355/2022, que altera a regra de cálculo do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), está pronto para ser incluído na pauta do Plenário para votação definitiva. Atualmente, o valor é determinado pelo Fisco a partir de cadastro imobiliário; a proposta de Braulio Lara (Novo) prevê que a referência para o imposto passe a ser o valor declarado pelo contribuinte no instrumento de...

10/05/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Implementação do piso da enfermagem será discutida, no dia 24, em audiência

A implementação do piso salarial nacional da enfermagem em Belo Horizonte será discutida no dia 24 de maio na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A decisão foi tomada pelos membros do colegiado nesta quarta-feira (10/5), quando os vereadores também analisaram a criação de um disque-denúncias de maus-tratos aos animais. Também integraram a pauta da comissão emendas relativas a projeto que trata da...

Três vereadores reunidos, sentados à mesa.

REUNIÃO CONJUNTA

PL que institui medidas para revitalização do Hipercentro pode ser votado

Está concluso em 1º turno e pode ser incluído na pauta do Plenário o Projeto de Lei 551/2023, de autoria do Executivo, que visa estimular o aproveitamento de imóveis desocupados no Hipercentro da Capital e em suas adjacências e possibilita a adaptação de edificações existentes a novas destinações, especialmente ao uso residencial, além de reduzir os ônus fiscais e urbanísticos associados a tais processos. O...

05/05/2023

REUNIÃO CONJUNTA

PL que autoriza crédito de US$ 160 mi à PBH já pode ser votado em 2º turno

Contratar operações de crédito de até 160 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ou a outra instituição financeira, com garantia da União. Este é o objetivo do Projeto de Lei 441/2022, de autoria do Executivo, que teve parecer favorável aprovado em reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e...

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