Agendadas para outubro audiências públicas para discutir PPAG E LOA 2024

Aprovado o pedido de realização de duas audiências públicas para o debate dos projetos de lei da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 e o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2024 em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nessa quarta-feira (13/9). Agendadas para ocorrerem no Plenário Helvécio Arantes às 13h, as audiências se dividem por temas abordados: áreas como Saúde, Educação e Cultura serão debatidas no dia 16 de outubro, enquanto o debate sobre as áreas de Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização foi agendado para o dia 18 de outubro. Parlamentares também aprovaram pedido de informação sobre os dados e arquivos que comporão o PLOA 2024 e a revisão do PPAG. A solicitação de dados é endereçada ao secretário municipal de Planejamento, André Reis, e os requerimentos mencionados são de autoria do presidente da comissão, vereador Cleiton Xavier (PMN). Confira aqui o resultado completo da reunião. 
 
Audiências públicas
 
O pedido para a realização de duas audiências públicas para discutir a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 e o PLOA 2024 prevê que o debate seja dividido de acordo com áreas de resultado. A discussão sobre as áreas de Saúde, Educação, Cultura, Políticas Sociais e Esportes, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Atendimento ao Cidadão foi marcada para o dia 16 de outubro, às 13h; e o debate sobre as áreas de Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização está previsto para o dia 18 de outubro, às 13h.  
 
No texto do requerimento, Xavier afirma que a Lei Complementar Federal 101/ 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atribui à comissão a responsabilidade de realizar audiência pública para discutir os projetos de lei da LOA e do PPAG, “assegurando a efetiva participação da sociedade e a apresentação de sugestões de emenda”. O vereador solicita o convite dos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, e de Fazenda, Leonardo Colombini, das pessoas que apresentaram sugestões populares em 2021 e 2022 e de outros cem convidados. 
 
Entre os convidados sugeridos constam os presidentes das oito comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 presidentes dos Conselhos Municipais, como os de Política Urbana e de Alimentação Escolar, e 41 gerentes de projetos sustentadores da Secretaria Municipal de Governo, entre eles os gerentes do projetos BH Metas e Resultados e Prioridade ao Transporte Coletivo. Também estão previstas as presenças de quatro autoridades públicas, como o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, relacionado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, além de 21 representantes da sociedade civil, como o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a Associação Mineira das Federações Esportivas. 
 
Pedido de informação
 
Também foi aprovado pedido de informação sobre os dados e arquivos que comporão o PLOA 2024 e a revisão do PPAG. Endereçada ao secretário municipal de Planejamento, André Reis, a solicitação cita o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado de Minas Gerais, que estabelece que os anteprojetos relativos ao PPAG e à LOA devem ser encaminhados ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro. O requerimento também estabelece critérios específicos para o envio dos dados solicitados, com o objetivo de viabilizar o acesso aos mesmos no âmbito da CMBH. Xavier concluiu a solicitação afirmando que “os dados e informações são de extrema importância para que os vereadores possam apresentar emendas e para orientar as atividades da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas”.
 
Estiveram presentes na reunião os seguintes membros efetivos da comissão: Cleiton Xavier, Loíde Gonçalves (Pode), Juninho Los Hermanos (Avante), Marilda Portela (Cidadania) e José Ferreira (PP).
 
Superintendência de Comunicação Institucional