Neném da Farmácia | Portal CMBH

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18/08/2026

parlamentares no plenário

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Aprovado parecer favorável a atendimento humanizado a pessoas com esquizofrenia

O Projeto de Lei (PL) 882/2026, que busca instituir diretrizes para promoção de ações de identificação voluntária e de atendimento humanizado a pessoas com esquizofrenia, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (18/8), com apresentação de emenda. De autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), o PL prevê atendimento com foco na proteção social, inclusão e...

13/08/2026

Mão de criança escrevendo

Plenário

Aprovado em definitivo portal de transparência de matrícula nas escolas

Com o objetivo de ampliar o acesso público e simplificado às informações sobre oferta de vagas e processo de matrícula nas instituições de ensino da rede municipal de educação, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo nesta quinta-feira (13/8) o Projeto de Lei (PL) 481/2025. De autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), o texto recebeu o voto “sim” de 39 parlamentares...

12/08/2026

Aparelho de votação no Plenário Amintas de Barros

ORDEM DO DIA

Portal da Transparência da Matrícula Escolar Municipal em pauta na quinta (13)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, em 2º turno, nesta quinta-feira (13/8), a criação do Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal, que deve conter, dentre outras informações, a relação das unidades escolares, a indicação da quantidade de vagas disponíveis por turno, o cronograma de matrícula e rematrícula e os critérios de prioridade para matrícula na rede...

31/07/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL fixa prazo de cinco dias para repasse da PBH a hospitais conveniados ao SUS

Já pode ir a Plenário, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 775/2026, que prevê o repasse dos recursos pelo cumprimento de metas aos hospitais que participam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), em até cinco dias úteis após o crédito na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde. A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças...

27/07/2026

interior de centro de saúde pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Segurança nas unidades da rede SUS-BH é tema de debate na quarta (29)

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza na quarta-feira (29/7), às 13h, audiência pública para discutir a segurança nos centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da rede pública da capital. Requerido pelos integrantes do colegiado - Dr. Bruno Pedralva (PT), Helinho da Farmácia (PSD), José Ferreira (Pode), Maninho...

03/07/2026

Duas mulheres de costas leem livro didático

ORDEM DO DIA

Reaproveitamento de material didático deve ser votado em definitivo na segunda

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar de forma definitiva, nesta segunda-feira (6/7), o Projeto de Lei (PL) 824/2026, que estabelece o reaproveitamento de material didático de anos anteriores para alunos matriculados nas instituições privadas de educação infantil. A proposta, de autoria de Irlan Melo (PL) e outros 20 parlamentares, prevê que a aquisição de material...

26/06/2026

pessoas no interior de agência bancária

JÁ É LEI

Agências bancárias devem oferecer cadeiras para PcD, idosos e gestantes

As agências bancárias situadas em Belo Horizonte deverão disponibilizar, em até 90 dias a partir desta sexta-feira (26/6), cadeiras acessíveis para uso exclusivo de idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com bebês de colo. A exigência está prevista na Lei 12.051, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH). A norma, originária de projeto de lei do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza...

mãos de pessoa fazem anotação em partitura

AGORA É LEI

Música clássica passa a integrar atividades do contraturno na rede municipal

Os estudantes do ensino fundamental matriculados nas escolas municipais de educação integral de Belo Horizonte passarão a ter contato com a música erudita ou clássica durante as atividades realizadas no contraturno escolar. A medida está prevista na Lei 12.047, publicada nesta sexta-feira (26/6) no Diário Oficial do Município (DOM). O objetivo é promover o conhecimento e a inserção dos alunos nesse universo...

17/06/2026

Cachorro em local público de Belo Horizonte

SAÚDE E SANEAMENTO

Criação da Lei Municipal dos Direitos dos Animais avança em 1º turno

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (17/6), parecer favorável a dois projetos de lei sobre proteção animal. O Projeto de Lei (PL) 682/2026, proposto por Janaina Cardoso (União), cria a Lei Municipal dos Direitos dos Animais, abordando direitos fundamentais, casos de abandono e animais de trabalho. Já o PL 704/2026, de autoria de Osvaldo Lopes (Pode...

15/06/2026

Vereadora votando em projeto de lei no Plenário

Plenário

Aprovado em 2º turno programa de acompanhamento para pessoas com câncer

Com 38 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (15/6), o Projeto de Lei (PL) 602/2025, que cria o Programa Municipal de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica. Autor da proposta, Helton Junior (PSD) defendeu que o acompanhamento de pacientes com câncer vire uma política de estado em Belo...

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Proposta de melhoria na inclusão de alunos com TEA tem aprovação definitiva

A proposta de obrigatoriedade da elaboração de uma ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas de Belo Horizonte, prevista no Projeto de Lei 438/2025, foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta segunda-feira (15/6). A medida, assinada por Diego Sanches (Solidariedade),...

12/06/2026

profissionais de saúde em centro cirúrgico

ORDEM DO DIA

Proteção à saúde e prevenção de doenças em pauta na segunda-feira (15)

Quatro projetos de lei voltados à prevenção de doenças, promoção da saúde e qualificação do atendimento a pacientes estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na segunda-feira (15/6). Em votação definitiva, o PL 602/2025, de Helton Junior (PSD), estabelece o Programa de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica. O objetivo é prever o...

parquinho de escola

ORDEM DO DIA

Plenário vota na segunda-feira (15) projetos para área da educação na cidade

Três projetos de lei ligados à área da educação devem ser apreciados pelos vereadores da capital na segunda-feira (15/6). A penúltima reunião do mês de junho do Plenário traz na pauta de votações, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 438/2025, que prevê que escolas públicas, privadas e conveniadas no Município elaborem ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e...

11/06/2026

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Empréstimo de R$ 1 bi da PBH para obras no Anel é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (11/6), um pedido de empréstimo da Prefeitura de BH ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) no valor de R$ 1 bilhão. De acordo com o PL 646/2026, o montante será aplicado em intervenções de infraestrutura e mobilidade urbana no Anel Rodoviário. A proposta gerou debate entre os vereadores, que questionaram...

08/06/2026

Parte da fachada da sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte

ORDEM DO DIA

Remanejamento de R$ 15 milhões em emendas impositivas em pauta na terça (9)

Viabilizar as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores na Lei Orçamentária de 2026. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 830/2026, que deve ser apreciado de forma inicial pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta terça-feira (9/6), a partir de 14h30. Apresentado pelo Executivo, o texto autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 15,1 milhões para...