Proteção à saúde e prevenção de doenças em pauta na segunda-feira (15)

Quatro projetos de lei voltados à prevenção de doenças, promoção da saúde e qualificação do atendimento a pacientes estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na segunda-feira (15/6). Em votação definitiva, o PL 602/2025, de Helton Junior (PSD), estabelece o Programa de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica. O objetivo é prever o acompanhamento individualizado de pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer por profissionais capacitados, que serão responsáveis por orientar o usuário durante o tratamento. A aprovação em 2º turno depende do voto favorável da maioria dos presentes na reunião. Já em 1º turno, podem ser apreciados os PLs 280/2025, sobre saúde bucal de pessoas hospitalizadas; 426/2025, que cria a Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer Colorretal; e 452/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências. Para seguirem tramitando, essas três propostas precisam do voto favorável da maioria dos vereadores (21).  A votação pode ser acompanhada a partir das 14h30, presencialmente no Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Acompanhamento para pacientes com câncer

O Programa de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica, instituído pelo PL 602/2025, prevê acompanhamento individualizado de pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer por profissionais capacitados, responsáveis por orientar o usuário em todas as etapas do tratamento, esclarecer dúvidas e facilitar o acesso aos serviços de saúde.

O programa também poderá oferecer suporte aos familiares, treinamento para profissionais e orientação sobre direitos e benefícios assegurados por lei às pessoas com câncer. Segundo Helton Junior, autor do PL, a proposta busca ampliar o cuidado humanizado “diante da complexidade do tratamento de câncer”.

O parlamentar afirma que a criação deste programa garantirá aos pacientes oncológicos "orientação mais qualificada" acerca dos passos necessários para realizar e avançar no tratamento de câncer, "evitando assim o abandono, a falta de assiduidade e a desinformação”. Sem emendas apresentadas até o momento, o projeto estará apto à votação definitiva em Plenário caso obtenha os votos necessários para sua aprovação.

A aprovação definitiva da proposta depende do voto favorável da maioria dos presentes no Plenário. 

Saúde bucal para pacientes hospitalizados

De autoria de Cláudio do Mundo Novo (PL), o PL 280/2025 assegura proteção à saúde bucal de pessoas hospitalizadas nas redes pública e privada de Belo Horizonte, por meio de diretrizes para prevenir infecções e o agravamento do quadro clínico de pacientes internados, especialmente em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), oncologia e cardiologia. A proposta também visa incentivar protocolos de integração da saúde bucal ao tratamento hospitalar e parcerias com instituições de ensino na área de odontologia. 

O projeto recebeu um substitutivo-emenda apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que restringe a aplicação da medida às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), e transforma dispositivos originalmente obrigatórios em diretrizes que “poderão ser adotadas”.

Em resposta à diligência sobre o PL 280/2025, o Executivo apresentou ressalvas orçamentárias, alegando ausência de estimativa de impacto financeiro e apontando que ações semelhantes já são contempladas pelo programa estadual Valora Minas. Caso aprovado, o projeto retorna às comissões para análise de emendas.

Conscientização sobre câncer colorretal

O PL 426/2025, de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), autoriza a criação da Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer Colorretal para pessoas a partir dos 40 anos. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, estímulo à realização de exames preventivos como a colonoscopia, e o combate ao preconceito enfrentado por pacientes diagnosticados com a doença. Na justificativa, o vereador alerta para o crescimento da enfermidade, e destaca que a incidência do câncer colorretal deve aumentar em 75% na América do Sul até 2045. 

“Essa projeção dramática revela a necessidade de intensificação das estratégias de prevenção”, afirma Neném da Farmácia.

Sem emendas apresentadas até o momento, a matéria poderá estar pronta para entrar na pauta de votação em 2º turno, caso seja aprovada.

Apoio a pessoas com Alzheimer e outras demências

A vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD) é autora do PL 452/2025, que cria um programa municipal voltado à conscientização, prevenção, assistência e inclusão de pessoas com a doença de Alzheimer e outras demências, além de apoio a familiares e cuidadores.

A proposta prevê ações educativas, orientação precoce sobre sinais da doença, capacitação de profissionais da saúde, assistência social e educação, além da criação de grupos de apoio. 

“O envelhecimento da população e o aumento significativo de diagnósticos de demência — notadamente o Alzheimer — exigem uma resposta institucional estruturada, com foco na conscientização da sociedade, prevenção de agravos, formação de profissionais e acolhimento das famílias cuidadoras”, destaca a parlamentar na justificativa do PL.

O texto recebeu proposta de substitutivo de Bruno Miranda, que mantém o conteúdo principal mas converte objetivos em diretrizes gerais e reduz dispositivos considerados mais impositivos ao Executivo. Se aprovado, o projeto também retorna às comissões para análise de emendas.

Superintendência de Comunicação Institucional