Programa de incentivo à saúde bucal nas escolas pode ir a sua primeira votação

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (20/3), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 571/2025, que cria o “Programa BH Sorridente”. Assinado por Dra. Michelly Siqueira (PRD), a proposta busca consolidar uma política pública permanente de promoção da saúde bucal nas escolas municipais e rede conveniada, como creches, escolas comunitárias, filantrópicas e similares. Para o relator no colegiado, Leonardo Ângelo (Cidadania), a proposta não gera impacto financeiro obrigatório relevante, respeita os limites da responsabilidade fiscal, e se mostra "plenamente compatível" com os instrumentos de planejamento orçamentário do Município. Com o aval do colegiado, o projeto já pode ser pautado em Plenário, quando a aprovação em 1º turno precisará do voto favorável da maioria dos vereadores presentes. Confira o resultado completo da reunião.

Política consolidada

O Programa BH Sorridente tem como finalidade “prevenir doenças bucais, promover hábitos saudáveis e melhorar a qualidade de vida e a dignidade de crianças e adolescentes”. Para isso, a iniciativa prevê o desenvolvimento de ações de educação em saúde bucal nas escolas; o incentivo a hábitos de higiene oral, por meio de atividades pedagógicas, palestras e oficinas; e a realização, quando possível, de escovação supervisionada.

A matéria também autoriza o Executivo a disponibilizar kits de higiene bucal aos estudantes, e realizar triagens e avaliações de risco em saúde bucal, com encaminhamento para atendimento especializado, quando necessário. Todas as ações devem assegurar a acessibilidade comunicacional para estudantes com deficiência, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão. O texto também condiciona a implementação à disponibilidade orçamentária e veda a criação de novas estruturas administrativas.

Na justificativa da proposta, Dra. Michelly Siqueira explica que Belo Horizonte já tem uma experiência consolidada na promoção da saúde, com adesão ao Programa Saúde na Escola desde 2007. Na seara de cuidados com a boca, o Município realiza levantamentos de necessidades em saúde bucal nas escolas em parceria com os centros de saúde, além de desenvolver práticas educativas e encaminhamentos para tratamento odontológico.

A autora ressalva que, apesar de todas as iniciativas já existentes, a falta de uma padronização das ações entre as instituições e a dificuldade em garantir o acompanhamento contínuo a todos os estudantes são “desafios importantes”. Assim, o PL 571/2025 busca criar uma normativa mais sólida sobre o tema.

“O Programa BH Sorridente nasce para consolidar e ampliar essas iniciativas, tornando-as política pública permanente, garantindo sistematização, continuidade e integração entre saúde e educação, incluindo a rede conveniada”, argumenta Dra. Michelly Siqueira. 

Parecer favorável

Em seu parecer, Leonardo Ângelo destaca que grande parte do que está previsto no PL 571/2025 já faz parte de políticas públicas atuais, o que caracteriza "uma lógica de racionalização e integração de recursos, e não de expansão desordenada de gastos”. Dessa maneira, o relator afirma que a medida não tem impacto financeiro indevido e é compatível com os instrumentos de planejamento orçamentário do Município. O vereador também exaltou o projeto por promover o fortalecimento da saúde preventiva nas escolas.

“A proposta apresenta mérito relevante ao consolidar e estruturar, em caráter permanente, ações de promoção da saúde bucal no ambiente escolar, reconhecendo que a saúde é dimensão indissociável do processo educacional e da dignidade da pessoa humana”, declara.

Superintendência de Comunicação Institucional