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obras públicas
21/03/2024
MOBILIDADE URBANA
Vereadores querem informações sobre o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços quer entender quais medidas específicas estão sendo implementadas pelo Município para promover a integração tarifária no sistema de transporte público da Grande Belo Horizonte, prevista no Plano de Mobilidade da Região Metropolitana (PlanMob), lançado pelo governo de Minas, em dezembro do ano passado. Para isso, aprovou, durante reunião...
29/02/2024
MOBILIDADE URBANA
Comissão quer informações sobre obras de requalificação da Avenida Afonso Pena
O plano de requalificação da Avenida Afonso Pena, que envolve intervenções nas pistas e canteiros centrais, calçadas e mobiliário urbano da via, vem sendo pautado na Câmara de BH desde que foi anunciado pela Prefeitura, em agosto de 2022. Dando prosseguimento à fiscalização dessa obra, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou esta quinta-feira (29/2) o envio de pedido...
17/08/2023
SUS
Obras de requalificação da rede municipal de saúde devem ser entregues em 2025
A Comissão de Saúde e Saneamento recebeu nesta quinta (17/8) representantes do Executivo, sindicalistas e conselheiros distritais de saúde para tratar do andamento de obras para a qualificação da rede municipal de saúde. Gerenciadas pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sedecap), as obras são financiadas com recursos obtidos junto a organismos internacionais de fomento. No encontro, que foi...
12/06/2023
ORDEM DO DIA
PL que prevê subsídio ao transporte pode ser votado em 1º turno nesta terça
O Projeto de Lei 538/2023, que prevê concessão de subsídio ao sistema de transporte público da capital entra na pauta da reunião do Plenário que ocorre nesta terça-feira (13/6), às 15h. Proposto pelo Executivo, o PL, que tramita em 1º turno, foi objeto de intenso debate nos últimos meses e pode abrir portas para a redução das tarifas de ônibus, reajustadas de R$ 4,50 para R$ 6 no fim de abril. Na mesma...
08/11/2022
Plenário
Obrigação na execução do Orçamento Participativo é aprovada em definitivo
O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (8/11), de forma definitiva, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas no Orçamento Participativo (OP). Assinada por 15 vereadores, a medida, aprovada na forma do Substitutivo-Emenda 1, teve o voto favorável de 40 vereadores e tem o objetivo de garantir a execução das...
08/08/2022
AGORA É LEI
Obras em áreas públicas deverão ter placas com contato do órgão responsável
Obras públicas, breves ou de longa duração, causam indagações nos moradores do entorno e nos transeuntes. Algumas delas podem estar sujeitas a paralisações por motivos diversos como liberação gradual de recursos, dependência de projetos ou de desapropriações. A partir de agora, o questionamento dos cidadãos sobre dados das obras públicas terá uma resposta imediata: está em vigor a Lei 11.387/2022, que...
10/06/2022
Plenário
Programa voltado à reintegração social de dependentes químicos passa em 2º turno
Se receber o aval do prefeito Fuad Noman (PSD), pode ser instituído em breve em Belo Horizonte o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos (PMIDQ), que visa a estimular o trabalho e a recuperação de laços sociais e familiares deteriorados pelo uso de drogas. A proposta, de iniciativa parlamentar, foi aprovada em 2º turno no Plenário da Câmara nesta sexta-...
09/06/2022
ORDEM DO DIA
Transparência em obra e reinserção de dependente químico em pauta nesta sexta
Melhorar a fiscalização de obras públicas e privadas por parte dos cidadãos. Este é o principal objetivo dos Projetos de Lei 105/2021 e 102/2021, que obrigam a instalação de placas informando motivo de intervenções, responsáveis, cronogramas e canais de comunicação. Os dois textos, de autoria de Wilsinho da Tabu (PP), tramitam em 2º turno e constam na pauta da reunião do Plenário desta sexta-...
06/05/2022
VISITAS TÉCNICAS
Comissão vai avaliar implantação de redutores de velocidade em duas vias
Moradores de pontos movimentados das Ruas Edmar Colini Ferreira, no Bairro Mantiqueira, Porto Seguro, no Bairro Nova Vista, reivindicam a instalação de redutores de velocidade para proporcionar mais segurança na travessia das vias, onde há grande fluxo de pedestres. A viabilidade da colocação das estruturas nos locais indicados, porém, deve ser avaliada antes pelos órgãos competentes. Para isso, a ...
04/05/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Placas informativas em obras públicas e privadas podem facilitar fiscalização
A fiscalização de obras públicas e privadas pelos cidadãos pode ser facilitada com a obrigatoriedade de instalação de placas com informações sobre as intervenções e canais de comunicação com os responsáveis. É o que prevê o Projeto de Lei 102/2021, que teve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Pública, nesta quarta-feira (4/5), e já pode ir a Plenário para votação em 2º...
03/05/2022
Plenário
Vereadores protestam contra mineração e cobram proteção da Serra do Curral
Manifestações de movimentos sociais, entidades ambientalistas e cidadãos de Belo Horizonte contra o licenciamento de atividade minerária na Serra do Curral, concedido pelo Conselho Estadual de Política Estadual (Copam) à Taquaril Mineração (Tamisa S/A,) pautaram pronunciamentos de vereadores na reunião do Plenário desta terça-feira (3/5). Engajados na defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico,...
20/04/2022
SAÚDE E SANEAMENTO
Em pauta, testes de covid-19, oferta de leitos e vacinação de crianças
Diante de notícias divulgadas recentemente pela imprensa sobre a ampliação da testagem de covid-19 para pessoas assintomáticas em Belo Horizonte, a Comissão de Saúde e Saneamento decidiu, nesta quarta-feira (20/4), pedir esclarecimentos à Prefeitura sobre unidades adquiridas, valores e testes realizados. Ainda sobre a pandemia, outro pedido de informação ao Município questiona dados...
12/04/2022
POLÍTICA URBANA
Avança PL que exige placas informativas para obras em logradouros públicos
Projeto que obriga a afixação de placas em obras públicas ou privadas, informando motivo da intervenção, responsáveis pelo projeto, prazo e órgão ou empresa executante, teve seis emendas analisadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (12/4). Em geral, as emendas incluem informações que devem constar nas placas, como motivo e prazo...
07/03/2022
DIREITOS HUMANOS
Direito fundamental ao transporte bom e barato vai ser debatido em audiência
Há anos a população sofre e luta pelo direito à mobilidade urbana e ao transporte público, constitucionalmente considerado serviço de caráter essencial; em Belo Horizonte a situação não é diferente. A garantia do direito fundamental ao transporte público bom e barato no Município será discutida em audiência pública no dia 21 de março, às 13h30, conforme deliberou a Comissão de Direitos Humanos...
22/02/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proibição de fogos de artifício com barulho está em análise em 2º turno
Já adotada em vários países e cidades, a proibição de fogos de artifício ruidosos também poderá virar lei em Belo Horizonte. Aprovado em 1º turno pelo Plenário em dezembro, projeto de iniciativa parlamentar retornou à Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (22), para apreciação das emendas, que foram consideradas constitucionais. A dispensa da renovação de laudos médicos que atestem condições...
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