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21/06/2022

EXTRAORDINÁRIA

Subsídio de R$ 237,5 milhões ao transporte coletivo é aprovado de forma definitiva

Em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (21/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, com 37 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que concede subsídios mensais ao transporte público, em valores que totalizam R$ 237,5 milhões. O texto recebeu uma emenda, do vereador Gabriel, que também foi aprovada e garante que o repasse ao transporte suplementar seja ampliado em até R$ 5,9...

13/06/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores pedem parcelas extras do Auxílio BH, que se encerra neste mês

Com o pagamento da última parcela do Auxílio Belo Horizonte neste mês, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai enviar pedido de informação à Prefeitura perguntando sobre a previsão de ações para atender as famílias que terão o benefício, criado durante a pandemia para grupos economicamente vulneráveis, suspenso. Aprovado nesta segunda-feira (13/6), o requerimento,...

09/06/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emenda ao PL do subsídio ao transporte amplia repasse para suplementares

Reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (9/6), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu aval à única emenda apresentada ao Projeto de Lei 336/2022, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo. Assinada por Gabriel (sem partido), a Emenda 1 autoriza a Prefeitura a ampliar em R$ 5.9 milhões o subsídio destinado aos permissionários do transporte...

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Comissão que estuda emendas obrigatórias apresentará relatório final em setembro

A Comissão Especial de Estudo - Orçamento Impositivo aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (9/6), seu Plano de Trabalho que prevê a entrega de relatório final em setembro. De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), o plano estabelece como alguns de seus objetivos específicos o levantamento de procedimentos adotados por outras casas legislativas quanto à implementação de emendas...

13/05/2022

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Comissão que vai estudar emendas de execução obrigatória inicia trabalhos

A Comissão Especial de Estudo - Orçamento Impositivo realizou sua primeira reunião nesta sexta-feira (13/5). O objetivo do colegiado é promover estudos relativos aos procedimentos necessários para a tramitação e implementação das emendas parlamentares de execução obrigatória, com base no que dispõe a Emenda 34/2021 à Lei Orgânica do Município, bem como a fiscalização da execução...

12/05/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão quer informações sobre PL que cria Política Municipal de Inclusão

Tramitam 89 emendas junto ao projeto que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. Nesta quinta-feira (12/5), a Comissão de Legislação e Justiça, em reunião extraordinária, aprovou pedido de informação aos órgãos técnicos da Prefeitura e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência a respeito da matéria. Após a manifestação deles, a...

09/12/2021

Plenário

Orçamento de 2022 é aprovado com 751 emendas, sendo 603 impositivas

Mais de dois meses após o início da tramitação, que incluiu audiências públicas e amplo debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos quatro anos foram aprovados no Plenário nesta quinta-feira (9/12), em turno único. Com receita prevista de R$...

07/12/2021

Plenário

Vereadores definem ordem de votação do Orçamento de 2022, com centenas de emendas

Na reunião do Plenário desta terça-feira (7/12) foi encerrada a discussão e definida a ordem de votação dos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas. Foram apreciados 14 requerimentos, a maioria de autoria do líder, Léo (PSL), e do vice-líder de governo, Bruno Miranda (PDT), solicitando ...

03/12/2021

Plenário

Vereadores suspendem discussão do Orçamento de 2022 e texto pode ser votado na segunda

Os vereadores interromperam novamente as discussões sobre os projetos que definem receitas e despesas municipais em 2022 e diretrizes para os próximos quatro anos. A pedido do vereador Juliano Lopes (Agir), os textos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas, estiveram em pauta nas reuniões de quinta (2/12) e sexta-...

30/11/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Com mais de 800 emendas apresentadas, orçamento de 2022 já pode ser votado

O primeiro Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) contendo emendas individuais impositivas dos vereadores - que precisam ser necessariamente executadas pela Prefeitura - teve parecer aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta terça-feira (30/11). Criado por meio de alteração na Lei Orgânica aprovada pelos vereadores em julho deste ano, o chamado “orçamento impositivo” já passa a...

01/07/2021

Plenário

Livre acesso de conselheiros tutelares a eventos, bares e boates passa em 1º turno

Na primeira reunião do mês, realizada nesta quinta (1º/7), o Plenário aprovou projeto de lei que autoriza o acesso de conselheiros tutelares a locais onde possa haver exposição de crianças e adolescentes a produtos ou conteúdos proibidos ou inadequados. Votado antes, o projeto de resolução que aprova as...

29/06/2021

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Aprovada nova redação à PELO do orçamento impositivo após acolhimento de emenda

Parlamentares que integram a Comissão Especial para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, aprovaram, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (29/6), a redação do vencido em 1º turno, ou seja, o novo texto com as adequações realizadas após aprovação de emendas feitas à matéria original, durante sua apreciação no Plenário em 1º turno. A matéria foi relatada pelo vereador Wilsinho da...

01/06/2017

Vereadores na 41ª reunião plenária da Câmara de BH, no dia 1º de junho

REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores cobram incorporação de emendas ao texto da reforma administrativa

Os dois itens constantes na pauta da primeira reunião plenária do mês, realizada nesta quinta-feira (1º/6), dispondo sobre o orçamento impositivo e a negociação de dívidas do município com a Copasa, tiveram a apreciação adiada a pedido de vereadores, que recomendaram maior debate sobre as questões. No pinga-fogo foram abordados, entre outros assuntos, o encaminhamento do substitutivo ao texto da reforma...

17/04/2017

Comissão Especial PELO 1/2017 - Orçamento Participativo

OP IMPOSITIVO

Avança na Câmara proposta que consolida Orçamento Participativo

Criado no início dos anos 1990, o Orçamento Participativo (OP) é uma política de governo que permite a participação direta da população na gestão dos recursos municipais, definindo de forma colaborativa as obras prioritárias a serem realizadas em cada comunidade. No entanto, a falta de sustentação orçamentária e determinação legal para sua execução, tem conferido ao OP um caráter circunstancial que, ao longo...

10/04/2017

Plenário Amynthas de Barros

OP IMPOSITIVO

Orçamento Participativo pode se tornar política de execução obrigatória

O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de participação popular na gestão dos recursos públicos, que prevê a atuação direta dos moradores na definição de obras prioritárias a serem realizadas em cada comunidade. Instituído como uma política de governo, desde 1993, o OP já realizou cerca de 1200 obras, no entanto, não sendo de execução obrigatória, mais de 400 obras aprovadas nunca foram realizadas....

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