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Pedro Patrus
Pedro Patrus
15/12/2022
LEI ORGÂNICA
Proposta de ônibus gratuitos nas eleições já pode ser anunciada para votação
Comissão Especial constituída para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2022, que garante a gratuidade no transporte público de Belo Horizonte no primeiro e no último domingo de outubro, quando houver eleições, emitiu parecer favorável ao texto nesta quinta-feira (15/12). Considerada constitucional, legal e regimental, a medida teve a unanimidade dos votos dos parlamentares...
14/12/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que autoriza PBH a assumir serviço de transporte está concluso em 1º turno
Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de contratos celebrados com os consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha já pode ser anunciado para votação do Plenário, em 1º turno. Nesta quarta-feira (14/12), a Comissão de Orçamento de Finanças Públicas emitiu parecer favorável sobre a proposta, assinada por quatro vereadores, que...
13/12/2022
Plenário
Faixa de trânsito reversível, exclusiva para ônibus, é aprovada em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (13/12), projeto de lei que permite que as vias arteriais de BH passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de pico. A matéria, que visa garantir maior flexibilidade da malha e melhor fluxo viário, integra um conjunto de medidas, de autoria do Legislativo, para...
12/12/2022
ORDEM DO DIA
Nesta terça, Plenário pode votar faixas exclusivas reversíveis para ônibus
Permitir que as vias arteriais de BH passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de pico. Este é o objetivo do projeto de lei que deve ser votado no Plenário, em 1º turno, na tarde desta terça-feira (13/12), às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros. Texto visa garantir maior flexibilidade da...
06/12/2022
REUNIÃO CONJUNTA
Uso do Fundeb para pagamento de abono a servidores da educação avança
Já pode ser colocado em votação, em 1º turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da carreira da educação. A medida, de autoria do Executivo, teve parecer favorável durante reunião conjunta das...
01/12/2022
PROFISSIONAIS NAS ESCOLAS
Psicólogos e assistentes sociais cobram efetivação de lei federal
A implementação da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços social e de psicologia nas redes públicas de educação básica, em Belo Horizonte, foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (1º/12). A audiência contou com a presença de profissionais de psicologia e de serviço...
30/11/2022
A VOZ DO POVO
Lideranças celebram obrigatoriedade na execução do Orçamento Participativo
A esperança voltou. Temos uma luz no fim do túnel. Foi um gol de placa. Estas foram algumas das expressões que delegados e representantes da Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça) utilizaram para celebrar o que chamam de retomada e renascimento do Orçamento Participativo (OP) em BH. As manifestações ocorreram durante audiência pública ...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Orçamento de 2023 recebe mais de 1000 emendas e já pode ser votado em Plenário
O Projeto de Lei de Orçamento Anual 2023 (PLOA), que tramita na Câmara Municipal como PL 435/2022, teve parecer aprovado nesta quarta-feira (30/11) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O texto enviado pelo Executivo, que tramita em turno único, recebeu 1.068 emendas e teve 1.041 emendas efetivamente apreciadas pelo colegiado, ficando concluso para ser votado pelo Plenário, o que deve...
28/11/2022
AUDIÊNCA PÚBLICA
Em pauta, inovações trazidas pelo Orçamento Participativo Impositivo
Debater as novas possibilidades do Orçamento Participativo (OP) a partir das inovações trazidas pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas pela população. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza na quarta-feira (30/11), às 10h, no ...
21/11/2022
DIREITOS HUMANOS
Comissão pede cronograma de construção da Casa da Mulher Brasileira em BH
O processo de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Belo Horizonte é alvo de um pedido de informação à Prefeitura aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (21/11). O equipamento de atenção a mulheres em situação de violência, a ser construído em convênio com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,...
18/11/2022
VISITA TÉCNICA
Comissão vai fiscalizar reforma do Shopping Popular Caetés, gerido pela PBH
A Comissão de Administração Pública realiza na segunda-feira (21/11), às 10h, visita técnica ao Shopping Popular Caetés, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 224, Centro. Solicitada por Pedro Patrus (PT), a inspeção vai verificar a estrutura e fiscalizar as obras em adamento no shopping, único de propriedade pública e gerenciado pelo Município. De acordo com o Código de Posturas...
16/11/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vereadores pedem informação sobre déficit da previdência anunciado pela PBH
Existe déficit no fundo de previdência do Município de Belo Horizonte? Se existe, qual seria seu real valor e quais as soluções possíveis para o problema? Os questionamentos constam em pedido de informação à Prefeitura aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (16/11). O requerimento, assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), tem como pano de...
11/11/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Criticada por servidores, reforma da previdência municipal será discutida dia 16
A Comissão de Administração Pública realiza, na próxima quarta-feira (16/11), às 13h30, no Hall da Presidência, audiência pública para discutir as mudanças propostas pela Prefeitura no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos, em conformidade com emenda constitucional que mudou as regras para a aposentadoria em âmbito federal. As alterações, enviadas à Câmara pelo...
08/11/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PLs que tratam alterações no sistema de transporte coletivo iniciam tramitação
Três projetos de lei que propõem alterações em regras do sistema de transporte coletivo da Capital receberam parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, em 1º turno, nesta terça-feira (8/11). O PL 442/2022 altera a forma de remuneração das empresas de ônibus pela prestação de serviços, que devem passar a ser cobrados por quilometragem rodada ao invés de número de...
07/11/2022
ORDEM DO DIA
Obrigação na execução do Orçamento Participativo pode ter votação definitiva
O Plenário da Câmara Municipal pode votar nesta terça-feira (8/11), às 15h, de forma definitiva, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021 que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas no Orçamento Participativo (OP). Assinada por 15 vereadores, a medida, que necessita do voto favorável de 28 vereadores, tem o objetivo de garantir a execução das ...
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