Nesta terça, Plenário pode votar faixas exclusivas reversíveis para ônibus

Permitir que as vias arteriais de BH passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de pico. Este é o objetivo do projeto de lei que deve ser votado no Plenário, em 1º turno, na tarde desta terça-feira (13/12), às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros. Texto visa garantir maior flexibilidade da malha viária e melhor fluxo viário e votação será simbólica.

O PL 444/2022 institui a implementação de faixas exclusivas para o transporte coletivo público de passageiros. Assinada por Gabriel e outros 18 vereadores, a proposição, segundo os autores, objetiva determinar soluções urgentes a serem adotadas pela Prefeitura a fim de melhorar o fluxo de veículos na capital, principalmente do transporte coletivo. Também são signatários do texto Cláudio do Mundo Novo (PSD); Cleiton Xavier (PMN); Dr. Célio Frois (PSC); Fernanda Pereira Altoé (Novo); Flávia Borja (PP); Helinho da Farmácia (PSD); Irlan Melo (Patri); Jorge Santos (Republicanos); Léo (União); Marilda Portela (Cidadania); Miltinho CGE (PDT); Pedro Patrus (PT); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB); e Wilsinho da Tabu (PP).

O projeto faz parte de um grupo de iniciativas que propõem alterações em regras do sistema de transporte coletivo da Capital. Além do texto apreciado, fazem parte deste grupo os PLs 442/2022, que altera a forma de remuneração das empresas de ônibus pela prestação de serviços, e 446/2022, que cria um sistema integrado de pagamento de tarifas que permite a cobrança de passagens via cartões de crédito e débito.

Ao justificar a proposta, os autores destacaram que objetivo do PL 444/2022 é determinar soluções urgentes a serem adotadas pela Prefeitura a fim de melhorar o fluxo de veículos na capital, principalmente do transporte coletivo. Ainda segundo os autores, a instalação de mecanismos como faixas exclusivas é solução comprovadamente eficaz para a redução do tempo de viagem no transporte coletivo, meio utilizado pela maior parte dos trabalhadores no município. “A reversibilidade das faixas exclusivas propostas visa garantir uma maior flexibilidade da malha viária do município”, afirmaram.

O texto recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e aval das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião conjunta. No Plenário, o PL estará sujeito ao quórum da maioria dos presentes. Caso obtenha os votos necessários, o texto deve aguardar para ser colocado em votação de 2º turno, uma vez que até o momento não há emendas a serem analisadas.

Superintendência de Comunicação Institucional