Pedro Patrus | Page 7 | Portal CMBH

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09/10/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Emendas ao PL que garante o piso da enfermagem em BH têm parecer favorável

A Comissão de Administração Pública aprovou nesta segunda (9/10), em reunião extraordinária, o parecer favorável às emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os profissionais da capital. Segundo os autores, os ajustes propostos adequam o texto às possibilidades de fixação da jornada de referência em 40h semanais e de equiparação dos valores...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Proposta que facilita privatização de estatais mineiras será debatida nesta terça

As possíveis consequências da privatização de empresas estatais como a Cemig e a Copasa sobre os servidores e os serviços prestados à população, no âmbito do município de Belo Horizonte, serão debatidas na manhã desta terça-feira (10/10) na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O encontro, requerido por vereadores do PT, PDT e Psol, reunirá partidos políticos,...

06/10/2023

Imagem do Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Isenção fiscal permanente para imóvel de interesse social não obtém aval

O Projeto de Resolução 474/2020, propondo a sustação do art. 4º do Decreto Municipal 17.272/2020, que "regulamenta o Plano Diretor no tocante ao pagamento de contrapartida onerosa para construção de habitações de interesse social, hospitais e empreendimentos vinculados à assistência social", foi rejeitado no Plenário em turno único nesta sexta-feira (6/10). A proposta assinada por Braulio Lara (Novo) e...

29/09/2023

Plenário

Alteração em lei é aprovada e trecho de rua no Santa Cruz passa a ter uso misto

Trecho Rua Gurupá, no Bairro Santa Cruz, deve ter, nos próximos dias, a sua classificação viária alterada para usos não residenciais. A proposta de modificação no Plano Diretor foi aprovada de forma definitiva, durante reunião extraordinária do Plenário da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (29/9). De autoria do Executivo, o texto, que deve permitir a instalação de um galpão da empresa Localiza no...

27/09/2023

Plenário

Piso salarial da enfermagem para profissionais de BH é aprovado em 1º turno

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, com unanimidade de votos, o Projeto de Lei 650/2023, que institui Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) e Agente de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) na cidade....

26/09/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL sobre responsabilidade de estacionamentos por danos a veículos é constitucional

“Não nos responsabilizamos por furtos, roubos, danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”. A frase comumente encontrada em placas afixadas em estacionamentos privados pode estar com os dias contados na capital mineira. Um projeto que proíbe placas, bilhetes ou cupons com tais dizeres, dada a falta de amparo legal da mensagem, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e...

PASSAGEM DE ÔNIBUS

Proposta quer passe livre na saúde para todos os que estão em tratamento no SUS

Interligar sistemas e utilizar dados do CadÚnico. Estas foram as principais propostas acerca da regulamentação do Passe Livre na Saúde apresentadas durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (26/9). Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), representantes dos Conselhos Distritais de Saúde, ...

25/09/2023

COLÉGIO DE LÍDERES

Lideranças presentes na reunião reforçam pauta comum pelo interesse da cidade

Reunidos na tarde desta segunda-feira (25/9), o presidente do Legislativo de BH, Gabriel (sem partido), e 11 dos 17 integrantes do Colégio de Líderes reiteraram que o avanço das pautas de interesse da cidade está acima de eventuais interesses partidários e desavenças políticas entre os vereadores e entre a Casa e a Prefeitura. Nesse sentido, foi confirmada a realização de reuniões extraordinárias do Plenário...

19/09/2023

Seis parlamentares em reunião, sentados à mesa.

POPULAÇÃO DE RUA

CPI quer informações sobre funcionamento do Albergue Tia Branca e do Abrigo São Paulo

Em reunião ocorrida nesta terça (19/9), a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a População em Situação de Rua aprovou o envio de pedidos de informação ao Executivo sobre o funcionamento do Albergue Tia Branca e do Abrigo São Paulo, situados nos bairros Floresta e Primeiro de Maio, respectivamente. Endereçados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e à...

COMISSÃO DE INQUÉRITO

Saúde e moradia são as principais demandas de pessoas que vivem nas ruas

BH tem 5344 pessoas em situação de rua na cidade e a demanda mais premente desse público está relacionada aos campos da saúde e da moradia. As informações foram passadas pela secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, realizada na manhã desta terça-feira (19/9). Em...

13/09/2023

rua sem asfalto rodeada por casas sem reboco, durante o dia.

VISITA TÉCNICA

Comissão vai verificar condições de moradia em ocupação da Região Nordeste

As condições de moradia da Ocupação Construindo Sonhos, situada no Bairro Ribeiro de Abreu, Região Nordeste da capital mineira, são tema de visita técnica realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (14/9), às 10h. Solicitada por Pedro Patrus (PT), a visita tem como ponto de encontro a portaria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (...

12/09/2023

ACESSO A DIREITOS

Movimentos de hip hop cobram apoio e infraestrutura para realização de eventos

Reconhecimento, legitimação e comprometimento do poder público. Estas são algumas das principais cobranças apresentadas por jovens que fazem cena hip hop acontecer em Belo Horizonte. As demandas que visam garantir a existência dessa cultura na cidade foram trazidas durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (12/9) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do...

29/08/2023

DIREITOS HUMANOS

Selo na contratação de mulher em situação de vulnerabilidade avança em 2º turno

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer favorável às emendas apresentadas ao Projeto de Lei 526/2023 e parecer pela rejeição às emendas ao PL 455/2022. A primeira medida institui o Selo BH Emprega + Mulher para certificar empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social, já a segunda dispõe sobre a...

25/08/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão de Mulheres discute fortalecimento da política de cuidados

A Comissão de Mulheres realiza audiência pública na próxima terça-feira (29/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, para debater as políticas de cuidado vigentes em Belo Horizonte. O termo designa trabalhos de suporte à vivência familiar, como a preparação de alimentos, a limpeza e organização dos domicílios, bem como apoio às atividades cotidianas de pessoas com diversos graus de autonomia ou dependência...

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CPI quer relação de servidores e contratos da Secretaria e de conselhos municipais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Assistência Social aprovou na manhã desta sexta-feira (25/8) pedidos de informação acerca de dados da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Conselho Municipal dos Dirreitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Entre as cópias solicitadas estão listas de...

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