Especialistas apontam irregularidades em novo contrato entre PBH e Copasa

Possível aumento de 4% na tarifa, conflitos de interesses, irregularidades jurídicas e indícios de corrupção. Esses foram alguns dos problemas denunciados por participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (15/4) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em relação à renovação de contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A reunião foi realizada a pedido dos vereadores Pedro Patrus e Luiza Dulci, ambos do PT, que apontaram falta de informações claras sobre o novo termo. Luiza Dulci disse que soube pela imprensa do aditivo, que vai até o ano de 2073. Ela considera que faltou transparência na elaboração, pois o contrato não passou pela Câmara Municipal de BH e nem pelo Conselho Municipal de Saneamento. 

“A população está muito preocupada com a qualidade do serviço, e a gente esperava uma discussão mais transparente e participativa”, disse Luiza Dulci.

Logo no início da audiência, os parlamentares fizeram uma série de questionamentos aos representantes da PBH Ativos e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura: quais os termos do contrato; quais estudos técnicos o justificaram; qual impacto para a receita do Fundo Municipal de Saneamento (FMS); quem foi ouvido nas discussões; quais impactos são previstos para BH no caso de privatização da Copasa; e quais exigências foram inseridas no termo para garantia de segurança hídrica em BH.

Posicionamento da Prefeitura e PBH Ativos 

O representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Frederico Santos, disse que o aditivo prevê um plano de investimento da Copasa no Sistema de Adução e Tratamento, que faz a captação, tratamento e condução das águas. Sobre o impacto no FMS, ele disse que atualmente, no termo vigente, a Copasa repassa 4% da receita líquida auferida, e na renovação esse percentual é mantido. 

Marina Murilha, representante da PBH Ativos, disse que o termo prevê grandes investimentos obrigatórios, fiscalizados tanto pelo Município quanto pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). “Houve um fortalecimento da atuação municipal para ação e controle”, disse ela.

A vereadora Luiza Dulci questionou os representantes do Executivo sobre a realização de uma apresentação completa do novo contrato durante a audiência, mas eles disseram que haviam sido comunicados que iriam apenas responder perguntas. Sobre a participação direta na elaboração do termo aditivo, eles disseram que a PBH Ativos atuou apenas como apoio técnico, assim como a Secretaria de Obras e Infraestrutura, sendo que as negociações para elaboração se deram no “alto escalão”.

Críticas de parlamentares

Para o deputado estadual Professor Betão (PT), o saneamento "é estratégico" e a renovação é um “escândalo”. “Alguém vai ganhar muito dinheiro com esse processo. Esse contrato está cercado por suspeitas de corrupção, conflitos de interesses e irregularidades jurídicas”, destacou. Já a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) se disse “decepcionada” com a PBH.

“Tentei por diversas vezes conversar com o prefeito Álvaro Damião sobre o risco da privatização da Copasa para a tarifa e para a qualidade hídrica em BH e ele nunca me atendeu”, relatou Bella Gonçalves. 

Bella considera que a valorização no mercado financeiro das ações da Copasa dependia de um novo contrato em BH. Por isso, fez uma representação no Tribunal de Contas denunciando diversas irregularidades neste contrato.

Impactos na tarifa 

Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema), disse que a equipe técnica do sindicato calculou acréscimo na tarifa em 4%.

“A tarifa de todos em BH vai ficar pelo menos 4% mais cara a partir desse aditivo”, disse Wallace Alves. 

Segundo ele, quando a concessão não é feita com base em licitação, a agência reguladora, Arsae, é que estabelece preços e condições. De acordo com novo marco do saneamento básico, “PBH e Copasa, sem licitação, não têm autonomia para estabelecer regra tarifária. É a Arsae que deve fazer esse trabalho”, afirmou o presidente do Sindsema.

Posição de sindicatos e especialistas

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais (Sindágua), Milton Luiz Costa, a renovação contratual em BH facilita o processo de privatização da Copasa, e isso poderá prejudicar a população do estado. “Causa estranheza o silêncio do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, afirmou.

Eduardo Oliveira, ex-presidente do Sindágua, disse que vê indícios de corrupção na assinatura deste contrato. Segundo ele, Hamilton Amadeo renunciou ao cargo de presidente do Conselho de Administração da Copasa em fevereiro deste ano, após denúncia de participação em esquema de corrupção voltado às concessões de água e esgoto que teria movimentado pelo menos R$ 63 milhões entre 2010 e 2018.

Já João Bosco Senra, do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), relatou que em todos os locais onde houve privatização de serviços de saneamento houve precarização de serviços (falta de água) e aumento das tarifas.

“É um contrato ilegal, é uma concessão  que deveria passar pela aprovação da CMBH. É um desrespeito com essa Câmara, é imoral, e do ponto de vista técnico é cheio de falhas”, denunciou João Bosco.

Encaminhamentos 

Luiza Dulci relatou que será feito requerimento formal para obter os estudos que embasaram o termo aditivo. “Também estaremos juntos com a deputada Bella Gonçalves nessa representação que ela fez junto ao Tribunal de Contas”, disse.

Luíza também irá pedir uma reunião com o prefeito e a Procuradoria-Geral do Município para obter esclarecimentos.

Superintendência de Comunicação Institucional