Privatização da Copasa é tema de debate na sexta-feira (17)

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza nesta sexta-feira (17/10), às 9h30, audiência pública para debater a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Na pauta do debate, solicitado por Dr. Bruno Pedralva (PT), estão os impactos da possível desestatização na tarifa e na qualidade dos serviços de água, esgoto e drenagem urbana para o consumidor em Belo Horizonte. Na terça-feira (14/10), o sindicato que representa os servidores da estatal anunciou uma paralisação das atividades na próxima semana. A categoria protesta contra a privatização e a retirada da consulta popular para a venda da Copasa. Para debater essas questões foram convidados para a audiência pública representantes do Executivo estadual e municipal, incluindo a direção da Copasa, deputados estaduais e sindicatos. O encontro é aberto ao público de forma presencial, no Plenário Camil Caram, ou remota, no portal ou canal da CMBH no Youtube.

Greve dos servidores

O Projeto de Lei Estadual 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema, que autoriza o Executivo a promover “medidas de desestatização” da Copasa, foi recebido em setembro pela Assembleia Legislativa. O governo de Minas defende que o projeto se justifica pela dificuldade de a empresa e do Estado “fazerem frente” aos investimentos necessários para cumprir as metas de saneamento constantes do novo marco legal do setor, instituído pela Lei Federal 14.026/2020. Em 8 de outubro, a ALMG aprovou uma proposta de emenda à constituição do governo do estado que pedia o fim da exigência de referendo popular para autorizar a privatização de estatais do setor de saneamento básico.

Conforme aponta Dr. Bruno Pedralva no requerimento em que solicita a audiência pública, também estaria sujeita a essa mudança a Copanor, subsidiária da Copasa que atende municípios do Norte e do Nordeste de Minas. Em protesto, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG) anunciou uma greve nos dias 21, 22 e 23 de outubro contra essas medidas.

Lista de convidados

O governador Romeu Zema e o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, estão na lista de convidados para a audiência pública desta sexta-feira. Além deles, foram chamados os titulares ou representantes da Secretaria de Estado de Governo; da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; da Copasa; e da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Também podem comparecer a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG); e representantes do Conselho Municipal de Saneamento, de entidades sindicais e movimentos sociais.

Superintendência de Comunicação Institucional