Vereador quer reunião com prefeito sobre impactos da privatização da Copasa

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta sexta-feira (17/10), sindicatos e movimentos sociais argumentaram que a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), proposta pelo governo estadual, geraria aumento da tarifa e precarização do serviço, em especial nas periferias e regiões mais pobres. Os sindicalistas se posicionaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e retira a exigência de referendo popular e de quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a desestatização ou federalização de empresas estatais. Considerando a importância de Belo Horizonte no debate - já que a capital responde por 45% do resultado da companhia, segundo o Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge) -, o vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), solicitante da audiência, listou como um dos encaminhamentos a proposta de reunião com o prefeito Álvaro Damião (União). Representantes do Executivo estadual e municipal foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

“O povo belo-horizontino já entende o que significa a privatização do Zema; significa aumento de tarifa e precarização do serviço. Olha o metrô de Belo Horizonte, o drama que o povo está vivendo, esperando 30 minutos em horário de pico para passar um vagão daquele trem. Sem contar a situação dos trabalhadores que tiveram demissões em massa e desrespeito às normas trabalhistas”, disse o vereador. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG), Eduardo Pereira de Oliveira, uma cláusula contratual garantiria que, se a Copasa for privatizada, a concessão retorna para o Município, o que tornaria a compra inviável para o capital privado. “Suponhamos que o prefeito de BH falasse que não vai renovar o contrato com a Copasa após 2032 [ano que encerra o atual contrato] ou, na renovação, que quer manter essa cláusula ativa, a compra da Copasa deixaria de ser atraente, visto que a cidade representa boa parte da arrecadação da companhia", opinou. 

O sindicalista argumentou que o valor arrecadado em Belo Horizonte possibilita que a Copasa atue em municípios de regiões do Vale do Jequitinhonha, Norte de Minas e Vale do Mucuri. “São cidades que, em sua grande maioria, são deficitárias, ou seja, dão prejuízo para a companhia. Mas como a Copasa consegue fazer o mesmo saneamento nas cidades igual aqui em Belo Horizonte? Porque BH ajuda a sustentar aquelas cidades através de subsídio cruzado, ou seja, pegando lucro da capital mineira para investir nas cidades onde o privado não quer chegar, isso ajuda a corrigir as desigualdades sociais no nosso estado. E isso o governo Zema não consegue enxergar”, critica.

A vereadora Luiza Dulci (PT) ressaltou a importância do debate na Câmara e a centralidade da capital no processo. "Sabemos o impacto que a privatização da Copasa teria para todas as pessoas que moram em Belo Horizonte, na Região Metropolitana, no nosso estado, mas também sabemos da importância de BH para sustentar a empresa”, disse. 

Precarização e maior custo

Sindicalistas e representantes de movimentos sociais afirmaram que a Copasa vive um processo de precarização para ser privatizada e defenderam mais investimentos na estatal, o que Luiza Dulci reforçou: "Essa é uma estratégia conhecida, precarizar a Copasa, fechar os canais de diálogo da empresa pública com a população para, depois, privatizar.” 

A moradora da Pedreira Prado Lopes e integrante do Movimento dos Trabalhadores por Direitos Valéria Borges relatou que diversos vizinhos convivem com vazamentos de água nos canos e problemas com esgoto.

“O nosso desafio tem sido esclarecer para o povo que a nossa conta está alta, a nossa água não chega, a nossa água cai o dia inteiro e isso é para ‘justificar’ para o povo que a Copasa não tem trabalho de qualidade e que, se for vendida, vai ter um trabalho melhor”, disse Valéria Borges. 

Para o representante do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG) Emerson Leite, os problemas atuais vão piorar em caso de privatização. “Um exemplo é em Ouro Preto, onde havia sistema de saneamento, de água e esgoto provido pela prefeitura a um preço que a maior parte da população conseguia pagar e quem não conseguia não tinha o corte, porque a prefeitura tinha tolerância com a inadimplência por alguns meses”, disse. O sindicalista afirmou que, após a privatização, houve aumento no valor das contas em até 1000% e cerca de 10% da população teve o fornecimento de água interrompido porque estava inadimplente. 

Alguns estados como São Paulo, Goiás e Amapá também foram mencionados por diversos participantes como exemplos em que a privatização gerou aumento das tarifas e falta de água nas residências. 

Referendo popular

Representando o movimento Brasil Popular, Jeferson Leandro da Silva criticou a tentativa do governo Zema de retirrar da constituição o referendo popular e o quórum qualificado. Ele ainda mencionou recente decreto federal que prorroga prazos e flexibiliza regras para adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). “O decreto tira a necessidade de celeridade de discutir qualquer proposta na ALMG de privatização da Copasa", avaliou.

Jeferson contou que movimentos sociais realizaram um plebiscito no primeiro semestre de 2024 para debater a privatização das estatais mineiras. De acordo com ele, mais de 300 mil pessoas participaram e 98% votaram contra a retirada do referendo popular da Constituição e contra as privatizações das estatais; além disso, segundo o sindicalista, o site institucional da ALMG registra 326 votos a favor e 12020 contra a PEC 24. 

Encaminhamentos

Ao final do debate, Dr. Bruno Pedralva sugeriu a apresentação de projeto de lei “dizendo que Belo Horizonte não aceita privatizar sua água”, o envio de moção da Câmara Municipal de Belo Horizonte à Assembleia Legislativa e ao governo de Minas em repúdio à PEC 24 e o agendamento de uma reunião com o prefeito.  

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