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Pedro Rousseff
Pedro Rousseff
14/04/2026
DIREITOS HUMANOS
Pontos de assistência a migrantes em situação de rua têm parecer pela rejeição
Em reunião nesta terça-feira (14/4), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 592/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL). A proposta institui os chamados Pontos Municipais de Migração (PMMs), voltados à identificação, encaminhamento e assistência a migrantes em situação de rua, e dispõe sobre...
13/04/2026
Plenário
Aprovado em definitivo combate à violência contra a mulher nas escolas
Com 32 votos favoráveis e 8 votos contrários, o Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (13/4), o Projeto de Lei (PL) 528/2025, que estabelece abordagem obrigatória de conteúdos relacionados à Lei Maria da Penha, aos direitos das mulheres e ao combate à violência contra a mulher no contraturno escolar. De autoria de Loíde Gonçalves (MDB), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci...
ORDEM DO DIA
Restrição à publicidade de bets pode ter votação final nesta terça (14)
Limitar a veiculação de anúncios publicitários das bets - empresas que operam apostas online - em Belo Horizonte. Essa é a proposta de dois projetos de lei que podem ir à votação em Plenário nesta terça-feira (14/4): os PLs 297/2025 e 362/2025, que tramitam anexados devido à similaridade de seus temas. De autoria de Pedro Rousseff (PT), o PL 297/2025 restringe a publicidade de bets, incluindo...
10/04/2026
ORDEM DO DIA
Combate à violência contra mulher no contraturno pode ter aprovação final
Debater os direitos das mulheres e ações de combate à violência no contraturno escolar. Esse é o intuito do Projeto de Lei (PL) 528/2025, assinado por Loíde Gonçalves (MDB) e outras duas vereadoras, que pode ter aprovação definitiva caso obtenha voto favorável da maioria dos parlamentares presentes na reunião do Plenário da próxima segunda-feira (13/4). Outra proposição na pauta é o PL 580/2025, que declara...
30/03/2026
MEIO AMBIENTE
Avança PL que reconhece valor ecológico e cultural da Mata da Baleia
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (30/3), parecer favorável à emenda apresentada ao Projeto de Lei (PL) 338/2025, que declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da área conhecida como Mata da Baleia, antiga Fazenda da Baleia, considerada uma das últimas áreas verdes significativas...
27/03/2026
AGORA É LEI
Interesse social e cultural de comércio na Praça do Cardoso é reconhecido
A Praça do Cardoso, um dos principais pontos de encontro do Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, acaba de conquistar um importante reconhecimento. Foi publicada nessa quinta-feira (26/3), no Diário Oficial do Município, a Lei 11.981, que valoriza oficialmente o comércio e os food trucks que movimentam o local. Tradicional espaço de convivência, a praça reúne bares, restaurantes e...
18/03/2026
LAZER E TURISMO
Reconhecimento do valor ecológico da Mata do Belmonte já pode ir a Plenário
Já pode ser votado em 1º turno proposta que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como Mata do Belmonte. O Projeto de Lei (PL) 580/2025, que propõe o reconhecimento, esteve na pauta da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na manhã desta quarta-feira (18/3), e o parecer favorável à porposta foi acatado pelo colegiado....
06/03/2026
ORDEM DO DIA
Exigência de catadores em grandes eventos em pauta na segunda (9)
Três projetos de lei (PLs) que tratam de gestão de resíduos, limpeza e agricultura urbana estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horiznte na segunda-feira (9/3), em reunião marcada para as 14h30. Pode ser aprovado em definitivo o PL 1009/2024, de Pedro Patrus (PT), que prevê a adoção de coleta seletiva em parceria com catadores e cooperativas de materiais recicláveis em eventos com público...
24/02/2026
CÂMARA EM FOCO
Pedro Rousseff fala sobre jogos de azar eletrônicos e fakenews
O Câmara em Foco, videocast de entrevistas da Câmara de BH, recebe o vereador mais votado da história do PT em Minas Gerais, Pedro Rousseff. Na entrevista, o parlamentar fala de projetos e de leis de sua autoria, entre eles uma norma que entrou em vigor neste ano e institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência de Jogos de Azar. Também o...
11/02/2026
SAÚDE
Direito à água potável é incluído na Lei Orgânica de Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, acesso à água potável é um direito garantido pela Lei Orgânica do Município. Assindada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 vereadores, a Emenda 44 foi promulgada e publicada pela Câmara Municipal no dia 10 de fevereiro. Ela acrescenta ao artigo 4º da Lei Orgânica de Belo Horizonte, que lista direitos e garantia fundamentais, o dever do Município ...
10/02/2026
DIREITOS HUMANOS
Ações educativas para combater alienação parental avançam em 2º turno
Emendas ao Projeto de Lei (PL) 119/2025, que cria política de combate à alienação parental em Belo Horizonte, foram analisadas pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (10/2). Uma das alterações propostas ao texto original, assinado por Arruda (Republicanos), exclui da caracterização de alienação...
03/02/2026
DIREITOS HUMANOS
Avançam projetos que reforçam inclusão educacional para alunos PcD
A consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão educacional de pessoas com deficiência pode ganhar reforços em BH. A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (3/2), pareceres favoráveis a dois projetos de lei que pretendem ampliar a participação de pessoas com deficiência em instituições de ensino. O PL 489/2025...
21/01/2026
AGORA É LEI
BH cria política para prevenir e tratar vício em jogos e apostas online
O vício em jogos de azar vem aumentando de forma significativa em Belo Horizonte e em todo o Brasil em razão da multiplicação de plataformas de apostas online - as chamadas "bets" - e aplicativos de caça-níqueis como o "jogo do Tigrinho". Ajudar os cidadãos a vencer a compulsão incontrolável por jogar, apesar das perdas financeiras, dívidas e desavenças familiares, é o objetivo da Lei 11.964, que...
14/01/2026
NOVA LEI
Abrigos para pessoas em situação de rua podem ter espaços exclusivos para pets
As Casas de Passagem e Albergues destinados à população de rua em Belo Horizonte agora são autorizados a ter um espaço reservado para acolher animais de estimação. A Lei 11.954, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (14/1), sancionada sem vetos pelo prefeito interino Professor Juliano Lopes. A matéria teve origem no Projeto de Lei 64/2025, de autoria dos...
22/12/2025
AGORA É LEI
Comemoração Sociocultural Ibrachina passa a integrar calendário oficial
O Dia Municipal de Comemoração Sociocultural Ibrachina, dedicado à celebração das relações entre Brasil e China, com destaque para a integração entre os povos e para a difusão da cultura chinesa em Belo Horizonte, será celebrado anualmente durante o Festival da Lua, tradicional festividade chinesa que ocorre entre o início de setembro e o final de outubro, de acordo com o calendário lunar. A Lei 11.936/2025...
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