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28/10/2022

FAMÍLIAS CARENTES

Em vigor, lei que autoriza parcelas adicionais do Auxílio BH

A prorrogação do Programa Auxílio Belo Horizonte, que realizou pagamentos mensais a mais de 75 mil famílias carentes para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19 em 2021, foi oficializada nessa sexta-feira (28/10) com a publicação de Lei 11.422 no Diário Oficial do Município (DOM). Originária do Projeto de Lei 390/2022, de autoria do Executivo, a norma altera...

10/11/2021

Fachada da Prefeitura durante o dia

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política de dados abertos para facilitar acesso à informação avança em 2º turno

Projeto que normatiza a política de transparência ativa e de acesso da população aos dados do Município teve aval da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (10/11), em 2º turno. A proposta define responsabilidades dos órgãos e entidades, disponibilização de informações obrigatórias e sua livre utilização. O texto original, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), recebeu duas...

02/09/2021

Plenário

Câmara mantêm veto à inclusão de espaços para pets no Programa Adote o Verde

O risco de inviabilizar o Programa "Adote o Verde" ao incluir em seu escopo a criação de espaços de lazer para animais domésticos, proposta em PL vetado pelo prefeito, foi uma das causas da manutenção do veto por unanimidade no Plenário nesta quarta-feira (1/9). No pinga-fogo, parlamentares lamentaram o descaso da Prefeitura com o setor de pequenos eventos, um dos mais prejudicados pela pandemia, e...

23/03/2021

CONVOCAÇÃO

Ausência do secretário de Saúde é considerada desrespeito à Câmara e à população

Mais uma vez, o Legislativo de BH não obteve os dados e informações que vêm solicitando à Prefeitura desde o início do ano sobre a pandemia de covid-19 e as medidas decretadas para sua contenção na cidade. Convocado para reunião especial nesta terça-feira (23/3), o secretário municipal de Saúde não compareceu nem enviou representante. Os parlamentares reconheceram a gravidade da crise e as diversas tarefas...

10/03/2021

Plenário

Autorização para contratação de crédito pelo Executivo teve apreciação adiada

A votação definitiva do projeto de lei que autoriza a contratação de operações de crédito de até 160 milhões de dólares (R$ 907 milhões, em valores atuais) pela Prefeitura de Belo Horizonte foi adiada por dois dias a pedido do líder de governo no Plenário desta quarta-feira (10/3). O objetivo é esclarecer as dúvidas dos vereadores que não participaram da discussão do PL, aprovado em 1º turno em 2020. O...

07/04/2020

PODER LEGISLATIVO IV

Câmara amplia os espaços de participação popular e fortalece a democracia

No parágrafo único do Artigo 1º, a Constituição Federal estabelece como princípio fundamental que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. A ampliação, diversificação e acessibilidade dos canais e instâncias de participação popular é uma das funções mais relevantes da chamada Casa do Povo, que deve prover mecanismos que possibilitem ao cidadão a conhecer,...

02/04/2020

PODER LEGISLATIVO III

Vereadores criam e aperfeiçoam as normas e diretrizes do município

A denominação do Poder Legislativo, como se sabe, deriva do verbo legislar, que significa elaborar e aprovar leis. Em Belo Horizonte, além das normas propostas pelos vereadores, as matérias de iniciativa exclusiva do Executivo, como as diretrizes orçamentárias e a criação e extinção de órgãos e cargos públicos, também precisam ser analisadas e aprovadas na Câmara e podem receber emendas, que na maioria das...

01/04/2020

PODER LEGISLATIVO II

Comissões analisam projetos e discutem temas de interesse da cidade

A variedade e a complexidade dos aspectos que compõem o dia a dia e o funcionamento da cidade e da vida de seus moradores exigem a abordagem de inúmeras questões no Legislativo Municipal. Para debater sobre os problemas e propor medidas e políticas públicas pertinentes, os representantes do povo se dividem em comissões temáticas, permanentes ou temporárias, compostas em sua maioria por cinco parlamentares....

31/03/2020

PODER LEGISLATIVO

Câmaras Municipais têm papel essencial no exercício da democracia

A exemplo do que ocorre nas esferas federal e estadual, a principal função do Poder Legislativo Municipal é a de legislar, ou seja, elaborar e aprovar as normas que irão reger a vida do município, além de fiscalizar sua aplicação e as demais políticas e ações desempenhadas pelo Executivo. Na condição de agente político e representante do povo, o vereador mantém contato permanente com os diferentes segmentos...

26/02/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Executivo e Legislativo vão apresentar números do último quadrimestre de 2017

As prestações de contas dos poderes Executivo e Legislativo, referentes ao 3º quadrimestre de 2017, vão acontecer no dia 28 de fevereiro, às 13h30, no Plenário Camil Caram, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A realização da audiência pública atende a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder...

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