Prefeitura Municipal de Belo Horizonte | Portal CMBH

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02/07/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que cria normas para proteção de cavalos avança em 2º turno

Depois de reduzir pela metade o prazo para a proibição das carroças de tração animal na capital mineira, o que passa a valer já em 2026, a Câmara Municipal de Belo Horizonte avalia agora projeto que fortalece a proteção dos equídeos na cidade. O PL 772/2023, que institui normas de defesa desses animais, teve as emendas analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (2...

01/07/2024

Dois guardas civis municipais caminham em uma praça, durante o dia

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta nomeação de excedentes aprovados no concurso da Guarda Municipal

A nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal será debatida pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (3/7), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada por Wagner Ferreira (PV), a audiência irá discutir o interesse público e a possibilidade de nomeação dos candidatos classificados além do número inicial de vagas. O evento será transmitido ao vivo...

26/06/2024

De costas, pipoqueira anda em rua movimentada da cidade, durante o dia

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Sistema de rodizio e condições de trabalho dos pipoqueiros em debate

As políticas públicas municipais relacionadas às atividades de pipoqueiros em Belo Horizonte serão tema de audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quinta-feira (27/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Wagner Ferreira (PV), o evento visa discutir as condições de trabalho dos pipoqueiros, credenciados ou não, e a seleção municipal...

19/06/2024

Quatro homens e uma mulher reunidos, sentados à mesa; em telão do fundo, mulher participa de reunião de forma remota. À frente, mais de oito pessoas acompanham a reunião, sentados.

FEIRA DE ARTESANATO

Expositores da Feira Hippie reivindicam melhorias na segurança e na limpeza

Com mais de 50 anos de atuação em Belo Horizonte, a Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie, enfrenta problemas de segurança, limpeza e administração. Essas e outras reivindicações dos feirantes foram tratadas em audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19/6). Solicitado por Irlan Melo (Republicanos), o encontro teve o objetivo de promover o...

18/06/2024

Mãos negras, sobre a mesa e cruzadas entre si, tendo o Estatudo da Igualdade Racial à frente.

NOVA LEI

Condenado por preconceito racial não pode ocupar cargo público em Belo Horizonte

Publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (18/6), já está em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.701/2024, que veda a nomeação, em cargo público municipal, de pessoa condenada por crime resultante de preconceito ou discriminação de raça ou de cor. Originária do PL 795/2023, de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV), a interdição se aplica a pessoa condenada nas condições...

22/05/2024

Dose pessoas reunidas, sentadas à mesa, e mais de vinte sentadas ao fundo.

UNIDADES DE SAÚDE

Usuários do SUS reivindicam construção das UPAS Pampulha e Nordeste

A definição de datas para o início da construção da Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Pampulha e UPA Nordeste, situadas, respectivamente, nos Bairros Santa Terezinha e São Paulo, foi debatida pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (22/5). Solicitado por Dr. Bruno Pedralva (PT), o evento discutiu a precariedade das instalações físicas e das condições sanitárias das duas UPAs, a...

09/05/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dificuldades práticas e legais dos fiscais na aplicação do Código de Posturas em pauta

As dificuldades encontradas pelos fiscais no que se refere às Posturas do Município e os fatores que interferem no cumprimento da fiscalização e que poderiam ser alterados com o intuito de facilitar a ordenação do espaço urbano serão debatidos em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo – Modernização do Código de Posturas, nesta sexta-feira (10/5), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes....

06/05/2024

Mais de treze parlamentares reunidos em plenário.

Plenário

Com preferência de votação, três vetos do prefeito a projetos foram mantidos

Abrindo as votações do mês de maio, nessa segunda-feira (6/5) o Plenário manteve dois vetos totais e um parcial do prefeito a projetos aprovados pelo Legislativo. Os vetos do Executivo têm preferência (sobrestam) sobre as demais proposições em pauta. Entre os vetos mantidos, estão o veto parcial ao PL 651/2023, que consolida a legislação que institui os parques públicos municipais; a iniciativa desse...

30/04/2024

Cruzamento de duas avenidas con trânsito de carros em dia ensolarado

REUNIÃO COM CONVIDADOS

Obras de drenagem entre as Avenidas Basílio da Gama e Saramenha em pauta

As obras de drenagem no entroncamento das Avenidas Basílio da Gama e Saramenha, no Bairro Tupi, Região Norte, serão tema de reunião com convidados realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na próxima segunda-feira (6/5), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Loíde Gonçalves (MDB), o evento tem o objetivo de buscar, junto ao Executivo, uma definição sobre quais...

23/04/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão dá aval a PL que declara valor histórico do Aeroporto Carlos Prates

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (23/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 867/2024, em 1º turno, que declara o valor histórico e arquitetônico do Aeroporto Carlos Prates para que ele retome suas atividades. O texto também reconhece a importância do Parque Maria do Socorro Moreira, situado no mesmo terreno, vedando a...

19/04/2024

CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

Comissão cobra respostas da PBH sobre demora na avaliação de projetos

Há duas semanas, a Comissão Especial de Estudo – Modernização do Código de Edificações aprovou o envio de oito pedidos de informações à Secretaria Municipal de Política Urbana acerca de dificuldades apontadas pelo setor da construção civil para a liberação de novos empreendimentos, mas a pasta ainda não enviou respostas. Diante disso, o colegiado decidiu, nesta sexta-feira (19/4), encaminhar...

17/04/2024

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Concluso em 1º turno PL que limita compensação ambiental a 5% do empreendimento

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nessa quarta-feira (17/4), parecer contrário ao Projeto de Lei 701/2023, que limita contrapartidas ambientais e urbanísticas a 5% do valor total dos empreendimentos. Encerrada a avaliação das comissões, a proposição já pode ser votada pelo Plenário, em 1º turno, quando dependerá de votos favoráveis de 28 parlamentares para ser...

16/04/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Novo projeto prevê publicação prévia antes da supressão de árvores pela PBH

O corte de árvores de surpresa e sem aviso prévio, causando comoção na sociedade belo-horizontina, motivou a apresentação do Projeto de Lei 870/2024, que dispõe sobre a publicação das autorizações e licenças ambientais e da execução das supressões, com sete dias de antecedência. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, aprovado nesta terça (16/4), a proposta inicia a...

12/04/2024

Plenário

Política habitacional e de uso e ocupação do solo é tema de pronunciamentos

Na última reunião plenária de abril, nesta sexta-feira (12/4), manifestações contrárias à implantação de moradias populares numa área verde de propriedade do Município no Bairro Castelo, na região da Pampulha, sem debate prévio com o Legislativo e a população, motivou críticas às ideias “antiquadas” do atual prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, no tocante à política de uso e ocupação do solo....

11/04/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Debate sobre Código de Posturas nesta sexta trata do comércio ambulante

O debate sobre a revisão do Código de Posturas sob a perspectiva dos trabalhadores exercem atividades em espaços públicos é tema de audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo – Modernização do Código de Posturas (Lei 8616/2003), nesta sexta-feira (12/4), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Gilson Guimarães (PSB) e Marcela Trópia (Novo), a reunião visa...

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