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17/04/2024

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Concluso em 1º turno PL que limita compensação ambiental a 5% do empreendimento

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nessa quarta-feira (17/4), parecer contrário ao Projeto de Lei 701/2023, que limita contrapartidas ambientais e urbanísticas a 5% do valor total dos empreendimentos. Encerrada a avaliação das comissões, a proposição já pode ser votada pelo Plenário, em 1º turno, quando dependerá de votos favoráveis de 28 parlamentares para ser...

16/04/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Novo projeto prevê publicação prévia antes da supressão de árvores pela PBH

O corte de árvores de surpresa e sem aviso prévio, causando comoção na sociedade belo-horizontina, motivou a apresentação do Projeto de Lei 870/2024, que dispõe sobre a publicação das autorizações e licenças ambientais e da execução das supressões, com sete dias de antecedência. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, aprovado nesta terça (16/4), a proposta inicia a...

12/04/2024

Plenário

Política habitacional e de uso e ocupação do solo é tema de pronunciamentos

Na última reunião plenária de abril, nesta sexta-feira (12/4), manifestações contrárias à implantação de moradias populares numa área verde de propriedade do Município no Bairro Castelo, na região da Pampulha, sem debate prévio com o Legislativo e a população, motivou críticas às ideias “antiquadas” do atual prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, no tocante à política de uso e ocupação do solo....

11/04/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Debate sobre Código de Posturas nesta sexta trata do comércio ambulante

O debate sobre a revisão do Código de Posturas sob a perspectiva dos trabalhadores exercem atividades em espaços públicos é tema de audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo – Modernização do Código de Posturas (Lei 8616/2003), nesta sexta-feira (12/4), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Gilson Guimarães (PSB) e Marcela Trópia (Novo), a reunião visa...

10/04/2024

Ônibus parado ao lado de homem de camisa azul em que está escrita, nas costas, a palavra "manutenção".

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Qualidade dos ônibus e regularidade das viagens em debate nesta quinta (11/4)

A qualidade do serviço transporte público municipal será discutida pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (11/4), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Loíde Gonçalves (MDB), a audiência pública irá debater, com representantes das concessionárias e do Município, a situação dos ônibus e o cumprimento dos horários de viagens das linhas em...

20/03/2024

Seis parlamentares reunidos, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que considera grama sintética como área permeável pode ser votado

O Plano Diretor de BH (Lei 11.181/2019) exige que os terrenos tenham um percentual de taxa de permeabilidade (área que permite a infiltração de água), medida para reduzir desastres e de adaptação às alterações climáticas. A lei exige que a área permeável seja sob terreno natural e vegetado, o que não se aplica à grama sintética, mesmo sendo um produto permeável. Projeto de lei em tramitação na...

04/03/2024

Oito mãos levantadas, com foto de favela ao fundo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Perspectivas do Novo Orçamento Participativo em debate na quarta

A novas perspectivas, desafios e diretrizes relacionados à implementação do Novo Orçamento Participativo em Belo Horizonte são tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na próxima quarta-feira (6/3), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Wilsinho da Tabu (PP), a reunião propõe um debate aprofundado e construtivo sobre esse...

01/03/2024

Plenário

Chefe do Legislativo de BH celebra chegada do projeto que altera o Plano Diretor

O envio à Câmara Municipal, pelo Executivo, do projeto de lei que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte, foi anunciado aos parlamentares e à população pelo presidente Gabriel Sousa Marques Azevedo (sem partido) nesta sexta-feira (1º/3), na primeira reunião plenária do mês. O vereador comemorou a chegada da proposição afirmando que as alterações da permissividade de uso das vias inseridas nas Áreas de...

28/02/2024

Nove pessoas reunidas, sentadas à mesa, entre parlamentares, representantes da Prefeitura e de instituições civis

PRESTAÇÃO DE CONTAS

BH registra superávit de R$ 800 milhões em 2023, apesar de aumento da despesa

Em 2023, as contas da cidade ficaram no azul. Os números foram apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (28/2). A receita do ano passado foi de R$ 17,6 bilhões, 12,47% maior que em 2022; já a despesa ficou em R$ 16,8 bilhões, abaixo do previsto na Lei do Orçamento Anual (LOA), mas 11% acima do ano anterior. A...

21/02/2024

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão pede dados sobre funcionamento do Centro de Referência LGBT

A criação do Centro de Referência LGBT pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, seus objetivos, programas e orçamento são tema de pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (21/2).O colegiado também aprovou o envio de indicação ao Executivo, acolhendo sugestão de proposição do Parlamento Jovem 2019. A indicação sugere que sejam feitos estudos...

19/02/2024

Plenário

Aprovado, em primeira votação, rol de condutas que configuram assédio moral na PBH

A tipificação de condutas abusivas que confirguram assédio moral no âmbito da administração pública municipal foi aprovada, em 1º turno, pelo Plenário nesta segunda-feira (19/2). O projeto de lei complementa o Estatuto do Servidor, incluindo expressamente nove comportamentos que devem ser banidos e podem resultar em demissão. Também em 1º turno, os vereadores deram aval ao texto que facilita o...

09/02/2024

Plenário

Vereador pede que ações de limpeza e fiscalização na Lagoinha sejam permanentes

“É preciso reconhecer as coisas boas, e não apenas criticar”, afirmou Braulio Lara (Novo) na reunião plenária desta sexta (9/2), ao parabenizar a Prefeitura de BH pela ação conjunta de agentes de limpeza urbana, fiscalização e segurança no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste da capital. A operação autuou descarte irregular, desobstruiu vias e removeu toneladas de lixo. Ele alertou, no entanto, que o...

08/02/2024

MOBILIDADE

PL quer que empresas de ônibus devolvam veículos à PBH ao final do contrato

As empresas de ônibus da capital podem ter que devolver para a Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) os 567 veículos adquiridos nos últimos meses para o transporte coletivo na cidade. Na tarde desta quinta-feira (8/2), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços se manifestou favoravelmente à proposta, que tramita em 1º turno, sob o argumento de que a compra...

02/02/2024

Três parlamentares sentados acompanham apresentação de parlamentar que, de pé, acompanha exibição no telão.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Relatório recomenda rescisão contratual das empresas BH Leste e TransOeste

Parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Relatório Final na 27ª e última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade nesta sexta-feira (2/2). O documento faz um histórico dos trabalhos da comissão, examinando a situação das empresas Viação Torres Ltda. e TransOeste Transportes Urbanos Ltda., que concentram alto número de reclamações de usuários devido à má qualidade...

28/12/2023

Foto: Abraão Bruck/CMBH

MOBILIDADE URBANA

Comissão pede informações ao Executivo sobre reajuste do transporte público

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quinta (28/12) o envio de pedido de informações ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao titular da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), André Dantas, acerca do reajuste de 16% no valor das tarifas do transporte convencional e suplementar de passageiros por ônibus da capital, anunciado há dois dias. Autor do...

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