Professor Juliano Lopes | Page 2 | Portal CMBH

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14/09/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI pede dados sobre valores recebidos por empresas nas gestões Kalil e Fuad

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade definiu na manhã desta quinta-feira (14/9) por pedir aos quatro consórcios que integram o sistema de transporte coletivo de passageiros de BH informações sobre os valores recebidos pelas empresas de ônibus, repassados pelo Município, por meio da compra antecipada de créditos de vales-transporte e de subsídio instituído...

13/09/2023

Plenário

Denúncia contra Gabriel por violação do Código de Ética é lida

Primeiro item da Ordem do Dia desta quarta-feira (13/9), a denúncia protocolada pela cidadã Sara Rayanne Silva Azevedo, que aponta “violações reiteradas do Código de Ética Parlamentar no exercício do mandato” e requer a destituição do presidente do Legislativo de BH, Gabriel (sem partido), foi lida no Plenário pela secretária-geral da Mesa Diretora, Marcela Trópia (Novo). O 1º vice-presidente e...

31/08/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Para dono da Transoeste, apenas com subsídio é possível empresas operarem

“Se tiver o dinheiro para todo o custo posso continuar. Vamos operar porque sei fazer. O que não dá é para o empresário subsidiar o transporte público”. A declaração que condiciona o sustento do sistema de transporte coletivo a alguma forma de financiamento, seja da receita com a tarifa ou com o subsídio vindo do governo, é de Fabiano Borges, dono da Transoeste. O empresário, que opera 26 linhas de...

29/08/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Instalação obrigatória de câmeras de segurança nas escolas inicia tramitação

Proposto por Maninho Félix (PSD), Marcos Crispim (PP) e Professora Marli (PP), o Projeto de Lei 638/2023, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências das unidades da rede municipal de ensino, recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (29/8), possibilitando o prosseguimento da tramitação em 1º turno. Os PLs 385/2022, da bancada do Psol,...

24/08/2023

MOBILIDADE URBANA

Vereadores apontam inconsistência da proposta da PBH para área do aeroporto

“É impressionante o que a Prefeitura tem a cara de pau de responder”, protestou o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, Braulio Lara (Novo), ao comentar a resposta a pedido de informações de sua autoria sobre a destinação da área do Aeroporto Carlos Prates, desativado em abril. O ofício, recebido nesta quinta-feira (24/8), informa que o Município “não dispõe de projetos...

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

BH Leste confirma recebimento de subsídio mesmo sem anuência de operação

Mesmo sem anuência do Município para atuar no sistema de transporte público de coletivo por ônibus da cidade, a BH Leste, vem recebendo valores referentes ao subsídio que a PBH destinou às empresas e operando linhas que circulam nas Regionais Leste e Norte da Capital. A informação foi confirmada por Ester das Graças Gomes, representante legal da empresa, que na manhã desta quinta-feira (24/8)...

23/08/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Concessão de bolsas de estudo em troca de desconto no ISSQN já pode ir a Plenário

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, aprovado nesta quarta-feira (23/8), concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno o Projeto de Lei 616/2023, que institui programa de concessão de bolsas integrais de estudo em escolas de ensino médio da rede particular de ensino da capital, mediante compensação no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De autoria...

21/08/2023

POLÍTICA URBANA

Mudança de zoneamento do Aeroporto Carlos Prates recebe parecer favorável

Projeto de lei que propõe mudança de classificação de zoneamento da área onde funcionava o Aeroporto Carlos Prates recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (21/8). O objetivo é que a área receba atividades de grande porte e geradoras de impactos urbanísticos ou ambientais de maior relevância, sendo, ainda, proibido o uso...

16/08/2023

Ônibus do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte, parado, durante o dia.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI disponibiliza canal digital que permite denúncias sigilosas

O transporte público faz parte do cotidiano de boa parte da população, direta ou indiretamente. Os cidadãos interessados em contribuir para os trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade já podem acessar o formulário digital e enviar denúncias, inclusive de forma anônima, sobre esse tema. O canal de comunicação oficial, exclusivo e sigiloso, foi criado para...

Plenário

Vetos são mantidos e gratuidade nos ônibus aos domingos e feriados não passa

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16/8), o Plenário da Câmara Municipal manteve os vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) aos trechos do Projeto de Lei 538/2023 que propunham a gratuidade no transporte coletivo aos domingos e feriados e destinavam 10% do valor do subsídio dado às empresas de ônibus da Capital aos permissionários do transporte suplementar. A votação...

14/08/2023

Três vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

POLÍTICA URBANA

PL que reserva vagas de estacionamento para gestantes já pode ser votado

Avança na Câmara o Projeto de Lei 148/2021, que estabelece vagas de estacionamento exclusivas para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo em edificações de uso comercial. Em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nessa segunda-feira (14/8), receberam parecer favorável as emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao projeto. Com a tramitação conclusa, o PL já pode ser...

11/08/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI identifica suposto dono de empresa de ônibus investigada

A legalidade da BHLeste Transportes S.A está sendo avaliada pela Administração Pública. A informação foi confirmada pelo superintendente de Mobilidade do Município, André Soares Dantas, na manhã desta sexta-feira (11/8), durante oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade. No depoimento, o dirigente confirmou que a BHLeste, empresa indicada para substituir a Viação...

10/08/2023

MOBILIDADE URBANA

Vereadores cobram regulamentação de lei que prevê eventos em logradouro público

A legislação que trata da realização de eventos no município de Belo Horizonte foi alterada em 2022 pela Lei 11.434, segundo a qual atividades no logradouro público com cobrança de ingresso podem ser realizadas mediante pagamento de preço público ao Poder Executivo. Apesar de estar em vigor desde dezembro do ano passado, a norma não foi regulamentada pela Prefeitura. Diante disso, a Comissão de Mobilidade...

03/08/2023

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

CPI aprova Plano de Trabalho e marca visita à Viação TransOeste

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade aprovou na manhã desta quinta-feira (3/8) o Plano de Trabalho proposto pela relatora da CPI, vereadora Loíde Gonçalves (Pode), e marcou já para a próxima quarta-feira (9/8) visita técnica à TransOeste Transportes Urbanos. A vistoria, que ocorrerá a partir das 9h, no Barreiro, onde a linha atua, tem o objetivo de averiguar as...

17/07/2023

Mãos humanas preenchem boletos de loteria com números em sequência, em cima de um balcão.

NOVA LEI

Criada Loteria Municipal, BHLOT, que pode beneficiar assistência social

A Loteria do Município de Belo Horizonte (BHLOT) foi criada por meio da lei 11.549, publicada no Diário Oficial do Município do último sábado (15/7). A norma prevê que a BHLOT possa explorar quaisquer modalidades lotéricas previstas na Lei Federal 13.756/2018. Autor do texto, Professor Juliano Lopes (Agir) explicou que a loteria será um mecanismo para auxiliar a arrecadação municipal e para implementar...

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