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Rubão
16/12/2022
COMISSÃO ESPECIAL
Relatório final aponta avanços na política pública de proteção aos animais
Belo Horizonte teve importantes avanços na proteção e defesa dos animais, e as políticas públicas e ações voltadas ao setor devem ser absorvidas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que no último biênio incluiu o tema em sua denominação. Esta é a principal conclusão do relatório final da Comissão Especial de Estudo Proteção e Defesa dos...
15/12/2022
INVESTIGAÇÃO
Com composição definida, CPI da Pampulha faz primeira reunião nesta sexta
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha será realizada às 13h30 desta sexta-feira (16/12), no Plenário Camil Caram. Além de eleger o presidente e o relator da CPI, os parlamentares deverão definir dia, horário e plenário onde serão realizadas as reuniões. De acordo...
LEI ORGÂNICA
Proposta de ônibus gratuitos nas eleições já pode ser anunciada para votação
Comissão Especial constituída para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2022, que garante a gratuidade no transporte público de Belo Horizonte no primeiro e no último domingo de outubro, quando houver eleições, emitiu parecer favorável ao texto nesta quinta-feira (15/12). Considerada constitucional, legal e regimental, a medida teve a unanimidade dos votos dos parlamentares...
13/12/2022
POLÍTICA URBANA
Avança PL que facilita renovação de alvará de empreendimentos em funcionamento
Projeto de lei que desburocratiza a renovação de alvará de empreendimentos em funcionamento regular esteve em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (13/12), em 1º turno. O texto, assinado por 27 parlamentares, altera o Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019), determinando que a convocação de empreendimento em funcionamento, ou o...
06/12/2022
REUNIÃO CONJUNTA
Uso do Fundeb para pagamento de abono a servidores da educação avança
Já pode ser colocado em votação, em 1º turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da carreira da educação. A medida, de autoria do Executivo, teve parecer favorável durante reunião conjunta das...
30/11/2022
Nova CPI
Contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha serão investigados
Assinado por Rubão (PP) e outros 15 parlamentares foi protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta quarta-feira (30/11), requerimento que solicita a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha. O documento foi recebido pela presidente Nely Aquino (Pode) e publicado, abrindo...
SAÚDE DO HOMEM
Cultura masculina que dispensa o autocuidado dificulta realização de exames
A importância da prevenção ao câncer de próstata e do tratamento aos sintomas da andropausa e outras doenças que acometem os homens adultos foi debatida pela Comissão de Saúde e Saneamento em audiência pública, nesta quarta-feira (30/11). Silencioso, o câncer de próstata é rastreado pelas unidades básicas de saúde por meio de exames de sangue (Antígeno Prostático Específico - PSA) e do toque...
18/11/2022
VISITAS TÉCNICAS
Condições de conservação dos quatro cemitérios municipais serão verificadas
Sepulturas abertas e banheiros em más condições são alguns dos itens a serem observados nas visitas técnicas aos cemitérios municipais a serem realizadas pela Comissão de Administração Pública até o final de novembro. Na terça-feira (22/11), às 9h30, o Cemitério da Consolação, no Bairro Jaqueline, será o primeiro a ser inspecionado; já na quinta-feira (24/11) o destino é o Cemitério da...
10/11/2022
Plenário
Em primeira votação, vereadores aprovam sistematização de dados raciais em BH
A Câmara Municipal segue buscando formas de combater a desigualdade racial em BH e, nesta quinta-feira (10/11), o Plenário aprovou, em 1º turno, projeto de lei que torna obrigatória ao Município a coleta, o processamento, a consolidação e a publicização de dados raciais na cidade. A medida irá possibilitar a estruturação de políticas públicas efetivas que atinjam esta população, que é maioria no país....
EDUCAÇÃO E CULTURA
Avança PL que prevê meia-entrada em locais de cultura para doadores de sangue
Doadores regulares de sangue podem ter direito a meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer em BH. É o que prevê o Projeto de Lei 295/2022, que tramita em 2º turno e teve emenda analisada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nessa quinta-feira (10/11). Alteração proposta ao texto inicial trata da comprovação da condição de...
08/11/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PLs que tratam alterações no sistema de transporte coletivo iniciam tramitação
Três projetos de lei que propõem alterações em regras do sistema de transporte coletivo da Capital receberam parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, em 1º turno, nesta terça-feira (8/11). O PL 442/2022 altera a forma de remuneração das empresas de ônibus pela prestação de serviços, que devem passar a ser cobrados por quilometragem rodada ao invés de número de...
POLÍTICA URBANA
Vereadores vão conferir rua atingida por alagamentos frequentes na Vila Santa Rita
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana vai realizar visita técnica ao Bairro Vila Santa Rita para verificar alagamentos frequentes na Rua Um Mil Oitocentos e Setenta, que não tem sistema de drenagem de águas pluviais. Imóveis na via são atingidos por inundações sempre que chove forte, acumulando prejuízos. A visita foi agendada para o dia 17 de novembro, às 9h,...
28/10/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL que altera estrutura de secretaria e gestão de centros culturais será discutido
O Projeto de Lei 383/2022, que promove uma “minirreforma” na estrutura orgânica da Administração Municipal estabelecida na Lei 11.065/2017 e, entre outras coisas, cria 31 cargos de coordenador de unidade cultural vinculafos à Fundação Municipal de Cultura (FMC), será discutido em audiência pública na próxima quinta-feira (3/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O pedido...
20/10/2022
EDUCAÇÃO E CULTURA
Comissão questiona programa voltado à comunidade LGBTQIA+ nas escolas
O desenvolvimento do projeto “Nossa Escola Saiu do Armário – Cultura LGBTQIA+”, classificado no Edital do Fundo Estadual de Cultura 2021 - Desperta Cultura, é tema de pedido de informação aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (20/10). A requerimento do vereador Ciro Pereira (PTB), os governos estadual e...
19/10/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Priorização de vulneráveis em programa de jovem aprendiz tem aval da comissão
Dois projetos de lei voltados à inclusão de jovens negros e em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, ambos de autoria da comissão especial que tratou do tema, obtiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19/10). Seguem tramitando em 1º turno os PLs 395/2022, que prioriza o atendimento a esse público no programa municipal de jovem aprendiz, e 398/...
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