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22/05/2023

NOVA LEI

Cartazes sobre direito à assistência religiosa deverão ser fixados em hospitais

Em Belo Horizonte, estabelecimentos de saúde como hospitais e clínicas das redes pública e privada estão obrigados a afixar, em suas recepções e demais dependências, cartazes ou placas informativas sobre a liberdade de assistência religiosa aos pacientes a qualquer momento que desejarem. Resultante de projeto apresentado pelo vereador Fernando Luiz (PSD) e aprovado pelo Plenário no último mês de...

13/04/2023

Profissional da saúde presta atendimento a uma pessoa que está deitada . A imagem mostra o tronco do profissional e a parte de baixo do corpo da pessoa

NOVA LEI

Unidades de saúde têm que disponibilizar Carta dos Direitos dos Usuários

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde deve ficar disponível para os usuários em todos os estabelecimentos públicos da área da saúde com o objetivo de informar o cidadão sobre seus direitos e deveres no que se refere ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A obrigatoriedade está prevista na Lei 11.478, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (11/4). Resultado de...

31/03/2023

ORDEM DO DIA

Plenárias de abril começam com análise de melhoria em unidades de saúde

Os vereadores de Belo Horizonte abrem, na próxima segunda (3/4), os trabalhos do Plenário no mês de abril. Em pauta, seis projetos de lei, entre eles o que prevê melhoria do atendimento a pacientes que realizam exames laboratoriais nas unidades básicas de saúde. Ainda em 1º turno, o PL 1051/2014 obriga o fornecimento de lanche a pacientes que se submeterem a procedimentos laboratoriais,...

15/03/2023

BALANÇO LEGISLATIVO

Nos dez primeiros dias úteis de março, Plenário da Câmara aprova 44 proposições

Após o encerramento das reuniões do Plenário do mês de março, a Câmara Municipal de Belo Horizonte contabilizou a aprovação de 44 projetos, 27 dos quais referendados em 1º turno e 17 em votação definitiva. A produção verificada no período enfoca o tratamento de questões que afetam de maneira direta a vida do cidadão, em áreas como mobilidade urbana, saúde, defesa da mulher, proteção...

17/02/2023

BALANÇO LEGISLATIVO

Em dez dias de reuniões ordinárias do Plenário, CMBH aprovou 50 projetos de lei

Nos dez primeiros dias úteis de fevereiro, o Plenário da Câmara Municipal aprovou 50 projetos de lei, dos quais oito obtiveram aval dos vereadores em 1º e em 2º turnos e, portanto, foram encaminhados para análise do Executivo junto com outras 13 proposições que também foram aprovadas em definitivo pelos parlamentares. Uma vez em vigor, os projetos deverão garantir melhorias diretas para os cidadãos em áreas...

13/02/2023

Imagem aérea do Plenário com destaque para os painéis de Yara Tupinambá

Plenário

Lista de usuários aguardando exames ou cirurgia é aprovada em 2º turno

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (13/2), em 2º turno, as emendas e o Projeto de Lei 156/2021, que determina que o Município divulgue as listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da rede municipal de saúde. O texto recebeu 27 votos favoráveis e 11 contrários. O ponto que gerou debate entre os parlamentares foi a preocupação com a preservação do sigilo...

23/01/2023

REVISTA - BH 125 ANOS

Reconhecida no acesso à saúde, BH se fortalece com atuação de vereadores

A inauguração de Belo Horizonte, em 1897, ocorreu numa época marcada por avanços sanitários. A nova capital passou a sediar a Secretaria do Interior do Estado de Minas Gerais e a Diretoria de Higiene, responsáveis pelo combate às epidemias, saneamento e higienização pública. Dez anos depois, foram criadas a Fundação Ezequiel Dias, vinculada à pasta, e a Escola de Medicina, precursora da atual Faculdade de...

20/12/2022

Sentado em frente a computador, assessor da Câmara acompanha reunião virtual com quatro vereadores.

SAÚDE E SANEAMENTO

Audiência irá debater crise financeira que afeta hospitais da capital

Riscos para os serviços de saúde por conta das crises financeiras vividas pelos hospitais Sofia Feldman e São Francisco e pela Maternidade Santa Fé serão debatidos em audiência pública, que foi aprovada pela Comissão de Saúde e Saneamento, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (20/12). Solicitada por Macaé Evaristo, (PT), a audiência irá discutir temas como a demissão de trabalhadores...

15/12/2022

OPINIÃO PÚBLICA

Pesquisa aponta saúde e educação como maiores preocupações da população

A maior preocupação da população de Belo Horizonte hoje, em todas as nove regionais, é a saúde pública, seguida pela educação. A informação foi obtida por meio de pesquisa de opinião pública realizada entre os dias 17 e 23 de novembro, com 1.200 pessoas da capital, sob demanda da Câmara Municipal. Os dados também revelam que, para os entrevistados, a principal necessidade de sua região/bairro é a segurança,...

19/10/2022

Imagem da mesa em formato de U com participantes da audiência.

MENOPAUSA

Efeitos físicos e sociais da menopausa foram debatidos por especialistas

Os efeitos físicos e sociais sofridos por mulheres na menopausa, bem como as políticas públicas adotadas pelo Município para o enfrentamento da questão, foram discutidos em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (19/10). Ao justificar o tema, Claudio do Mundo Novo (PSD), que solicitou a audiência, defendeu a necessidade de debater e divulgar de forma...

10/10/2022

Imagem do Plenário com três vereadores de pé e outros sentados

Plenário

Plenário aprova, em 1º turno, pagamento de tributos municipais por meio de Pix

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (10/10), em 1º turno, o projeto que garante ao contribuinte o direito de quitar débitos de natureza tributária por meio de pagamento digital. O texto, que pretende modernizar as formas de pagamento de taxas e impostos e facilitar a vida do contribuinte, foi proposto por Marcela Trópia (Novo) e recebeu o voto favorável de todos os parlamentares. Também foi aprovado...

07/10/2022

ORDEM DO DIA

Pagamento de tributos por meio de Pix pode ser votado nesta segunda-feira

O projeto que garante ao contribuinte o direito de quitar débitos de natureza tributária por meio de pagamento digital poderá ser apreciado pelo conjunto dos vereadores, na próxima segunda-feira (10/10), no Plenário Amynthas de Barros. De autoria de Marcela Trópia (Novo), a proposição, que para ser aprovada em Plenário, em 1º turno, precisa de pelo menos 28 votos favoráveis, pretende modernizar as...

05/10/2022

A imagem mostra apenas a mão de uma mulher que mede a pressão arterial com um aparelho vermelho no braço de uma pessoa.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fonte de recursos para piso salarial da enfermagem ainda é incerta

Qual a fonte dos recursos para garantir o cumprimento da Lei 14.434/2022, que estabelece um piso salarial no valor de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. A questão foi debatida em audiência pública pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (5/10), a pedido de Professor Claudiney Dulim (Avante...

30/09/2022

ORDEM DO DIA

Dois vetos parciais estão na pauta do Plenário do dia 3 de outubro

Vetos parciais do prefeito Fuad Noman (PSD) a duas proposições que originaram as Leis 11.396/2022 e 11.397/2022 estão na pauta do primeiro Plenário do mês de outubro, marcado para a próxima segunda-feira (3/10). As duas normas são originárias respectivamente do Projeto de Lei 43/2021, que dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município e do PL 966/2020, que...

28/09/2022

PRESTAÇÃO DE CONTAS - SUS

Combate à covid-19 e ampliação do atendimento foram destaques

A despesa em saúde liquidada pelo Município até 15 de setembro deste ano foi de quase R$ 3 bilhões, conforme a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS-BH) referente ao 2º quadrimestre de 2022. O dado foi apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, nesta quarta-feira (28/9), durante audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento solicitada pelo presidente do colegiado José Ferreira (PP). A...

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