Trópia | Portal CMBH

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08/07/2026

Pessoa faz sinal de Libras com as mãos

ORDEM DO DIA

Formação em Libras para familiares de crianças surdas pode ter votação definitiva

O Projeto de Lei (PL) 300/2025, que cria um programa de formação em Libras gratuito para familiares de crianças surdas matriculadas na rede municipal de ensino, está na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (9/7). De autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida está em 2º turno e prevê que as aulas sejam oferecidas semestralmente, de...

profissionais realizam triagem de material reciclável

ORDEM DO DIA

Política de logística reversa pode ser votada em definitivo na quinta (9)

A criação de uma Política Municipal de Logística Reversa e novas exceções para publicidade em áreas protegidas podem ser votadas em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta-feira (9/7). O Projeto de Lei (PL) 533/2025, de autoria de Helton Junior (PSD), busca promover a responsabilidade compartilhada de resíduos sólidos em BH, proposta que também pode...

07/07/2026

parlamentares presentes em reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Coleta domiciliar de sangue para pessoas com autismo tem aprovação final

O Projeto de Lei (PL) 275/2025, que institui o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (7/7). A proposta, de autoria de Diego Sanches (Solidariedade), busca assegurar o direito à saúde de pessoas com autismo, "respeitando suas particularidades”....

06/07/2026

profissional de saúde realiza coleta de sangue em homem jovem

ORDEM DO DIA

Plenário decide sobre propostas voltadas ao cuidado e à saúde na terça-feira (7)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, em 2º turno, nesta terça-feira (7/7), dois projetos de lei que tratam do cuidado e de quem cuida na cidade. Assinado por Diego Sanches (Solidariedade), o PL 275/2025 institui o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o PL 277/2025, apresentado por Iza Lourença (Psol) e...

02/07/2026

Pauta de reunião da Comissão de Mobilidade Urbana

MOBILIDADE URBANA

Concessão da Ferrovia Centro-Atlântica motiva pedido de informação

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quinta-feira (2/7), pedido de informação sobre a análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). De autoria de Trópia (Novo), o requerimento também questiona o TCU sobre os possíveis impactos para a implantação de serviços de transporte...

30/06/2026

vista aérea da praça sete, região central de BH

NOVA LEI

Incentivo fiscal para revitalização urbana é sancionado com veto parcial

Permitir a criação das chamadas Áreas de Revitalização Compartilhada (ARCs), com oferta de incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas da capital. A medida está prevista na Lei 12.061, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) no sábado (27/6). A proposta foi sancionada com veto parcial do Poder Executivo, que retirou do texto dispositivo que permitia utilizar os...

24/06/2026

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

SAÚDE

Nova plataforma de regulação do SUS no estado gera questionamentos

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta quarta-feira (24/6), dois pedidos de informação acerca da implementação da Central de Operações para Regulação Estadual (Core Saúde MG), plataforma destinada à regulação de leitos, procedimentos, transferências e demais fluxos assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Ambos de autoria da vereadora...

17/06/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona retirada de ciclovia da Afonso Pena e estrutura da Stock Car

Em reunião nesta quarta-feira (17/6), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou o envio de dois pedidos de informação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre intervenções urbanas na capital. O primeiro deles, assinado, por Uner Augusto (PL), cobra do Executivo esclarecimentos sobre a decisão de retirada da ciclovia implantada na Avenida Afonso Pena, Região Centro-sul...

15/06/2026

Mão segurando caneta em frente a gráfico

ORDEM DO DIA

Novas regras para cobrança de dívidas pela PBH podem ser votadas nesta terça (16)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, nesta terça-feira (16/6), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 315/2025, que estabelece novas regras para cobrança de dívidas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). De autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), a proposta, que está em 2º turno, orienta a conciliação e o parcelamento de débitos, além da não inscrição em dívida ativa de débitos...

11/06/2026

Vereadores no Plenário durante votação

Plenário

Aprovado em definitivo PL que busca mais transparência em obras públicas

Com 38 votos favoráveis, o Plenário aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (11/6), o Projeto de Lei (PL) 391/2025, que inclui nas placas de obras públicas municipais informações como valor das parcelas executadas, status atual da obra e órgão responsável pela fiscalização. Proposto por Pablo Almeida (PL), o texto prevê que o Executivo pode disponibilizar um QR Code nas placas que direcione para...

10/06/2026

ORDEM DO DIA

Incentivo à participação de estudantes em torneios científicos é pauta quinta (11)

Dois projetos de lei voltados à qualificação e à segurança dos alunos da rede municipal de ensino estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (11/6), para votação em 1º turno. O PL 559/2025, de Trópia (Novo) e outros três parlamentares; e o PL 652/2026, da vereadora afastada Cida Falabella (Psol) e quatro colegas propõem, respectivamente...

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Aprovada em definitivo autorização para a Prefeitura usar IA em seus serviços

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 2º turno, nesta quarta-feira (10/6), o Projeto de Lei 207/2025, que prevê o uso de inteligência artificial (IA) para ampliar a eficiência, precisão e agilidade dos serviços públicos municipais. De autoria de Vile Santos (PL), a proposta autoriza a Prefeitura de BH (PBH) a usar a tecnologia em áreas como saúde, educação, segurança pública,...

09/06/2026

Pessoa de costas em frente a diversas telas

ORDEM DO DIA

Uso de inteligência artificial no serviço público em pauta nesta quarta (10)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em 2º turno, nesta quarta-feira (10/6), o Projeto de Lei (PL) 207/2025, que autoriza o Executivo a utilizar inteligência artificial (IA) para ampliar a eficiência, precisão e agilidade dos serviços públicos municipais. De acordo com a proposta de autoria de Vile Santos (PL), a aplicação da tecnologia poderá abranger áreas como...

03/06/2026

parlamentares presentes em reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Acompanhante para PcD em atendimentos médicos é aprovado em 1º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quarta-feira (3/6), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 572/2025, que assegura à pessoa com deficiência (PcD) o direito de ser acompanhada por alguém de sua confiança durante o atendimento clínico ou terapêutico. A medida, assinada por Dra. Michelly Siqueira (PRD), foi aprovada por unanimidade. Outras duas propostas em pauta também foram aprovadas em sua...

pessoas sentadas em mesa de bar

NOVA LEI

Mobiliário de bares e restaurantes de BH poderá veicular marcas

Mesas, cadeiras e guarda-sóis de bares e restaurantes já podem veicular marcas, sem que este mobiliário seja considerado engenho de publicidade. Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (3/6) a Lei 12.028, que altera o Código de Posturas de Belo Horizonte para prever essa possibilidade. A nova norma tem origem em projeto de lei da vereadora...