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05/08/2020

Vereadores da Comissão de Orçamento no Camil Caram

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Recebeu parecer pela rejeição passe livre nos ônibus para crianças de até seis anos

Dois projetos de lei foram apreciados na reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada nesta quarta-feira (5/8). Recebeu parecer pela rejeição o Projeto de Lei 903/19, de autoria das vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella (Psol), que cria o “Catraquinha Livre”, permitindo a liberação da catraca ou roleta de acesso às crianças de até seis anos de idade incompletos...

13/07/2020

Janela do ônibus de transporte público

AUDIÊNCIAS DA SEMANA

Riscos de transmissão da Covid no transporte coletivo serão debatidos na quinta (16)

Nesta semana, seis audiências públicas estão na pauta da Câmara de BH. Na próxima quinta-feira (16/7), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário fará debate para esclarecer os riscos de transmissão da Covid-19 no transporte público municipal. O requerimento é dos vereadores Dimas da Ambulância (PSC), Fernando Luiz (PSD), Jair Bolsonaro Di...

14/05/2020

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Comissão vai sugerir aumento do número de ônibus durante pandemia

A aglomeração de usuários em pontos de parada e a superlotação dos ônibus em razão da redução da frota foram debatidos nesta quinta-feira (14/5) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Referentes ao tema, os participantes (dois presenciais e um remoto) aprovaram pedido de informação à Prefeitura e elaboração de Indicação a ser encaminhada ao Sindicato das Empresas de Transporte...

12/05/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança PL sobre conselhos tutelares; audiência vai discutir transporte suplementar

Com a retomada das atividades legislativas da Câmara de BH, determinada na Deliberação 7/20, a Comissão de Administração Pública reuniu-se na tarde desta terça-feira (12/5) com a presença física de três integrantes no Plenário Helvécio Arantes e uma participação remota. Projeto de lei relativo aos conselhos tutelares, que tramita em 2º turno, teve uma emenda aprovada e uma rejeitada; em 1º turno, foi...

24/04/2020

NOVAS LEIS

Normas favorecem acessibilidade em estações e responsabilização de empresas

O conforto e a saúde de pessoas idosas, obesas, com deficiência, gestantes e mães com crianças de colo foram beneficiados por uma nova lei de iniciativa parlamentar, que determina a reserva de assentos prioritários nas estações de transporte público. Outra lei de iniciativa parlamentar obriga a identificação de cabos e fiações instalados nos postes públicos pelas empresas responsáveis, possibilitando a...

04/03/2020

Plenário

Aprovada reserva de assentos em terminais de transporte para público preferencial

Projeto que reserva 10% dos assentos em terminais, estações e salas de espera do sistema de transporte para o público preferencial – idosos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo de até dois anos – foi aprovado, em 2º turno, nesta quarta-feira (4/3), pelo Plenário da Câmara de BH. Já o PL 119/17, que visava a dificultar a canalização dos cursos d'água...

17/09/2019

SEMINÁRIO

Evento discutiu gratuidade no transporte público para paciente com câncer

A possibilidade de se assegurar a gratuidade do transporte público para pacientes em tratamento de câncer, em Belo Horizonte, foi debatida, nesta terça-feira (17/9), durante seminário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas requerido pela vereadora Marilda Portela (Republicanos). A parlamentar é autora do PL 55/17, que visa à conceder isenção tarifária para paciente submetido à radioterapia,...

10/09/2019

SEMINÁRIO

Em pauta, gratuidade no transporte público para tratamento de câncer na capital

O comparecimento de pacientes para tratamento de câncer nos hospitais públicos de Belo Horizonte é muitas vezes comprometido pela dificuldade de acesso ao transporte. Alguns pacientes chegam a abandonar o acompanhamento por não terem condições financeiras de arcar com o deslocamento, o que pode agravar o quadro clínico e levar à morte. Atenta à situação, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara...

01/07/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

POLÍTICA URBANA

PL quer garantir nova sede para centro de saúde no Aglomerado da Serra

Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta segunda-feira (1/7), parecer favorável ao Projeto de Lei 749/19, de autoria do Executivo, que busca garantir a construção de uma nova sede para o Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Aglomerado da Serra, por meio de uma Operação Urbana Simplificada. A entrega da unidade de saúde seria uma contrapartida em função da operação urbana...

05/06/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Regulamentação para uso de bicicletas compartilhadas já pode ir a Plenário

Já analisada por todas as comissões temáticas relacionadas, a regulamentação proposta para o uso de bicicletas compartilhadas por meio de aplicativos está pronta para ser votada em Plenário. O texto esteve em análise na Comissão de Administração Pública, na última terça-feira (4/6), acompanhado de cinco emendas parlamentares, sugerindo medidas como ampliação das regras para patins e patinetes e penalidades...

26/03/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto prevê auxílio no transporte coletivo para estudantes universitários

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, começa a tramitar o Projeto de Lei 703/19, que estende o benefício do auxílio de transporte escolar, atualmente oferecido a estudantes do ensino médio, aos alunos regularmente matriculados em cursos de ensino superior. O PL esteve em pauta em reunião ad referendum da CLJ, realizada na tarde desta terça-feira (26/3). O colegiado deliberou ainda...

20/03/2019

AUDIÊNCA PÚBLICA

Acidente com ônibus da linha 305 volta à pauta na Comissão de Transporte

Os desdobramentos do acidente ocorrido com o ônibus da linha 305, que resultou em cinco óbitos e 16 passageiros feridos no dia 13 de fevereiro do ano passado, serão debatidos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transportes e Sistema Viário nesta quinta-feira (21/3). O objetivo do encontro, segundo o requerente, é obter informações sobre o andamento do inquérito e a situação atual das famílias das...

08/03/2019

REUNIÃO PLENÁRIA

Quatro vetos totais do prefeito foram mantidos pelo Plenário da Câmara

Quatro vetos totais do prefeito a projetos de vereadores foram mantidos pelo Plenário da Câmara nesta sexta-feira (8/3). As proposições que serão arquivadas tratam da gratuidade em transporte público para pessoa pobre maior de 60 anos; da concessão de passe livre no transporte público para pessoas pobres que estiverem se dirigindo para tratamento no SUS; da isenção de IPTU a imóveis locados ou cedidos a...

19/12/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, futuro dos agentes de bordo no transporte coletivo da capital

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai discutir os impactos da ausência dos agentes de bordos (cobradores) no sistema público de transporte de Belo Horizonte, em audiência a ser realizada na próxima quinta-feira (20/12), no Plenário Helvécio Arantes, às 19h. O problema tem sido alvo de intenso debate na Câmara, principalmente após visitas técnicas às estações de ônibus...

04/10/2018

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Ampliação de licença-paternidade de servidores é vetada pelo Executivo

Cinco proposições de lei de autoria de membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte receberam veto integral do prefeito em exercício, Paulo Lamac, nesta quarta-feira (3/10). Entre os vetos está a proposição que autoriza o Poder Executivo a ampliar de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e que torna obrigatório informar ao Legislativo, com antecedência mínima de 20 dias...

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