Plano de trabalho da comissão de inquérito é aprovado e já está em execução

Os integrantes da CPI da BHTrans fizeram, nesta quarta-feira (2/6), sua terceira reunião ordinária, quando foi aprovado o plano de trabalho do grupo. Nele, formulado pelo relator Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), ficou estabelecido o dia 15 de setembro como prazo para entrega do relatório final, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. A proposta destaca a importância de se ater aos seguintes temas durante a investigação: o emprego de verbas públicas, a baixa transparência sobre a formação do preço tarifário, a omissão na gestão da demanda e a ineficiência de medidas fiscalizatórias e punitivas. Na investigação serão feitos pedidos de informação iniciais e adicionais, oitivas de autoridades e representantes de entidades, triagem de documentos, acareações (caso surjam informações conflitantes), audiências públicas, eventuais estudos técnicos e visitas técnicas para fiscalização de problemas relatados.

Além de oitiva realizada nesta quarta-feira com o atual presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, o plano de trabalho apresentou um cronograma com as seguintes atividades:

• audiências públicas com representantes de entidades do poder público e da sociedade civil; o presidente do consórcio Transfácil, o superintendente regional da CBTU e o presidente do Sintram; lideranças comunitárias, representantes do SttrBH, motoristas e familiares de motoristas; e representantes da Secretaria de Infraestrutura do Estado de Minas Gerais sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
• oitivas de servidores e chefes das áreas gestoras envolvidas na execução e reformulação contratual dos serviços de transporte; diretorias das Concessionárias BHLeste, Pampulha, DEZ e Dom Pedro II; representantes SetraBH e Sindpautras; e ex-presidentes e ex-diretores de Transporte Público da BHTrans no período 2007-2020.

As datas para as atividades, apesar de constarem no plano de trabalho aprovado, serão revistas e novamente aprovadas em reunião extraordinária prevista para ocorrer na segunda-feira (7/6), às 10h30, no Plenário Helvécio Arantes. Na reunião de segunda também devem ser apreciados requerimentos com inclusão de outros temas a serem tratados pela CPI. “Queremos apresentar propostas que insiram no plano assuntos como o monopólio das empresas de transporte, a diversificação dos modos de mobilidade, o BRT de BH que foi inaugurado em 2014 sem licitação, a violência e falta de segurança no transporte coletivo, além de vermos a necessidade de ouvir mais grupos de usuários durante os trabalhos”, disse Bella Gonçalves (Psol), que teve a concordância do presidente da comissão, vereador Gabriel (sem partido). “Essa comissão terá o prazer de recebe-los. Vamos formalizar uma lista para acrescentar no plano de trabalho”, disse Gabriel.

Onze requerimentos de informação preliminares foram anexados e também aprovados junto com o plano de trabalho. Segundo o relator Reinaldo Gomes, “o desenvolvimento dos trabalhos, conforme proposto, permitirá uma maior transparência acerca da atuação estatal na prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros, a identificação das respectivas responsabilidades dos gestores públicos e o posterior aperfeiçoamento da legislação para casos semelhantes que possam vir a ocorrer no futuro”.

Também foi aprovado requerimento, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo) que inclui no plano de trabalho a possibilidade de investigação da destinação de recursos arrecadados pela BHTrans, as contratações feitas pela empresa (com destaque para radares, publicidade, consultoria e auditoria), a estruturação de pessoal e recursos públicos e a ausência de concorrência mercantil e formas alternativas de ofertas de transporte público.  

A CPI

Assinada por 21 vereadores, a CPI foi criada para apurar a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros na capital, apontando omissão da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) quanto à fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias, principalmente durante o contexto pandêmico. A comissão tem como presidente o vereador Gabriel e como relator, Reinaldo Gomes. Também fazem parte, Wanderley Porto (Patri), Professor Claudiney Dulim (Avante), Bella Gonçalves, Braulio Lara e Rubão (PP).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional