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28/09/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerado constitucional PL que revoga isenção de ISSQN para empresas de ônibus

O Projeto de Lei 197/2021, que revoga tanto a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quanto a proibição da cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, recebeu parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (28/9). Na...

CPI DA COVID-19

Setra terá que explicar descumprimento de limite de passageiros na pandemia

Esclarecer dúvidas sobre o não cumprimento pelas empresas de ônibus quanto ao número máximo de passageiros permitidos durante a pandemia, mesmo com mais de R$220 milhões em repasses feitos pela PBH. Este é um dos motivos que fizeram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 intimar o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra), Joel Jorge Guedes Paschoalin, a...

27/09/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Hipótese do Município assumir gestão do Metrô será debatida

A possibilidade de transferência da concessão do serviço de transporte metroviário para o Município de Belo Horizonte, a partir de uma possível privatização do metrô, atualmente gerido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), será avaliada e discutida na quarta-feira (29/9) em audiência pública da Comissão de Administração Pública. Requerido por Iza Lourença (Psol), o debate visa a avaliar os...

DEPOIMENTOS

CPI deve ouvir nesta terça ex-procuradores da PBH e ex-gerente da BHTrans

Avançando nos trabalhos de investigar as condições em que se deram o processo de licitação e o contrato de concessão dos serviços do transporte público de coletivo na Capital mineira, em 2008, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans ouvirá nesta terça-feira (28/9), a ex-procuradora-adjunta, Cristiana Maria Fortini Pinto E Silva (14h30), e o ex-procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende...

15/09/2021

Plenário

Proibição de eventos que maltratem ou abusem de animais pode virar lei em BH

Rodeios, rinhas de galos ou cães e eventos similares que envolvam maus tratos, crueldade e abuso de animais podem estar com os dias contados no município com a aprovação definitiva do projeto de lei que institui a proibição e penalidades rigorosas para os infratores. O primeiro signatário da proposta Wanderley Porto (Patri), assinada por outros...

26/08/2021

Presidente da CPI, Gabriel, e chefe de gabinete do prefeito, Alberto Lage, sentados lado a lado durante o depoimento

CPI DA BHTRANS

Alberto Lage defende servidores e afirma que não participou de tomadas de decisão

O último depoimento colhido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, que caminha para conclusão de seus trabalhos, aconteceu na manhã desta quinta-feira (26/8), quando o colegiado ouviu o chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, que apresentou farta documentação para apoiar seu testemunho, em que defendeu os servidores da BHTrans. O chefe de gabinete explicou que,...

06/08/2021

TRANSPORTE COLETIVO

Três vereadores integram comitê que vai rediscutir contratos de ônibus

O Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte, criado pela Prefeitura última quarta-feira (4/8), terá a participação de três vereadores: Bella Gonçalves (Psol), Gabriel (sem partido) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). O objetivo do comitê, instituído com caráter consultivo, é revisar os termos dos contratos municipais com as...

09/07/2021

AGENDA DAS CPIs

Empresários de ônibus, auditoria, CDL e dono do Shopping Oi serão ouvidos

Gestores de duas empresas de ônibus que operam o transporte público no município devem comparecer na terça (13/7) e na quarta-feira (14/7) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) para testemunhar sobre supostas irregularidades que vêm sendo apuradas. Na quinta-feira (15/7), será a vez da ex-sócia da Maciel Consultores que assinou...

02/06/2021

CPI DA BHTRANS

PBH já repassou mais de R$ 200 milhões às empresas de ônibus na pandemia

Duzentos milhões e quinhentos mil reais. Este foi o valor repassado pela Prefeitura de Belo Horizonte às empresas que fazem o transporte coletivo em Belo Horizonte durante a pandemia de covid-19. A informação foi repassada aos vereadores pelo presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, durante oitiva realizada nesta quarta-feira (2/6), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a prestação do...

CPI DA BHTRANS

Plano de trabalho da comissão de inquérito é aprovado e já está em execução

Os integrantes da CPI da BHTrans fizeram, nesta quarta-feira (2/6), sua terceira reunião ordinária, quando foi aprovado o plano de trabalho do grupo. Nele, formulado pelo relator Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), ficou estabelecido o dia 15 de setembro como prazo para entrega do relatório final, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. A proposta destaca a importância de se ater aos...

21/05/2021

Audiência pública discutirá prioridade na vacinação dos trabalhadores do transporte público na capital

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, prioridade na vacinação dos trabalhadores do transporte público

Em contato direto com o público desde o início da pandemia, trabalhadores do transporte coletivo de Belo Horizonte reclamam dos riscos enfrentados diariamente em seus itinerários, como proximidade dos passageiros, manuseio do dinheiro para cobrar a passagem e falta de equipamentos de proteção. Outras capitais já seguem recomendação do Ministério da Saúde, que inclui esses profissionais no grupo prioritário...

09/04/2021

PASSAGEM CARA

Sindicato de metroviários e movimento Tarifa Zero repudiam reajuste do metrô

Desde 2007 até o início de 2019, os belo-horizontinos desembolsavam R$ 1,80 para se deslocar pelos 28 km de trilhos que ligam as Estações Vilarinho, em Venda Nova, e Eldorado, no município vizinho de Contagem. Nos últimos dois anos, porém, o valor já sofreu vários reajustes. Em março, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) anunciou aumento de 5,9% na tarifa, que passou a custar R$4,50. Em...

24/02/2021

REFORMULAÇÃO DA BHTRANS

Novos gestores vão falar sobre os rumos da empresa na comissão especial

No próximo dia 3 de março, o novo presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) apresentará as diretrizes, planos e propostas para estruturar e otimizar o planejamento e gestão da mobilidade urbana e a concessão dos serviços de transporte público na cidade. A audiência pública foi aprovada nesta quarta-feira (24/2)...

03/11/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Gratuidade no transporte para paciente em tratamento de câncer segue para o prefeito

O projeto de lei que garante ao paciente em tratamento de câncer e a seu acompanhante isenção do pagamento de tarifa de ônibus quando nas viagens entre a residência e o local de tratamento teve sua proposta de redação final aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (3/11). Com isso, o projeto será encaminhado nos cinco dias úteis seguintes para análise do prefeito, que poderá sancioná...

01/09/2020

Plenário

Medidas contra o assédio sexual no transporte público podem virar lei em BH

A adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo de Belo Horizonte foi aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta terça-feira (1º/9). A proteção dos direitos da mulher e das populações mais vulneráveis também foi tema de pronunciamentos durante o “pinga-fogo”, quando vereadores defenderam mais atenção do Legislativo e da sociedade sobre essas...

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