GESTÃO DA MOBILIDADE

Transporte público tem problemas como escassez de serviços e baixa qualidade

Entidades diversas concordam que o modelo atual precisa de mudanças. BHTrans e Setra defendem manutenção do contrato

quinta-feira, 30 Setembro, 2021 - 19:00
Quatro homens divitem tela de computador em reunião remota.
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Mudanças urgentes no transporte público por ônibus em Belo Horizonte foram propostas na audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (30/9). Solicitada por Braulio Lara (Novo), a reunião contou com contribuições e críticas de diversos atores ao transporte coletivo por ônibus da capital, considerado deficitário e com problemas como baixa qualidade e frequência de viagens. Foram sugeridos diminuição do tempo de concessão, definição do preço por viagem ou quilômetro rodado, subsídio público, utilização de tecnologias para apurar fluxos de mobilidade e integração com a região metropolitana. 

Braulio Lara (Novo) disse que o debate sobre mobilidade ocorre no contexto de suspensão das atividades do Comitê de Repactuação do Contrato e Revisão Tarifária, instituído pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e suspenso na última semana. Lara propôs a discussão de temas como abertura de mercado, integração com cidades vizinhas e o sistema de concorrência entre as empresas. E acrescentou que o sistema de transporte de Belo Horizonte teve perda de eficiência ao longo dos anos e não dialoga como sistema de transporte metropolitano, o que gera redundância.  

Mudanças necessárias

Profissionais de diversos perfis e pontos de vista concordam que os contratos do transporte público municipal são deficitários. Muitos aventaram a possibilidade de cobrar os serviços prestados, atualmente contabilizados por passageiro, por viagem ou quilômetro rodado. Também foram feitas propostas de diversificar as empresas que prestam serviços e diminuir a duração dos contratos (os atuais são de 20 anos), permitindo uma regulação maior das empresas pelo Município.   

Gustavo Wagner Nunes Balieiro, engenheiro e coordenador técnico da Empresa Planejamento e Consultoria Urbana Ltda. (Planum), afirmou que as empresas que operam no ramo são poucas, e atuam nas principais capitais do Sudeste. Ele disse que o sistema de transporte da capital mineira tem linhas regulares e eficazes, como as das Avenidas Cristiano Machado e do Contorno, que subsidiam as deficitárias, com poucos passageiros. Nesse contexto, a abertura da concorrência entre as empresas é quase impossível, visto que elas irão preferir as linhas lucrativas às deficitárias. Balieiro propôs ouvir as demandas do usuário e utilizar dados de telefonia para determinar os fluxos de mobilidade. E disse que, caso seja adotada a remuneração das empresas por quilometragem ou viagem, o problema da falta de passageiro deixa de existir.

A analista de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Annie Oviedo lamentou a interrupção das discussões realizadas pelo comitê municipal, e solicitou que a Câmara pressione a Prefeitura para que as discussões sejam reabertas. Oviedo disse que o transporte público tem problemas urgentes, como o retorno das atividades rotineiras sem a ampliação da ofertas de viagens; a tendência à lotação do ônibus e as janelas lacradas preocupam os passageiros. Ela afirmou que o cálculo da tarifa em BH é composto por índices sem lastro nos custos das empresas, com reajuste sempre positivo. Para aumentar lucros, as empresas tendem a reduzir viagens e aumentar de número de passageiros por viagem. Essas questões perpassam muitas cidades que adotam o mesmo modelo de transporte. E defendeu que o novo modelo de contrato tenha menos exigências, para permitir que empresas menores concorram e sejam distribuídas mais áreas de atuação. A analista citou pesquisa federal que constatou que o cidadão quer mais conforto, maior frequência de viagens e tarifa menor. Oviedo defendeu que, além de resolver questões atuais, é necessário atrair um público para o transporte coletivo, pois a utilização massiva de carros individuais produz engarrafamentos. 

Cobrança ampliada

Raul Lycurgo Leite, representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros  (Setra), citou a Lei Federal 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e defendeu o subsídio do transporte público, afirmando que esta é a solução para o equilíbrio entre linhas superavitárias e deficitárias. Ele disse que que o transporte público deveria ser cobrado por quem o utiliza e por quem se beneficia dele, citando cidades como Praga, Turim e Paris, em que ele é subsidiado em porcentagens diversas. Leite disse que Belo Horizonte tinha 1,2 milhão de passageiros por dia útil antes da pandemia, e hoje tem cerca de 800 mil. Segundo o representante do Setra, o modelo de contrato é ineficiente, como em diversas partes do Brasil, mas pode ser aperfeiçoado. Leite também defendeu a desoneração de impostos para o setor, o que contribuiria para a manutenção do preço das passagens. E defendeu a manutenção do contrato das empresas iniciado em 2008, com melhorias. 

Braulio Lara disse que as novas tecnologias permitem a aferição de dados como o fluxo de passageiros com mais facilidade. E defendeu uma transição entre o modelo atual de prestação de transporte público e um novo modelo, a ser criado a partir do diálogo entre as diferentes visões sobre o tema. “É preciso maturidade para reconhecer os problemas do momento para buscar novas soluções”, disse, acrescentando que é preciso buscar empresas que atuem trazendo os resultados que a cidade quer, o que não está acontecendo atualmente. 

O subsecretário de Transportes e Mobilidade do Estado, Gabriel Fajardo, disse que o governo estadual concorda com muito do que foi dito, pois os contratos de transporte metropolitano firmados em 2008 com duração de 30 anos têm um modelo defasado e de difícil alteração. Problemas como pouca representatividade dos indicadores de desempenho e pouca clareza na divisão de riscos dificultam a cobrança de desempenho das empresas concessionárias para a satisfação do usuário. Fajardo disse que o governo está construindo um Plano de Mobilidade para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Soluções como descentralizar a bilhetagem, mudar a oferta de frota e realizar contatos de menor prazos estão sendo consideradas. Gabriel Fajardo afirmou que algumas das metas do setor são otimizar custos e diminuir o repasse integral para a população, e que o estado está dialogando para construir soluções. Fajardo contou que retirou das concessionárias, com consentimento delas, a operação da rodoviária, dos terminais e estações. Estes locais serão revitalizados e irão oferecer serviços como wi-fi para os usuários. E defendeu a criação de um ente regulador externo técnico que não se contamine, para oferecer ao setor decisões embasadas. 

Eriênio Souza, gerente de Controle, Estudos Tarifários e Tecnologia da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), disse estar trabalhando na interface de dados da empresa para que eles possam ser acessíveis ao cidadão e reconheceu a necessidade de evolução do transporte urbano. Ele defendeu que o transporte público seja cobrado de maneira mais ampla, não se restringindo a quem o utiliza, pois todos se beneficiam com ele. Souza disse que o debate trouxe muitas ideias para a construção de um novo modelo de transporte em 2028. 

Braulio Lara defendeu que município e governo estadual caminhem de mãos dadas em relação ao transporte público. E propôs mudanças como a prestação de serviços por quilômetro ou viagem, a separação da bilhetagem dos demais serviços e a implantação de uma engenharia de transporte para otimizar os recursos, com o Município focado na gestão. Ele disse que as próximas audiências tratarão de temas como Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e modais. E concluiu que os debates permitem atualizar percepções sobre o que é possível mudar para Belo Horizonte. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para debater com pessoas atuantes nas questões de mobilidade que envolvem os meios de transportes da cidade de Belo Horizonte - 30ª Reunião Ordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário