Reunião na quinta (8) deve definir parecer sobre denúncia e defesa de Ganem

A Comissão Processante criada para apurar denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Pode) por infração político-administrativa realiza sua primeira reunião na quinta-feira (8/1). Em pauta está a apreciação do parecer pelo prosseguimento da apuração ou arquivamento da denúncia, além de 10 requerimentos relacionados ao processo. Ao opinar pela continuidade do processo disciplinar, o relator Edmar Branco (PCdoB) defende que as alegações contidas na defesa prévia não são suficientes para afastar a "existência de justa causa” para o prosseguimento da apuração. Além de Edmar Branco, integram a Comissão Processante os parlamentares Bruno Miranda (PDT) e Helton Junior (PSD). A reunião será realizada no Plenário Camil Caram a partir das 9h, e pode ser acompanhada presencialmente ou ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Argumentos insuficientes

A denúncia contra Lucas Ganem foi recebida pela Câmara de Belo Horizonte no início de dezembro. Assinada pelo advogado Guilherme Augusto Soares, a representação aponta fraude no pedido de transferência de domicílio eleitoral do vereador, suposta falsificação de documento, entre outros pontos. Por meio de sua defesa prévia apresentada à comissão, Lucas Ganem argumenta que a denúncia “não possui fundamento jurídico nem fático, configurando-se como mera manobra que tenta deslegitimar o denunciado perante o povo belo-horizontino”. A defesa do vereador ainda contesta a existência de justa causa para o procedimento, classifica as provas como “ilações, matérias jornalísticas e linguagem especulativa”, e nega a prática de qualquer fraude ou falsidade ideológica, defendendo a legitimidade de sua estratégia de campanha e de seus vínculos com o município de Belo Horizonte.

O parecer prévio da Comissão Processante buscou examinar os argumentos expostos pela defesa e verificar se as alegações são suficientes para justificar o não prosseguimento do processo e arquivamento da denúncia. Para Edmar Branco, relator do parecer, os argumentos expostos na defesa prévia são "insuficientes" para desconstituir os "indícios graves de irregularidade" e para afastar a competência e o "dever de apuração" do Legislativo. Segundo o relator, a denúncia original apresentou “extenso e diversificado acervo probatório”, composto por documentos de natureza pública e oficial que iriam, segundo suas palavras, "muito além de meras especulações jornalísticas”. Edmar Branco destaca ainda o resultado do processo em juízo na 29ª Zona Eleitoral que cassou o mandato do vereador Lucas Ganem, com base em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por fraude no domicílio eleitoral. Para o relator, o acontecido “confere um lastro fático jurídico sólido e objetivo à acusação de quebra de decoro parlamentar”.

“Trata-se de um fato novo de extrema gravidade, que por si só demandaria a abertura de procedimento de apuração pela Câmara”, completa Edmar Branco.

Requerimentos

Em sua primeira reunião, a Comissão Processante também deve apreciar dez requerimentos relacionados ao processo político-administrativo. Os requerimentos solicitam a intimação de testemunhas pautadas pela defesa e pela acusação, além da inclusão de documentos aos autos do processo. Caso a comissão opine pelo prosseguimento da apuração, ainda poderão ser determinadas diligências e audiências para avaliar a denúncia. Lucas Ganem ou seu procurador devem ser intimados de todos os atos do processo, podendo participar das diligências e audiências. Depois disso, a Comissão Processante emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, que será submetido ao Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional