transporte por aplicativo | Portal CMBH

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28/04/2025

POLÍTICA URBANA

Comissão dá aval à regulamentação de transporte em motos via aplicativos em BH

O Projeto de Lei 19/2025, de autoria de Pablo Almeida (PL), teve parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, na tarde desta segunda-feira (28/4). O PL, que tramita em 1º turno, prevê que, para atuar em BH, o motociclista precisará da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estar coberto por seguros de acidentes pessoais e utilizar capacete de segurança...

25/03/2025

Em primeiro, plano, celular com aplicativo de corrida por moto. Em segundo plano, motociclista

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Serviço de transporte em motos via aplicativo pode ser regulamentado

Em janeiro deste ano, trabalhadores do transporte em motos via aplicativo se reuniram em frente à Câmara Municipal para protestar contra um pedido da Superintendência Regional do Trabalho para que o serviço fosse suspenso por 90 dias na cidade. Eles pediram a não implementação da medida – no que foram atendidos – e que a categoria tivesse alguma segurança ao operar na capital mineira. De autoria de Pablo...

18/02/2025

APPS DE TRANSPORTE

Trabalhadores do transporte em motos via aplicativo são recebidos na CMBH

Motociclistas do transporte de passageiros via aplicativo foram recebidos na manhã desta terça-feira (18/2) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Junto com representantes das operadoras, como Uber e 99, e da Superintendência Regional do Trabalho, os parlamentares debateram a regulamentação do serviço de transporte de pessoas por motocicletas na capital mineira. O encontro, que teve a...

28/11/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão de Mobilidade discutirá cobrança de taxa extra por motoristas de aplicativo

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública nesta quinta (30/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, para tratar do funcionamento do serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. Requerida pelo vereador Álvaro Damião (União), a reunião vai colocar em debate a regularidade e o impacto da cobrança de taxas extras por alguns motoristas, nos...

14/09/2023

três parlamentares acompanham depoente, ao lado de seu advogado, em reunião.

ÔNIBUS SEM QUALIDADE

Viação Torres reforça legalidade da transferência da operação à BH Leste

Luiz Fernando Guedes Paschoalin, filho de Joel Maurício Paschoalin, prestou esclarecimentos sobre denúncias de descumprimento do contrato da prestação de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte e má qualidade na prestação de serviço por parte da Viação Torres Ltda, integrante do Consórcio BH Leste, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) -...

04/05/2023

Imagem dos cinco vereadores integrantes da Comissão de Mobilidade reunidos em torno de uma mesa em formato U

MOBILIDADE URBANA

Comissão pede a empresas que apresentem cálculo para aumento da passagem

O acordo que permitiu aumentar a tarifa dos ônibus de BH para R$ 6,00 será questionado pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, a pedido de Fernanda Pereira Altoé (Novo). O pedido de informação, aprovado durante reunião do colegiado nesta quinta-feira (4/5), indaga, entre outras coisas, qual foi o cálculo usado para chegar a esse valor. A comissão também aprovou pedido de...

09/02/2023

ORDEM DO DIA

Ambulantes em eventos e Libras como língua oficial em votação definitiva

Com intenso ritmo de trabalho nas reuniões ordinárias de fevereiro, os vereadores podem apreciar mais nove projetos de lei nesta sexta-feira (10/2), às 15h. Entre as propostas estão o PL 783/2019, que altera trechos do Código de Posturas de Belo Horizonte para regulamentar o exercício de atividade ambulante em passeatas, manifestações e eventos populares; o PL 223/2021, que reconhece...

03/02/2023

ORDEM DO DIA

Uso de mobiliário por ambulante com deficiência volta ao Plenário

Na quarta reunião plenária de 2023, nesta segunda-feira (6/2), poderão ser discutidos e votados em definitivo, com as respectivas emendas, os Projetos de Lei 258/2022, que autoriza os ambulantes com deficiência a utilizar mobiliário adequado apara o desempenho da atividade; e os PLs 50/2021 e 124/2021, que protegem os direitos dos cães, proibindo corridas competitivas e eventos similares que envolvam...

01/08/2022

Doze vereadores sentados à mesa em reunião presencial.

COLÉGIO DE LÍDERES

Vereadores selecionam projetos que podem vir a ser apreciados em Plenário em agosto

O Colégio de Líderes se reuniu, na segunda-feira (1/7), para definir as proposições prioritárias para agosto e debater assuntos gerais. A presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), solicitou que os líderes de bancada se manifestassem a respeito dos projetos de lei que gostariam de colocar em votação em Plenário. Entre as sugestões feitas, estão o PL 117/2021, em 2º turno, que institui a Politica de Dados...

13/06/2022

Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Adesivo de identificação em carros de aplicativo é aprovado em 2º turno

Em votação simbólica, foi aprovado pelo Plenário nesta segunda-feira (13/6), com um voto contrário, o Projeto de Lei (PL) 95/2021, em 2º turno, que autoriza os prestadores de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros a implantarem adesivo fluorescente na parte lateral inferior externa do veículo contendo o texto “motorista de aplicativo”. O objetivo é facilitar a identificação dos...

19/05/2022

Tela mostrando reunião da Comissão de Participação Popular

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Acolhidas propostas sobre saúde nas escolas e tratamento de resíduos

Aprimorar o atendimento à saúde de alunos nas escolas municipais e combater a poluição por resíduos sólidos na cidade. Esses são os objetivos de duas sugestões de proposições populares, acolhidas na forma de indicações pela Comissão de Participação Popular, nesta quinta-feira (19/5). As sugestões foram apresentadas por participantes do projeto Câmara Mirim, que reúne alunos do...

12/05/2022

SISTEMA VIÁRIO

Detalhamento de valores pagos por usuários de apps de transporte em pauta

Disponibilizar ao usuário de transporte por aplicativo demonstrativo do valor cobrado pelo serviço. Este é o objetivo do Projeto de Lei 215/2021, que tramita em 1º turno, e esteve em pauta nesta quinta-feira (12/5), na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A proposta, com tramitação conclusa, já pode ir a votação em Plenário e tem o intuito de ampliar a...

28/04/2022

TRANSPORTE

Barreiras à atuação das Comissões Regionais de Transporte e Trânsito são questionadas

Instâncias de participação popular na gestão das políticas de transportes e trânsito da cidade, as nove Comissões Regionais de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (CRTTs) tiveram seus integrantes eleitos em dezembro do ano passado, mas a Prefeitura ainda não teria homologado o resultado da eleição e iniciado as reuniões de 2022. O caso é apurado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,...

01/07/2021

TRANSPORTE POR APP

Motoristas de aplicativo cobram melhores condições de trabalho

A remuneração dos motoristas de aplicativo, a segurança na prestação do serviço, a regulamentação da Lei 11.185/2019, que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, e as dificuldades relativas ao embarque e desembarque de passageiros estiveram entre as principais questões tratadas na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte...

28/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR

Identificação em carros de motoristas de aplicativo recebe parecer favorável

O Projeto de Lei 95/2021, que objetiva facultar ao motorista de transporte individual privado remunerado de passageiros a possibilidade de plotar adesivos em locais específicos de seu veículo, identificando-o como motorista de aplicativo, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (28/6). A proposição também pretende proibir a utilização de película...

Av. dos Andradas, 3.100
Santa Efigênia
Belo Horizonte - MG
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Telefone geral: (31) 3555-1100

Horário de funcionamento:
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