Viação Torres reforça legalidade da transferência da operação à BH Leste

Luiz Fernando Guedes Paschoalin, filho de Joel Maurício Paschoalin, prestou esclarecimentos sobre denúncias de descumprimento do contrato da prestação de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte e má qualidade na prestação de serviço por parte da Viação Torres Ltda, integrante do Consórcio BH Leste, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade, nesta quinta-feira (14/9). A substituição do pai na oitiva ocorreu após parlamentares deliberarem a favor do documento em que Joel Maurício Paschoalin pediu que os esclarecimentos solicitados fossem dados por seu filho, que participou diretamente das negociações pelas quais a Viação Torres deixou de participar do Consórcio BH Leste. O administrador assegurou que, enquanto operou, a empresa seguia os índices de qualidade recomendados pelo Município. Ele atribuiu o encerramento das atividades da Viação Torres a uma crise financeira decorrente de aumentos sucessivos dos insumos sem os repasses financeiros equivalentes por parte da Prefeitura, situação agravada pela queda do número de passageiros durante a pandemia e pela concorrência com outros meios de transporte como os feitos por aplicativo. Luiz Fernando Guedes Paschoalin garantiu que a transferência de exploração da empresa a Rubens Lessa, responsável pelo Consórcio BH Leste, foi feita dentro da legalidade.

Presidente da CPI, Jorge Santos (Republicanos) assegurou a Luiz Fernando Guedes Paschoalin que a comissão não tem o objetivo de investigar ninguém, mas atender às reclamações da população que “não aguenta mais transporte sem qualidade e os altos gastos do setor”. Paschoalin leu um documento em que disse ter comparecido espontaneamente à oitiva e se comprometeu em dizer a verdade. Os parlamentares fizeram vários questionamentos sobre a saída da Viação Torres do Consórcio BH Leste solicitando os documentos pertinentes num prazo de 10 dias úteis. Paschoalin afirmou atuar como diretor-geral da Viação Torres, uma empresa familiar que tem como proprietários seu pai e três tios. O empresário disse que seu nome não consta no quadro societário da empresa, mas como administrador do CNPJ da mesma. Ele acrescentou que a família tem outra empresa no setor de transportes, a Viação Santa Edwiges, que atua em Betim e na Região Metropolitana de BH. 

Desequilíbrio financeiro

O administrador da Viação Torres disse que esta e outras empresas ligadas ao transporte público em Belo Horizonte têm passado por dificuldades financeiras desde 2013, com aumentos sucessivos dos insumos sem que os repasses financeiros equivalentes fossem feitos, o que gerou um efeito “bola de neve”. Paschoalin explicou que, de acordo com o contrato, a tarifa do transporte público é composta por vários itens como mão de obra, combustíveis e insumos. De acordo com ele, em um período de dez anos, houve repetidos aumentos das variáveis mencionadas, sem a atualização correspondente por parte da Prefeitura, que autorizou cerca de quatro reajustes, gerando déficit para as empresas. Os motivos citados, somados à queda do número de passageiros durante a pandemia e à concorrência com outros meios de transporte como os feitos por aplicativo, causaram o fim da capacidade de operação da empresa. Luiz Fernando Guedes Paschoalin concluiu explicando ter comunicado sobre a ausência da capacidade de administração da empresa ao Consórcio BH Leste entre setembro e novembro de 2022. Ele assegurou que, da parte da Viação Torres, a transferência de exploração foi feita de forma correta. 

Paschoalin afirmou que o fim da prestação de serviços da empresa foi tratada com Rubens Lessa, líder do consórcio. De acordo com o administrador, o direito de transporte de passageiros da Viação Torres foi vendido a Lessa, que ficou de resolver a questão da prestação de serviço junto ao Município. Pontuando que Rubens Lessa adquiriu uma empresa “no vermelho”, Braulio Lara (Novo) questionou a razão pela qual diversos ônibus da empresa BH Leste, que atualmente presta o serviço, ainda constam em nome da Viação Torres junto ao Município. O administrador respondeu que vários veículos da frota de 104, sem renovação devido às dificuldades financeiras mencionadas, ainda apresentavam pendências como financiamentos e multas, e por isso a propriedade deles ainda não foi transferida. 

Ele também esclareceu que não tratou diretamente com a empresa BH Leste, e sim vendeu o direito de prestar o serviço de transporte público e a frota à empresa S.M. Transportes, que, por sua vez, a vendeu à BH Leste, com a qual Paschoalin não teria nenhuma relação direta. Segundo o empresário, nenhuma empresa do Consórcio BH Leste se ofereceu para comprar a Viação Torres, que, embora não esteja operando, manteve o CNPJ para honrar compromissos e pendências, como financiamento de carros e passivos trabalhistas. 

De acordo com o administrador, a Viação Torres tinha 17,7% da frota do Consórcio BH Leste, e os repasses financeiros eram feitos pelo consórcio às empresas participantes. a depender de variáveis como frota, quilômetro rodado e custo pessoal. Paschoalin também afirmou que tem recebido os valores da venda da frota e do serviço de forma parcelada, e acrescentou ter recebido, em 2022, os valores referentes ao subsídio de transporte, que correspondem a cerca de 17% do que estava previsto ao consórcio. O representante da Viação Torres acrescentou não ter recebido subsídio de transporte em 2023, e afirmou ter indicado, por meio de procuração, alguém para recebê-lo,  conforme recomendado por Rubens Lessa.  

Empresa inoperante, mas ativa em cadastros

Loíde Gonçalves (Pode) explicou que, apesar de a Viação Torres não estar operando, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte informa que a empresa ainda é responsável pelo transporte no consórcio. “A empresa está desativada, mas ainda consta em operação, e ainda aparece em cadastros públicos”, afirmou, acrescentando que a empresa que presta o serviço atualmente ainda não está credenciada, pois a Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) ainda não deu anuência para que ela operasse, o que é preocupante. “Fui na Estação São Gabriel verificar as condições da Linha 815, que está operando com o nome da empresa BH Leste, e os cidadãos relataram que a frota apresenta problemas como portas quebradas, janelas abertas, falta de ar condicionado, ônibus sujos e atrasos.  Os usuários disseram ter ligado para a empresa, que disse que não vai melhorar a frota enquanto a Prefeitura não der a anuência para ela operar. É uma omissão muito grande por parte da Prefeitura, a maior linha da Estação São Gabriel. Está uma vergonha”, afirmou a parlamentar. Luiz Fernando Guedes Paschoalin afirmou que, quando entregou o serviço, a empresa seguia os índices recomendados pelo Município. 

Jorge Santos afirmou que o ex-prefeito Alexandre Kalil aumentou a vida útil dos ônibus, o que facilitou com que ônibus em operação estejam “despedaçados”.  O parlamentar  também disse que a BH Leste está recebendo subsídio e operando como empresa clandestina sem autorização do Município, um problema que deve ser resolvido pela Sumob. Braulio Lara ressaltou que as questões abordadas envolvem dinheiro público, e é necessário verificar a regularidade das transações, que são questionáveis. “Vivemos atualmente uma crise de mobilidade, com falhas muito grandes na gestão e um cliente extremamente mal atendido, um usuário massacrado, utilizando ônibus envelhecidos e sem ar. Essa sequência de problemas se deve à omissão do poder público e de muitas empresas”, acrescentou o vereador. Ele afirmou, ainda, que “subsídio não resolve o caos do sistema desestruturado, em que a Prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) se acusam mutuamente pelo não cumprimento do contrato", sugerindo que o mesmo seja encerrado. 

Além dos parlamentares citados, estiveram presentes Henrique Braga (PSDB), Professor Juliano Lopes (Agir) e Wesley Moreira (PP). 

Superintendência de Comunicação Institucional