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Uner Augusto
Uner Augusto
07/07/2025
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Projeto que proíbe menores em eventos carnavalescos é criticado em audiência
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou, nesta segunda-feira (7/7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 11/2025. A proposta, que tramita em 1º turno, busca proibir a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais, carnavalescos e artísticos, além de paradas LGBTQIAPN+, que apresentem exposição de nudez ou “conteúdo...
03/07/2025
SEMINÁRIO
CMBH irá promover palestras e debates sobre cooperativismo
A Organização das Nações Unidas declarou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. A ideia é destacar o “papel vital” que essas organizações ocupam no desenvolvimento sustentável e sua “capacidade única” de promover crescimento inclusivo e resiliência comunitária. Em celebração à data e como forma de promover o debate e a valorização do cooperativismo em BH, um seminário vai reunir representantes de...
01/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que regula eventos próximos a igrejas durante Carnaval
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (1º/7), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 298/2025, que condiciona o licenciamento de eventos com aglomeração de pessoas durante o Carnaval à distância mínima de 200 metros de templos religiosos de qualquer culto, hospitais e casas de repouso. O parecer de Uner Augusto (PL) pela constitucionalidade, legalidade e...
26/06/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Recuperação de espelho d'água da Lagoa da Pampulha em pauta nesta sexta (27)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública que cobra a recuperação de um trecho de 17,4 hectares da Lagoa da Pampulha. No local, o espelho d’água desapareceu após ter sido completamente aterrado por empresas contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte. As medidas a serem adotadas para reduzir os danos e recuperar o patrimônio ambiental serão discutidas nesta sexta (27), às...
24/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança projeto que prevê a destinação de terreno para novo complexo hospitalar
O projeto de lei que prevê a desafetação de quatro trechos de vias públicas não implantadas no Bairro Gameleira, região Oeste de BH, bem como sua alienação à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião nesta terça-feira (24/6). De autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, o Projeto de Lei...
17/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança projeto que cria Política Municipal do Autoconhecimento
A instituição da Política Municipal do Autoconhecimento, prevista no Projeto de Lei (PL) 283/2025, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (17/6). Uner Augusto (PL), relator no colegiado, concluiu pela constitucionalidade e legalidade da proposta. Para a autora do projeto, Fernanda Pereira Altoé (Novo), o objetivo é ampliar a conscientização sobre o tema e...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proibição de corrida de charretes é considerada inconstitucional
A tramitação do Projeto de Lei (PL) 212/2025, que proíbe a realização de corrida de charretes no município, foi barrada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), conforme parecer aprovado na reunião desta terça-feira (17/6). O relator Uner Augusto (PL) considerou que a iniciativa invade competência privativa do chefe do Executivo ao dispor sobre atribuições relativas à fiscalização,...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta busca garantir proteção à saúde bucal para pacientes hospitalizados
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu parecer favorável à proposta de Cláudio do Mundo Novo (PL) que busca garantir proteção à saúde bucal de pacientes hospitalizados em unidades de saúde públicas e privadas de Belo Horizonte. Relator do parecer na comissão, Uner Augusto (PL) concluiu pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei (PL) 280/2025. A proposta também prevê a cooperação...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Escolas municipais podem ter “Ensino Anti-Fake News” no contraturno
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (17/6), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 163/2025, que institui, no contraturno escolar, o "Ensino Anti-Fake News" nas escolas municipais de Belo Horizonte. Assinada por Pedro Rousseff (PT), a iniciativa tem o objetivo de “promover a alfabetização midiática e a formação de estudantes com capacidade crítica para identificar,...
10/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta estimula doação de cabelo para confecção de perucas para pacientes com câncer
Pessoas em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade, poderão contar com mais um auxílio durante o processo terapêutico. O Projeto de Lei (PL) 287/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, teve o parecer favorável acatado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), durante reunião do colegiado, ocorrida na...
05/06/2025
AGORA É LEI
Câmara promulga Dia Municipal dos Métodos Naturais
Após ter corrido o prazo para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, finalizado sem que o chefe do Executivo se manifestasse, o presidente da Câmara Municipal de BH, Professor Juliano Lopes (Podemos), publicou no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (5/6), a Lei 11.863, que inclui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal dos Métodos Naturais, a ser celebrado em 7 de julho. A norma...
03/06/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança PL que visa desenvolvimento sustentável de povos tradicionais de BH
A instituição da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, prevista no Projeto de Lei 1.025/2024, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça em reunião nesta terça-feira (3/6). O projeto, de autoria de Iza Lourença (Psol) e Cida Falabella (Psol), prevê o desenvolvimento de ações intersetoriais nas áreas de saúde, educação, assistência social,...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão quer saber se BH ainda tem comércio de chumbinho
Sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2012, o veneno popularmente conhecido como chumbinho é “frequentemente utilizado” de forma clandestina para exterminar ratos, de acordo com Osvaldo Lopes (Republicanos), gerando riscos para pessoas e animais de estimação. O vereador é autor do Projeto de Lei (PL) 226/2025, que proíbe o comércio da substância em Belo Horizonte....
28/05/2025
EDUCAÇÃO
Comissão quer informações sobre oferta de transporte escolar na rede municipal
Relatos de que crianças e adolescentes têm deixado de frequentar a escola por ausência de transporte escolar motivou pedido de informações ao Executivo, aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em reunião desta quarta (28/5). O autor do pedido, Uner Augusto (PL), assina outros dois documentos aprovados pela comissão, em que solicita ao prefeito dados sobre...
27/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ajuste no orçamento de 2025 deve permitir execução obrigatória de emendas
A Comissão de Legislação de Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (27/5), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 258/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 11,680 milhões ao orçamento municipal. Enviada pelo Executivo, a proposta tramita em 1º turno e propõe a adequação de emendas de caráter impositivo dos parlamentares constantes da Lei...
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