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Wanderley Porto
Wanderley Porto
10/05/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Implementação do piso da enfermagem será discutida, no dia 24, em audiência
A implementação do piso salarial nacional da enfermagem em Belo Horizonte será discutida no dia 24 de maio na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A decisão foi tomada pelos membros do colegiado nesta quarta-feira (10/5), quando os vereadores também analisaram a criação de um disque-denúncias de maus-tratos aos animais. Também integraram a pauta da comissão emendas relativas a projeto que trata da...
REUNIÃO CONJUNTA
PL que institui medidas para revitalização do Hipercentro pode ser votado
Está concluso em 1º turno e pode ser incluído na pauta do Plenário o Projeto de Lei 551/2023, de autoria do Executivo, que visa estimular o aproveitamento de imóveis desocupados no Hipercentro da Capital e em suas adjacências e possibilita a adaptação de edificações existentes a novas destinações, especialmente ao uso residencial, além de reduzir os ônus fiscais e urbanísticos associados a tais processos. O...
08/05/2023
REUNIÃO CONJUNTA
Redução do prazo para substituição de carroças em BH tem aval de três comissões
Em reunião conjunta nesta segunda-feira (8/5), as Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 545/2023, que reduz de dez para cinco anos o prazo para substituição completa das carroças de tração animal por...
05/05/2023
Plenário
Aprovado PL que permite ao Município assumir serviço de transporte coletivo
Proposição que autoriza o Município a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros foi aprovada pela Câmara Municipal, nesta sexta-feira (5/5), por unanimidade. Com 40 votos favoráveis, o Plenário deu seu aval ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 332/2022, que permite à Prefeitura tomar posse, mediante indenização, dos bens utilizados pelas concessionárias Dez, BH Leste, Dom Pedro II e...
REUNIÃO CONJUNTA
PL que autoriza crédito de US$ 160 mi à PBH já pode ser votado em 2º turno
Contratar operações de crédito de até 160 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ou a outra instituição financeira, com garantia da União. Este é o objetivo do Projeto de Lei 441/2022, de autoria do Executivo, que teve parecer favorável aprovado em reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e...
02/05/2023
Plenário
Proposta que aumenta número de vereadores em BH é aprovada em 1º turno
O Plenário aprovou nesta terça-feira (2/5), em 1º turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 7/2023, que aumenta de 41 para 43 o número de vereadores de Belo Horizonte para assegurar mais representatividade na Câmara Municipal. Também foram aprovados os projetos de lei que tratam da concessão de quota de terreno por unidade habitacional para empreendimento previsto...
25/04/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Redução do prazo para proibição definitiva de carroças volta a ser proposta
Com a retirada do projeto de sua autoria que reduzia de dez para cinco anos o prazo final para substituição dos veículos de tração animal em BH, solicitada por coautores, Wanderley Porto (Patri) reapresentou a proposta na forma do PL 545/2023, também assinado por Janaína Cardoso (União). Com o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), aprovado nesta terça (25/4), também segue tramitando em 1º...
18/04/2023
LAGOA DA PAMPULHA
PBH alega que exclusividade de produto químico justificou contrato sem licitação
A contratação sem licitação, no valor de cerca de R$ 16 milhões/ano, do Consórcio Viva Pampulha para despoluição da lagoa, em 2018, ocorreu após constatação de que a empresa era a única que detinha a licença para o uso de Phosloc, um produto químico que captura o fósforo orgânico na água. A informação foi dada pela servidora da Prefeitura e fiscal do contrato à época, a engenheira Ana Paula Fernandes...
14/04/2023
REUNIÃO CONJUNTA
PL que reduz custo de outorga onerosa já pode ser votado em 2º turno
Está concluso para apreciação em 2º turno pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 508/2023, que altera a aplicação de instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor (Lei 11.216/2020), reduzindo o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir, que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de...
04/04/2023
LAGOA DA PAMPULHA
CPI solicita dados sobre contrato de limpeza e marca oitiva da Copasa
Cópias e pareceres técnicos das licenças ambiental e de operação para atuação de empresa contratada pela Prefeitura para obras de limpeza e desassoreamento da Lagoa da Pampulha serão solicitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tema. O pedido de informação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) foi aprovado em reunião...
27/03/2023
POLÍTICA URBANA
Comissão apura aquisição de potencial construtivo e recurso para moradia popular
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (27/3), o envio de pedido de informação à Prefeitura questionando quanto potencial construtivo foi adquirido desde 2019, ano em que o atual Plano Diretor passou a valer, por empreendedores que precisaram ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico do terreno (CAbas). O requerimento, assinado...
24/03/2023
NOVA LEI
Norma propõe divulgar fotos de animais para adoção em site e redes da PBH
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 23 de março e já está em vigor a Lei 11.462/2023, originária assinado por Wanderley Porto e mais sete vereadores. A norma acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 10.148/2011, que institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos. Com o acréscimo, passa a valer dispositivo segundo o qual o Executivo poderá promover, por meio...
22/03/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que facilita processo de transição de governo já pode ser votado em 1º turno
Propiciar ao novo governo, antes da posse, o conhecimento acerca do funcionamento da Administração Municipal, facilitando a preparação dos atos de gestão, é a intenção do Projeto de Lei 454/2022, que institui o Processo de Transição de Governo no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte. Tramitando em 1º turno, o PL recebeu o aval da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta terça (22/3). A concessão de...
20/03/2023
INICIATIVA PARLAMENTAR
Leis publicadas trazem mudanças significativas para o transporte coletivo
Leis que modificam profundamente o sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) deste último sábado (18/3). Originadas de iniciativa parlamentar, as Leis 11.458/2023 e 11.459/2023, respectivamente, alteram a forma de remuneração das empresas de ônibus, que devem passar a receber por quilômetro rodado em vez do número de...
14/03/2023
DIREITOS HUMANOS
Agendados debates sobre requalificação do Centro e prevenção do abuso infantil
Parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor definiram pela realização de duas audiências públicas para debater o Programa de Requalificação do Centro de BH e a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes na cidade. Os encontros, marcados para abril e maio, foram aprovados nesta terça-...
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