CPI solicita dados sobre contrato de limpeza e marca oitiva da Copasa

Cópias e pareceres técnicos das licenças ambiental e de operação para atuação de empresa contratada pela Prefeitura para obras de limpeza e desassoreamento da Lagoa da Pampulha serão solicitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tema. O pedido de informação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) foi aprovado em reunião nesta terça-feira (4/4). O Contrato AJ 049/2018 com a ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda tem valor inicial de R$ 33.768.558,42. A comissão aprovou, ainda, duas oitivas: no dia 11 de abril, às 10h30, a convidada é a engenheira da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte Ana Paula Fernandes Viana Furtado; já no dia 18 de abril, às 9h30, depõe representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião. 
 
Contrato de Revitalização da Lagoa da Pampulha
 
A emissão de Licença Ambiental e a Licença de Operação vinculadas ao Contrato AJ 049/2018, celebrado entre o Município e a ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda. é tema de pedido de informação assinado pelo relator Braulio Lara (Novo). O parlamentar também pede informações sobre os critérios utilizados para emissão das licenças, além de autorização de execução do contrato mencionado.
 
O Contrato AJ 049/2018 foi firmado para execução das obras de revitalização da Lagoa da Pampulha e consta no Portal de Transparência da Prefeitura como parte do Processo 01.042.985/16-07. De acordo com o documento, seu extrato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 11 de agosto de 2018.  
 
Copasa e Gestão de Águas Urbanas
 
A comissão aprovou, ainda, duas oitivas. Uma delas intima representantes da Copasa para comparecer ou indicar servidor para prestar esclarecimentos, pessoalmente, sobre informações de suma importância para os trabalhos da CPI, no dia 18 de abril, às 9h30. A outra convida a engenheira da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte Ana Paula Fernandes Viana Furtado para prestar esclarecimentos, pessoalmente, com o mesmo objetivo, no dia 11 de abril, às 10h30. As duas oitivas foram assinadas por Assinadas por Braulio Lara, Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL).
 
Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Professor Juliano Lopes (Agir), Braulio Lara, Jorge Santos, Rubão (PP), Flávia Borja (PP), Sérgio Fernando Pinho Tavares, além dos parlamentares Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Wanderley Porto (Patri).
 
Superintendência de Comunicação Institucional