Classificação indicativa para crianças em eventos culturais, LGBTQIAPN+ e blocos afro
Nota técnica nº 34/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 2.338/25, para audiência pública realizada no dia 07/07/2025, às 9h30min, no Plenário Helvécio Arantes, e que debateu Classificação indicativa para crianças em eventos culturais, LGBTQIAPN+ e blocos afro (PL nº 11/25).