Estão conclusos para a apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em 2010, 11 projetos de lei que apresentam instrumentos e mecanismos de defesa dos direitos humanos no município.
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor trata de assuntos referentes à família, à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso, ao portador de deficiência e a grupos minoritários, bem como discriminação de qualquer natureza, defesa do consumidor e do usuário de serviços públicos, a segurança pública, política de transporte, abastecimen
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, no dia 3 de dezembro, no Plenário Camil Caram, audiência pública para discutir possíveis irregularidades no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Belo Horizonte – Regional Centro-Sul.
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realiza na quinta-feira, 3 de dezembro, uma audiência pública para abordar as denúncias de irregularidades na escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. A reunião, que ocorrerá a pedido do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’, será às 13 horas, no Plenário Camil Caram.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública com a finalidade de apurar denúncia feita pela dona de casa Carmem Moreira Coelho contra o conselheiro tutelar da Regional Leste, Reginaldo Souza. A reunião aconteceu no dia 5 de novembro, no Plenário Camil Caram.
Respeito aos idosos e exercício da cidadania são objetivos que motivaram o vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a elaborar o Projeto de Lei 281/09, que acrescenta dispositivos à Lei 7930/99, que institui a Política Municipal do Idoso. A matéria tramita na Casa em 1º turno.
Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumir da Câmara Municipal de Belo Horizonte solicitaram, na quinta-feira, 10 de setembro, um substitutivo ao Projeto de Lei 432/09.
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na quinta-feira, 27 de agosto, o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 78/09, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT). A matéria, que tramita em primeiro turno, dispõe sobre a gratuidade para idosos nos coletivos urbanos.
