Comissão aprova quase 50 projetos de lei
Em 16 reuniões ordinárias realizadas nos primeiros seis meses do ano, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou 49 pareceres a projetos de lei, em 1º e 2º turnos.
DIREITOS HUMANOS
Erro médico é discutido em audiência pública
O vereador Henrique Braga (PSDB) expôs todo o drama que viveu após erro médico cometido em uma cirurgia para retirada do útero de sua esposa, realizada no ano passado, no Hospital Dia da Unimed. O relato foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para tratar do tema no dia 27 de maio de 2010.PLs coíbem violência e protegem liberdade religiosa
Na primeira semana do mês de maio foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 1113/10, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), que dispõe sobre a criação da “Central de Atendimento à Mulher” no Município de Belo Horizonte.
Trata-se de um serviço telefônico gratuito, que tem como objetivos: denunciar situações de violência; fornecer orientações sobre os direitos legais da mulher, bem como ajuda psicológica; fortalecer a política de enfrentamento à violência contra a mulher e atender a demanda de mulheres que vivem em um contexto de violência.
Audiência discutirá uso de “pulseiras do sexo”
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública para discutir os riscos da utilização por parte de crianças e adolescentes das pulseiras coloridas conhecidas como “pulseiras do sexo”. A audiência, solicitada pelo vereador João Oscar, será realizada no dia 20 de maio às 13h30, no Plenário Camil Caram.
Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.
PL facilita acesso a tratamentos
O PL 955/10, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), proíbe que pessoas jurídicas de direito público e privado, operadoras e administradoras de planos de saúde, bem como as prestadoras de serviços públicos de saúde, exijam prévia autorização médica para tratamento de pacientes por profissionais das áreas de: fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacionalIniciativas coíbem pornografia, violência e descaso
Restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casas de espetáculos, locadoras e demais estabelecimentos congêneres. É o que propõe o Projeto de Lei 810/10, de autoria do vereador Gunda (PSL).
Comissão aprova sete pareceres a projetos de lei
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reuniu-se no dia 8 de abril, no Plenário Camil Caram, e aprovou os pareceres favoráveis a sete projetos de leis e quatro requerimentos de audiência pública.
Projetos de Lei
Comissão aprova pareceres favoráveis a 16 PLs
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reuniu-se no dia 18 de março, no Plenário Camil Caram, para aprovar os pareceres favoráveis a 16 projetos de lei que tramitam em 1º turno.
Iniciativas dão ênfase à inclusão digital, qualidade de vida e solidariedade
{mosimage}Inclusão digital de deficientes visuais é o foco do Projeto de Lei 950/10, de autoria do vereador Luís Tibé (PT do B). O projeto torna obrigatório, no Município de Belo Horizonte, a adaptação de computadores em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares, cuja atividade gere lucro por meio da informática, ou ainda quaisquer outros que disponibilizem dez ou mais computadores.
Comissão favorável a PLs de interesse de deficientes visuais
Projetos de Lei que defendem os interesses dos deficientes visuais tiveram dois pareceres favoráveis aprovados, dentre os 21 ratificados, na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizada no dia 25 de fevereiro, no Plenário Camil Caram.