PLs propõem mais qualidade de vida para pessoas com deficiência

De acordo com o Censo Demográfico 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% dos brasileiros declaram ter algum tipo de deficiência. Os resultados desta pesquisa servem de base para o desenho de políticas públicas municipais, estaduais e federais em áreas como saúde, educação e assistência social. Preocupados em atender as necessidades dessa parcela da população, os vereadores de Belo Horizonte eleitos no ano passado já trabalham em diversos projetos de lei capazes de melhorar a qualidade de vida deste público.

Ainda segundo o IBGE, apenas em relação à população residente na região sudeste, Minas Gerais concentra 20% dos surdos e 28% daqueles com grande dificuldade de audição. No que diz respeito à deficiência visual, estão em Minas Gerais 18% dos cegos do sudeste, bem como 26% das pessoas da região com grande dificuldade de visão.

Análise de renda

Entre os projetos em fase mais avançada de tramitação está o PL 68/13, de autoria do secretário-geral da Câmara, Leonardo Mattos (PV). A iniciativa estabelece que a renda pessoal ou familiar de pessoas com deficiência não poderá ser utilizada como critério para a plena fruição dos direitos previstos na legislação municipal.

De acordo com a justificativa de Mattos, não há garantia de que o rendimento da família do deficiente seja utilizado em seu benefício, mesmo quando a situação econômica de seu núcleo familiar é razoável. Além disso, como lembra o vereador, há deficientes que são arrimo de família e precisam utilizar seus recursos materiais com o sustento de parentes, impossibilitando-os de terem acesso a todos os cuidados demandados por sua saúde. Neste sentido, o parlamentar entende que a seleção meramente econômica dos beneficiados pelas políticas de atenção aos deficientes impossibilita que parcela considerável deste grupo faça jus à igualdade de condições, dignidade e qualidade de vida a que têm direito.

O projeto, que foi aprovado pelo plenário da Câmara, aguarda a apreciação do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que tem até o dia 26 deste mês para sancioná-lo ou vetá-lo.

Acessibilidade

Outro projeto que pode tornar-se lei em breve é o PL 75/13, que está em fase de redação final e também foi apresentado por Leonardo Mattos. A iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem, a disposição do público, listas de medicamentos genéricos em Braille. O projeto passou pelas comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Saúde e Saneamento e foi aprovado pelo plenário em dois turnos. Caso não receba emendas de redação até o dia 7 de agosto, irá para apreciação do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Já o PL 174/13, de Léo Burguês de Castro (PSDB), estabelece condições mínimas de acessibilidade aos portadores de deficiência no metrô de Belo Horizonte, em consonância com o que propõe a Lei 9078/05. Entre as exigências previstas no projeto está a instalação de dispositivos que sinalizem visualmente a abertura e o fechamento das portas dos vagões, além de sistema de som que informe a chegada e partida dos trens. O projeto, que beneficia principalmente deficientes visuais e auditivos, também determina que cada uma das estações de metrô da capital tenha, pelo menos, um funcionário, por turno de trabalho, habilitado para a comunicação através da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS). O projeto está pronto para ser apreciado em plenário, em primeiro turno, assim que as votações sejam retomadas em agosto.

Outro projeto que já pode ser levado a plenário para a apreciação dos vereadores é o PL 139/13, de autoria do vereador Preto (DEM). Ele permite ao Executivo firmar parcerias e convênios com instituições de ensino superior, de modo a permitir que pessoas com deficiência recebam atendimento em faculdades e universidades, em áreas como fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. De acordo com a justificativa do autor, a iniciativa vai desafogar os hospitais públicos e diminuir o tempo de espera por atendimento, além de contribuir para a formação dos estudantes da área de saúde.

Conheça outros projetos em tramitação na Câmara, com foco na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Superintendência de Comunicação Institucional