O projeto 144/2011, que torna obrigatória a presença da Guarda Municipal nas praças com mais de 5 mil m², foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos na reunião do dia 3 de maio. O projeto é de autoria do vereadore Adriano Ventura (PT) e do ex-vereador Paulo Lamac (PT).
O recente confronto entre moradores e policiais no Aglomerado da Serra será discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Outra reunião vai analisar os procedimentos do Banco BV Financeira em relação à quitação antecipada de empréstimos.
Na primeira reunião ordinária de 2011, dia 15 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou dois projetos de lei em segundo turno: 596/09, que cria o Programa BH Trote Solidário e Cidadão e proíbe trotes violentos e bullying; e 623/09, que institui o
Sete projetos de lei foram apreciados pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada no dia 2 de dezembro de 2010. Estiveram presentes as vereadoras Maria Lúcia Sacarpelli (PCdoB), presidente da Comissão e Pricila Teixeira (PTB), vice-presidente.
{mosimage}O Plenário da Câmara Municipal aprovou em 1º turno, no dia 16 de novembro, o Projeto de Lei 623/09, de Adriano Ventura (PT), que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH). O Conselho tem a finalidade de formular e monitorar a política municipal de promoção, proteção, defesa e reparação dos direitos humanos no Município e será composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil.
{mosimage}Após ouvir em audiência pública, no dia 27 de outubro, denúncia de funcionários da Ipiranga, empresa que presta serviços para a Câmara Municipal, contra uma servidora efetiva da Casa, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal concluiu que não foi possível comprovar o suposto assédio moral e sugeriu uma conciliação para resolver o conflito.
