Plenário

Aprovado em 1º turno PL que institui cotas raciais em concursos

Aprovado em 1º turno PL que institui cotas raciais em concursos. Foto: Rafa Aguiar/CMBH

Em reunião plenária movimentada, os vereadores da Câmara de BH votaram 30 projetos de lei, além de terem mantido 13 vetos do Executivo a proposições de iniciativa parlamentar. Entre as propostas aprovadas na quarta-feira (13/4), constam a reserva de vagas para negros em concursos públicos municipais, bem como medidas para garantir os direitos das mulheres e combater os efeitos da violência doméstica.

Com apoio das galerias, Câmara derruba dois vetos do Executivo

Após derrubada dos vetos, Legislativo vai promulgar proposições (Foto: CMBH)

O reajuste dos servidores da Sudecap, previsto em emenda apresentada no Legislativo ao PL 1729/15, de autoria do Executivo, teve o veto parcial derrubado pelo Plenário na reunião desta quinta-feira (3/3). A rejeição, unânime, foi bastante comemorada pela categoria, que lotou as galerias. A derrubada do veto total ao PL 810/13, de Gilson Reis (PCdoB), que autoriza a presença de doulas nas maternidades da capital, também foi comemorada por profissionais, mães e obstetras que defendem a humanização do parto.

PL que reduz multas para hotéis inacabados é aprovado em 2º turno

Na reunião, os vereadores aprovaram ao todo 12 projetos em pauta - Foto: Divulgação CMBH

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (18/2), em 2º turno, o projeto de lei do Executivo que concede desconto para pagamento de multa por empreendedores beneficiados pela Lei 9952/10, que não finalizaram a construção de hotéis a tempo de atender à demanda da Copa do Mundo. Na reunião, os vereadores aprovaram, também em 2º turno, proposta de emenda à Lei Orgânica que altera normas urbanísticas da cidade, além de norma que proíbe a a canalização de córregos e cursos d’água.