REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores aprovam fim do recesso parlamentar em julho

Base e oposição aprovaram projeto que extingue recesso de julho e realocação de pequenos comerciantes (Foto: Rafa Aguiar)

Votado em turno único, foi aprovado sem objeções na reunião plenária desta quarta-feira (4/11) o Projeto de Resolução 1730/15, de autoria da Mesa Diretora, que extingue o recesso parlamentar e determina o funcionamento normal da Casa no mês de julho. Sete projetos de lei também receberam votação favorável, sendo três em 2º turno, beneficiando o meio ambiente, idosos, consumidores e pequenos comerciantes desalojados em razão de obras na capital. Um veto total do prefeito foi derrubado e outro mantido.

Vereadores criticam governos municipal, estadual e federal

Vereadores se revezaram ao microfone para criticar ações e omissões das três esferas de governo (Foto: Bernardo Dias)

Aumento de impostos, combustíveis e energia elétrica, fim do fator previdenciário e cortes na Farmácia Popular; aumento do ICMS e criação de mais cargos comissionados; redução de recursos para a saúde, descaso em relação à segurança pública, obras paralisadas e desvalorização do funcionalismo. O desempenho dos governos federal, estadual e municipal foi alvo de críticas de vereadores na primeira plenária do mês de outubro, realizada nesta quinta-feira (1º/10), opondo parlamentares de diferentes bancadas.

Adoção de medidas de segurança em prédios pode virar lei em BH

Plenário aprovou quatro PLs em 2º turno, que podem vir a se tornar leis. (Foto: Mila MIlowski)

Guaritas com vidros escuros e blindados, câmeras de monitoramento internas e externas e botão de pânico estão entre os equipamentos de segurança que poderão se tornar obrigatórios em prédios e condomínios da capital. A proposta foi aprovada em 2º turno na reunião plenária desta quarta (9/9). Substitutivo excluindo o Parque das Mangabeiras e o da Serra do Curral do PL que autoriza a entrada de bicicletas em praças e parques e a realização de campanhas em prol da saúde masculina também receberam aprovação.

CPI das cancelas é anunciada pelo presidente da Câmara

Plenário - Foto: Mila Milowiski

O presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães (PTN), anunciou, na reunião plenária desta quinta-feira (3/9), que o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar e propor soluções para o fechamento de vias e praças públicas por associações e condomínios privados foi protocolado no dia de hoje. Assinado por 14 parlamentares, o requerimento foi elogiado por membros do governo e da oposição.

Vereadores anunciam CPI para apurar fechamento de vias públicas

Fechamento irregular de vias ou restrição de acesso do cidadão a praças e espaços públicos por particulares será apurado na CPI

Muros, cancelas e guaritas com porteiros em via pública restringem o direito de ir e vir em diversas regiões da capital. O fechamento de ruas sem saída ou em cul-de-sac por condomínios e associações de moradores motivou o requerimento de uma CPI na Câmara. O recolhimento das 14 assinaturas necessárias foi anunciado nesta sexta (21/8) durante o Plenário. Parlamentares da oposição comemoraram a iniciativa de Wellington Magalhães (PTN) que, segundo eles, demonstra independência e fortalece o Legislativo.