Na plenária desta sexta-feira (22/6), foram aprovados quatro projetos de lei. Entre as propostas aprovadas em 1º turno, o PL 2027/11, do vereador Heleno (PHS), torna obrigatória a realização do “Teste do Coraçãozinho” em recém-nascidos, em hospitais públicos e privados do município. Segundo a proposta, o exame deverá ser realizado ainda no berçário, após as primeiras vinte e quatro horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.
Na plenária de quinta-feira (14/6), foi aprovado em 1º turno o Substitutivo nº 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 15/12, assinado por Fábio Caldeira (PSB) e outros 14 vereadores, que extingue o voto secreto em qualquer tipo de votação na Câmara. De acordo com os parlamentares, a aprovação reflete o desejo da sociedade por mais transparência. A Casa quer votar a PELO em 2º turno e promulgá-la ainda este mês.
A PELO 12, de autoria de 20 vereadores, altera os artigos da Lei Orgânica de Belo Horizonte referentes à definição dos prazos para envio dos projetos das leis orçamentárias à Câmara. Contratação de seguro contra depredações e regras para a realização de eventos na orla da Lagoa da Pampulha estão entre os projetos de lei aprovados pelos vereadores da capital em plenário nesta segunda-feira (4/6).
Pauta inclui quatro projetos do Executivo e dois de autoria de vereadores
Na plenária desta sexta-feira (11/5), foram aprovados oito projetos de lei. Entre eles, em 1º turno o PL 1913/11, do vereador Alberto Rodrigues (PV), propõe que bares e restaurantes da capital forneçam aos consumidores palitos, canudos, sal e açúcar em embalagem individual. Em 2º turno, destaque para a aprovação do Substitutivo nº 1 ao PL 1082/10, do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que determina a vacinação gratuita de cães contra a leishmaniose pela PBH.
Quatro projetos foram aprovados em plenário nesta terça (8/5), entre eles o PL 2068/12, do Executivo, que transforma o cargo de Educador Infantil em Professor de Educação Infantil. Para a PBH, o projeto traz vantagens, como a redução em cinco anos do período para aposentadoria e a possibilidade de acumulação de cargos. Entretanto, os educadores infantis reivindicam equiparação de direitos como planos de carreira e salários.
Projeto aprovado em 2º turno, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), obriga bares, restaurantes, hotéis e similares a informar ao consumidor que o acréscimo de 10% ou qualquer valor da despesa a título de gorjeta ou taxa de serviço é opcional. Segundo o vereador, obrigar ao pagamento viola Código de Defesa do Consumidor. Caso o prefeito sancione a norma, o estabelecimento que descumprir estará sujeito a perder o licenciamento da atividade.
Um dos projetos propõe a isenção de pagamento de estacionamento para idosos e deficientes
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (12/3), no Plenário Amynthas de Barros, 15 proposições. Sete vetos do Executivo que ainda travavam a pauta foram mantidos, liberando a apreciação das demais propostas. Um dos destaques é o PL 2100/12, que reajusta em 10% a remuneração dos servidores da Câmara Municipal; outro é o PL 1962/11, que obriga a fixação de cartazes informando que brindes e brinquedos podem ser vendidos separadamente dos lanches.
Foram mantidos 27 vetos do Executivo e 16 rejeitados
