Na reunião plenária desta quinta-feira (9/2) foi votado o veto ao ao projeto 2045/11, que fixa o subsídio para a próxima legislatura. Com diferença de 11 votos, prevaleceu a manutenção do veto. Foram 21 votos a favor e 10 pela derrubada. Já o veto ao PL que regulamenta o funcionamento de bancas de revista foi rejeitado.
O projeto de lei que institui o evento foi aprovado em segundo turno na reunião Plenária desta sexta-feira (3/2). De acordo com a proposta, a “Virada Cultural” será realizada durante 24horas ininterruptas em um dos finais de semana do mês de setembro. Também aprovado em segundo turno, o PL que torna obrigatória a instalação de suporte para bolsas no interior de sanitários de estabelecimentos abertos ao público no município.
Na abertura dos trabalhos de 2012, o presidente Léo Burguês de Castro (PSDB) comunicou, durante pronunciamento, a imediata constituição de uma comissão para analisar o veto do prefeito ao PL 2045/11, que institui o subsídio dos vereadores para a legislatura 2013-2016. Cinco itens da pauta da primeira plenária do ano foram apreciados e um projeto foi retirado de tramitação.
Vereadores aprovaram cinco projetos de lei em reunião ordinária nesta quinta-feira (15/12). Foram aprovados, em segundo turno, dois projetos de autoria do Executivo: PL 1920/11, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores municipais e o PL 2016/11, que altera a regulamentação da caixa escolar, permitindo às escolas o aluguel de imóveis para atividades complementares.
PL aprovado autoriza concessionários de bancas de revistas a indicar três prepostos que os substituam em possíveis ausências e impedimentos. O PL altera o Código de Posturas, atendendo às demandas dos jornaleiros que podem ser multados por se ausentarem das bancas. Também foi aprovado o PL 1905/11, do Executivo, que autoriza a PBH a contratar empréstimo junto ao Bird para pagamento de dívida com a União. Tomou posse na reunião desta segunda (12/12) o vereador Fábio Caldeira (PSB).
Dois projetos relevantes para o município, de autoria do Executivo, foram discutidos e aprovados em turno único na Câmara, na reunião desta sexta-feira (2/12). A Lei do Orçamento Anual (LOA) estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2012 e a Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) altera valores e cria novos programas municipais. Após redação final, os projetos seguem para sanção do prefeito.
Na reunião plenária extraordinária desta quarta-feira (23/11) os vereadores de Belo Horizonte apreciaram todos os projetos de lei em pauta. Propostas como a definição de locais específicos para a instalação de radares, a gratuidade de estacionamentos em hospitais e a contratação de financiamento para obras de infraestrutura foram aprovadas em 2º turno e estão perto de se tornarem lei.
PL que propõe a instalação de banheiros em pontos de táxis também foi aprovado
PL que prevê a medida foi aprovado em 2º turno
O PL 1576/11, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), foi aprovado em 1º turno. Conhecido como “Overbooking Imobiliário”, o projeto de lei visa proteger os consumidores dos atrasos nos prazos de entregas dos imóveis vendidos na capital. Em 2º turno, foi aprovado o PL 1921/11, do Executivo, que cria cargo de Fiscal Integrado.
