Empresas de reciclagem deverão comprovar origem de material metálico

Na plenária desta segunda-feira (7/11), foi aprovado, em 2º turno, o PL 1.727/11, de autoria do vereador Carlúcio Gonçalves (PR), que obriga empresas que compram material metálico para reciclagem, recuperam este tipo de material ou comercializam ferro velho em Belo Horizonte tenham registro que comprove a origem desses materiais.

De acordo com a proposta, estarão sujeitos a registro fios de cobre e fios metálicos em geral, placas indicativas e de sinal de trânsito, tubos de sustentação de placas, postes metálicos, bocas de lobo, tampos de bueiros pluviais e sanitários em aço e mobiliários urbanos fixos, como lixeiras, semáforos e coberturas de pontos de ônibus. O objetivo da iniciativa é coibir o furto deste tipo de material, evitando prejuízos aos cofres públicos.

Penalidades

As empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a notificação, por escrito, da autoridade competente, a multa de R$ 500,00 em caso de reincidência, a multa de R$ 1.000,00, na segunda reincidência e a cassação imediata do alvará de licença do estabelecimento, no caso de terceira reincidência.

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Superintendência de Comunicação Institucional