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07/08/2023
MEIO AMBIENTE
Pregoeiro da SLU será ouvido pessoalmente a pedido do presidente
Acolhendo requerimento do presidente da Câmara Municipal de BH, Gabriel (sem partido), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou nesta segunda (7/8) a convocação do pregoeiro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) para prestar informações sobre o pregão eletrônico suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por supostas irregularidades. A convocação foi...
09/08/2022
Plenário
Contas do Município relativas ao exercício financeiro de 2015 são aprovadas
As contas do Município relativas ao exercício de 2015, quando Marcio Lacerda esteve à frente da PBH, foram aprovadas, sem ressalvas, nesta terça-feira (09/08), quando 39 vereadores decidiram, em Plenário, votar favoravelmente ao Projeto de Resolução 399/2022, que sobrestava a pauta. Conforme determina a legislação, as contas só puderam ser apreciadas pela Câmara Municipal depois que...
27/04/2022
GOVERNANÇA
Transparência proposta em PL pode tornar município mais atrativo a investimentos
Tornar os dados fiscais (receita e despesa) do Município mais claros, acessíveis e de fácil entendimento para os cidadãos; facilitar a tomada de decisão pelos gestores; e ainda tornar a cidade mais atrativa aos investimentos externos. Estes são alguns dos ganhos apontados por especialistas sobre o projeto de lei que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal e...
29/03/2022
NOVO COMANDO
Fuad toma posse como prefeito, admite estilo diferente, mas fala em continuidade
No que depender de esforços e vontade política dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo da Capital, Belo Horizonte irá avançar na construção de soluções para os desafios que hoje atingem a cidade. A mensagem clara foi passada na manhã desta terça-feira (29/3) durante cerimônia que deu posse a Fuad Noman como prefeito de BH. A chegada do economista ao posto aconteceu após a renúncia do então prefeito...
09/02/2022
REUNIÃO COM CONVIDADOS
Em pauta ajustes do Plano Municipal de Educação indicados pelo TCE
A revisão de metas do Plano Municipal de Educação, buscando conformidade com o Plano Nacional, será debatida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (9/2), às 13h, no Plenário Paulo Portugal. Em auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou inconsistências em áreas como gestão pública,...
01/06/2021
Plenário
Vereadores aprovam contas das gestões de Fernando Pimentel e Marcio Lacerda
Em sua primeira reunião do mês nesta segunda-feira (1º/6), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou os Projetos de Resolução 107/2021, 115/2021 e 116/2021, referentes às contas municipais dos ex-prefeitos Marcio Lacerda (2012) e Fernando Pimentel (2004 e 2006). Os projetos são de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e têm como base, conforme previsão legal, ...
04/09/2020
CPI DA ANDRADE GUTIERREZ
Relatório final é aprovado pela maioria dos membros da CPI
Após 180 dias de trabalhos, os parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez votaram nesta sexta-feira (4/9) o relatório final da CPI, e encerraram os trabalhos. Por seis votos a favor e apenas um contrário, o parecer que reconhece a legalidade da Confissão de Dívida feita em 1999 entre a PBH e a construtora, e...
26/08/2020
CPI DA ANDRADE GUTIERREZ
Com alegação de falta de clareza e inconsistências, relatório final é rejeitado
Após três votos pela rejeição, dois pela aprovação e três abstenções o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez foi declarado rejeitado pela CPI. No encontro, ocorrido na manhã desta quarta-feira (26/8), a principal alegação para o voto em contrário dada pelos parlamentares envolveu questões ligadas à falta de...
06/08/2020
CPI DA ANDRADE GUTIERREZ
Minuta do relatório final pede investigação e responsabilização; votação será dia 24
Apresentado na tarde desta quinta-feira (6/8), durante reunião extraordinária, a minuta do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os Débitos do Município com a Construtora Andrade Gutierrez sugere apuração detalhada dos órgãos de controle competentes, bem como a investigação e responsabilização de autoridades administrativas, agentes públicos ou privados, em relação aos...
03/08/2020
CPI DA ANDRADE GUTIERREZ
Relatório final deve ser entregue na próxima quinta, em reunião extraordinária
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos de Município com a Andrade Gutierrez irá convocar para a próxima quinta-feira (6/8) reunião extraordinária para apresentação do relatório final da CPI. O pedido de extraordinária foi feito pelo relator, vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), que afirmou em reunião nesta manhã (3/8) estar realizando um esforço para a finalização e apresentação...
13/07/2020
CPI Andrade Gutierrez
Promotoria do Patrimônio Público e auditores fiscais da PBH serão ouvidos
Após o encerramento das oitivas realizadas nesta segunda-feira (13/7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Débitos do Município com a Construtora Andrade Gutierrez aprovou o pedido de cancelamento da intimação encaminhada na semana passada ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Para prestar os esclarecimentos solicitados no requerimento, os vereadores...
01/06/2020
CPI DA ANDRADE GUTIERREZ
Prazo para entrega do relatório final é ampliado em 60 dias e oitivas são reagendadas
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos do Município com a Andrade Gutierrez aprovaram na manhã desta segunda-feira, (1º/6), a prorrogação por mais 60 dias do prazo para a entrega do relatório final da CPI, ficando o dia 4 de setembro como data limite. Durante o encontro, em que estiveram presentes os vereadores Dr. Bernardo Ramos (Novo), Irlan Melo (PSD), Jair Di Gregório...
28/11/2016
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão aprova prestação de contas da PBH referente a 2005
Na reunião ordinária desta segunda (28/11), vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovaram parecer favorável do relator, com apresentação de projeto de resolução, à Prestação de Contas 2005/2005, que apresenta o balanço consolidado do Município relativo ao exercício do referido ano, em atendimento ao disposto na Lei Orgânica e na Constituição do Estado de Minas Gerais. O parecer prévio...
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