CPI DA ANDRADE GUTIERREZ

Relatório final deve ser entregue na próxima quinta, em reunião extraordinária

Anúncio foi feito pelo relator, vereador Dr. Bernardo Ramos. Comissão acolheu informações do TCE sobre CPI das Empreiteiras

segunda-feira, 3 Agosto, 2020 - 13:30

Foto: Bernardo Dias/CMBH

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos de Município com a Andrade Gutierrez irá convocar para a próxima quinta-feira (6/8) reunião extraordinária para apresentação do relatório final da CPI. O pedido de extraordinária foi feito pelo relator, vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), que afirmou em reunião nesta manhã (3/8) estar realizando um esforço para a finalização e apresentação do documento. Ainda durante esta reunião os vereadores aprovaram requerimentos para a incorporação de documentos que irão subsidiar os trabalhos da CPI. Dentre os dados adicionados estão informações públicas obtidas no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), acerca de medidas tomadas pelo órgão a partir da recomendação da CPI das Empreiteiras, realizada pela Câmara Municipal em 1993. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Relatório Final

O prazo original para a entrega do relatório final seria o dia 6 de julho. Entretanto, em função da suspensão das reuniões, entre os meses de março e abril, por causa da pandemia do coronavírus, foi votada e aprovada a extensão do prazo por mais 60 dias; ficando a data final para a votação do relatório, o dia 3 de setembro. Segundo o presidente da Comissão, vereador Pedro Patrus (PT), a entrega já neste momento é importante para que haja tempo hábil para a leitura e apresentação de sugestões por parte do Colegiado, caso o tenham.

Em meados de junho, o relator apresentou ao Colegiado um relatório parcial dos trabalhos da CPI realizados até aquele momento. O documento, de 35 páginas, chamado Termo Conjunto de Análise Parcial apontou em sua conclusão que, embora não seja ainda possível a total análise do histórico que deu origem à confissão de dívida pela Prefeitura de Belo Horizonte, no ano de 1999, é possível constatar que os pagamentos feitos pelo Município à construtora, ao longo de 15 anos, são “eivados de indícios de vícios e irregularidades”.

A CPI dos Débitos do Município com a Andrade Gutierrez foi instalada em 2 de dezembro do ano passado e o objetivo é apurar se acordos entre a Prefeitura e a construtora para o pagamento de contratos, celebrados há 40 anos para obras do Túnel da Lagoinha, canalização do Ribeirão Arrudas e remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha, seriam lesivos ao erário. A suspeita é de que o Município tenha pagado algo como R$ 2,5 bilhões para saldar uma dívida que inicialmente era de R$ 269 milhões. Leis e contratos firmados à época teriam indícios de irregularidades.

TCE instaurou procedimentos

Durante o encontro desta manhã foram aprovados também quatro requerimentos que anexam informações à Comissão. O primeiro deles trata da juntada de pareceres, relatórios e despachos proferidos por membros do TCE/MG e MP/MG a partir da realização da CPI das Empreiteiras realizada pela Câmara em 1993. A documentação produzida entre os anos de 2012, 2013, 2014 e 2017 pelo órgão incluem um processo de auditoria e/ou inspeção referente às obras do Túnel da Lagoinha, bem como uma auditoria na obra de retirada dos aguapés da Pampulha. A juntada traz ainda relatório de dados dos Processos Nº 10.788, uma denúncia referente a CPI para apurar irregularidades em obras realizadas em BH por empreiteiras denunciadas na CPI do Congresso Nacional; e Nº 704.358, que é um pedido de inspeção para apurar possíveis irregularidades causadoras de lesão ao patrimônio público da Capital. Todas as informações apresentadas são públicas e foram obtidas pelo relator da Comissão, vereador Dr. Bernardo Ramos, em consulta ao site do TCE/MG. O vereador informou que realizou também uma visita ao presidente do órgão, Mauri José Torres Duarte. “São todos documentos públicos e estão confirmados, são relacionados à CPI de 93. Se vocês tomarem conhecimento de todo o documento, vocês vão perceber que já existem indícios de irregularidades, e que já estão sendo apurados neste momento pelo TCE”, explicou.

Ainda discutindo a juntada de documentos, o presidente da Comissão, Pedro Patrus, ressaltou, entretanto, que há uma observação nos relatórios (do TCE) em que “os mesmos não abrangem o exame do contrato de Confissão de Dívida autorizado pela Lei 7.639 de 27 de janeiro de 1999, que resultou no parcelamento da dívida da Sudecap, com a Construtora Andrade Gutierrez”, lembrou.

As informações conseguidas pelo relator surgem após uma série de tentativas de se ouvir o órgão meio de ofícios, que não obtiveram resposta. Um convite, por meio do seu presidente ou de um indicado seu, chegou a ser feito ao TCE/MG para que comparecesse à CPI, entretanto, na ocasião, o Tribunal não enviou representante.  

Os outros três requerimentos aprovados pelo Colegiado tratam de elementos surgidos a partir de troca de mensagens, via e-mail, apresentados pelo prefeito Marcio Lacerda e seu assessor, Adler Couto, direcionados ao relator da CPI, Dr. Bernardo Ramos.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional 

23ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito