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12/11/2024

imagem da frente de um ônibus com pessoas entrando e em pé na porta

AGORA É LEI

Todos os assentos dos ônibus de BH passam a ser de uso preferencial

Pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos sempre terão prioridade para se sentar nos ônibus de Belo Horizonte, independentemente do lugar. A Lei 11.371/2024, promulgada pelo presidente da Câmara e publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de julho, determina que todos os assentos...

23/10/2024

A foto mostra a lateral da parte de traseira de um ônibus azul. A porta está aberta, com pessoas dentro e outras preste a entrar.

ISTO É LEI

Norma autoriza que ônibus divulguem número de WhatsApp para reclamações

Passageiros que utilizam ônibus em seu cotidiano têm o direito de fazer denúncias sobre a qualidade do serviço e também sugerir melhorias. Mas nem todos têm conhecimento de que podem exercer esse direito ou não sabem como proceder para realizar uma denúncia. Com o objetivo de facilitar essa comunicação entre a população e o poder público, a Lei 11.722/2024, que entrou em vigor em julho, autoriza que as...

24/06/2024

PAUTA DE JULHO

Presidente e lideranças definem votação de 18 projetos nos dias 3 e 10 de julho

O Colégio de Líderes da Câmara de BH, por meio do qual todas as bancadas e partidos tratam de questões de interesse geral e solicitam a inclusão de projetos na pauta do Plenário, definiu nesta segunda-feira (24/6) as 18 matérias que serão apreciadas nas reuniões ordinárias de julho. Em comum acordo, foi decidido que as votações serão concentradas nas quartas-feiras (dias 3 e 10). No dia 1º, os parlamentares...

24/04/2024

Ônibus sendo consertado na garagem

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Usuários reclamam da precariedade dos serviços prestados pela linha 332

Ônibus muito velhos e redução de viagens sem motivo são algumas das reclamações dos usuários a respeito da linha 332 (Bom Sucesso/Conjunto Esperança/Milionários). Nesse contexto, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública na quinta-feira (25/4), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, para debater as condições da linha de ônibus citada. Solicitado...

11/04/2024

TRANSPORTE PÚBLICO

Sumob se compromete a enviar dados sobre fiscalização de ônibus

Audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços abordou, nesta quinta-feira (11/4), o grande número de reclamações de usuários do transporte público, especialmente em relação ao cumprimento de horários e condições de conservação dos veículos. A Superintendência de Mobilidade (Sumob-BH) assegurou o rigor do órgão na fiscalização do sistema. Requerente do debate e...

10/04/2024

Ônibus parado ao lado de homem de camisa azul em que está escrita, nas costas, a palavra "manutenção".

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Qualidade dos ônibus e regularidade das viagens em debate nesta quinta (11/4)

A qualidade do serviço transporte público municipal será discutida pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (11/4), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Loíde Gonçalves (MDB), a audiência pública irá debater, com representantes das concessionárias e do Município, a situação dos ônibus e o cumprimento dos horários de viagens das linhas em...

03/04/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Irregularidades apontadas por fiscais em garagens de ônibus serão debatidas na Câmara

Reunindo fiscais municipais e Prefeitura de BH pela terceira vez neste ano, Bruno Pedralva (PT) promove audiência pública na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de BH nesta quinta-feira (3/4), às 9h30, para debater os apontamentos dos agentes de fiscalização que identificaram situações irregulares em garagens de empresas de ônibus que operam o serviço de transporte público...

02/04/2024

Dois parlamentares em reunião, sentados à mesa.

DEFESA DO CONSUMIDOR

Comissão rejeita emenda a PL que obriga divulgação de canal de reclamações em ônibus

Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (2/4) parecer contrário à Emenda 1 ao PL 676/2023, que torna obrigatória a divulgação, em todos os ônibus, do canal de reclamações e sugestões da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob). O colegiado também aprovou propostas de diligência dos relatores aos PLs 825/2024, que...

19/03/2024

Abrigo de ônibus na orla da Lagoa da Pampulha, durante o dia

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, acidente envolvendo abrigo de ônibus e ciclista na Pampulha

A presença de um abrigo de ônibus ao lado da ciclovia localizada na Avenida Otacílio Negrão de Lima, próximo ao número 2797, na orla da Lagoa da Pampulha, é tema de audiência pública realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços na próxima quinta-feira (21/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Jorge Santos (Republicanos), o evento irá discutir soluções para...

13/03/2024

Plenário

Aprovada devolução de ônibus comprado com dinheiro público ao fim do contrato

Com o voto de minerva do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), o Plenário aprovou, em 1º turno, nesta quarta-feira (13/3), o projeto de lei que determina que os ônibus adquiridos com recursos públicos, por meio de subsídios, sejam declarados propriedade do Município ao término do contrato, daqui a quatro anos. A medida, proposta por...

09/01/2024

BALANÇO 2023

CMBH quer tarifa de ônibus mais baixa e serviço com mais qualidade

Condicionar o pagamento do subsídio às empresas de ônibus à reversão do aumento da passagem, à concessão de passes livres para diversos segmentos e à observação de critérios relativos à qualidade do serviço foi uma das principais conquistas da Câmara de Belo Horizonte no ano passado; mas, para garantir e cobrar o cumprimento das normas instituídas e das regras contratuais, a função essencial de...

01/12/2023

Imagem dos membros da Comissão especial

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposição prevê gratuidade no transporte em dias de eleição para o Conselho Tutelar

A gratuidade no transporte coletivo por ônibus em dias de eleição para o Conselho Tutelar pode ser uma realidade em BH. Nesta sexta-feira (1º/12), Comissão Especial instituída para apreciar proposta de emenda à Lei Orgânica aprovou parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da PELO 13/2023, com apresentação de emendas. Com a aprovação do parecer, o texto está concluso em 1º...

23/11/2023

TRANSPORTE PÚBLICO

Usuários apontam falta de acessibilidade em ônibus e estações de transporte

O sistema de transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte conta com seis estações de integração, nas quais ocorre a ligação entre as linhas alimentadoras vindas de diversos bairros e as linhas do Move. Usuários reclamam recorrentemente de elevadores e escadas rolantes que não funcionam nessas estações, prejudicando, em especial, o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A...

21/11/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL quer que ônibus comprados com dinheiro público fiquem com o Município

Novos ônibus foram comprados com recursos públicos para renovação da frota do sistema de transporte de Belo Horizonte, bem como para aquisição de veículos adicionais com o intuito de se ampliar em 10% as viagens ofertadas aos usuários. Considerando que, desde a publicação da Lei 11.458/2023, há financiamento público do sistema, o Projeto de Lei 771/2023, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), quer que...

16/11/2023

MOBILIDADE URBANA

Indicação à PBH propõe normas para uso de motos em aplicativos de transporte

A Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio, Indústria e Serviços aprovou nesta quinta (16/11) o envio de indicação à Prefeitura sugerindo a regulamentação, na forma de lei, do serviço de transporte por motocicletas contratado via aplicativo, juntamente com uma minuta de projeto. Pedido de informações à Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) vai apurar a operação dos 420 novos ônibus...

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