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06/02/2023
ORDEM DO DIA
Nesta terça, Plenário pode votar medidas para sustentabilidade ambiental
Nesta terça-feira (7/2), às 15h, na quinta reunião do Plenário de 2023, poderão ser discutidos e votados dois projetos de lei que incentivam a sustentabilidade ambiental: o PL 1452/2015, que pode ser apreciado em definitivo, propõe a implantação de sistema de reaproveitamento das águas de chuvas em todos os prédios públicos; e o PL 389/2022, em 1º turno, que altera o Código de...
27/05/2021
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Adesivos em carros de motoristas de aplicativos têm parecer favorável
Parecer favorável a projeto que possibilita a utilização de adesivos que identifiquem os carros de motoristas de transporte individual privado remunerado de passageiros como medida de segurança foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (27/5). O colegiado também aprovou pedido de informação sobre a obra da Bacia de Contenção do...
01/07/2020
ORÇAMENTO E FINANÇAS
App para acompanhamento de estudantes da rede pública tem parecer negativo
Projeto de lei que institui o aplicativo Família e Aluno nas Escolas como plataforma de acompanhamento de estudantes da rede pública municipal de ensino recebeu da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas parecer pela rejeição, nesta quarta-feira (1º/7). Os membros do Colegiado também aprovaram parecer que conclui pela rejeição de projeto que visa a consolidar a legislação sobre matérias ligadas a serviços...
02/06/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança PL que permite instalação de publicidade em campos de várzea e quadras
Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (2/6), de forma totalmente remota, a Comissão de Administração Pública deu parecer pela aprovação da Emenda Substitutiva nº1 ao Projeto de Lei 2059/19, permitindo a instalação de engenhos de publicidade classificados como “publicitários” em campos de futebol de várzea, quadras e ginásios. Perdeu prazo o PL 873/19, que institui o aplicativo “Família e Aluno”...
10/03/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer informações sobre Bolsa Moradia e aplicativo para a educação
Destinado a famílias removidas de área de risco, ocupação irregular ou em decorrência de obra pública, vítima de calamidade ou em situação de rua, o Bolsa Moradia foi alvo de pedido de informação aprovado pela Comissão de Administração Pública, em reunião nesta terça-feira (10/3). Os vereadores querem saber da Prefeitura quantas famílias foram incluídas no programa neste ano; quantas...
10/07/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovada regulamentação para uso de aplicativos de transporte em BH
Após quase cinco horas de reunião, diante da mobilização de dezenas de taxistas e motoristas autônomos, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta quarta-feira (10/7), o projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços de transporte privado por meio de aplicativos digitais na capital. Conforme anunciado pela liderança de Governo, o texto aprovado, na forma de um substitutivo ao PL original e...
11/06/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Regulamentação de aplicativos de transporte individual avança nas comissões
Motoristas de aplicativos digitais de Belo Horizonte lotaram o Plenário Helvécio Arantes na manhã desta terça-feira (11/6) para acompanhar a reunião da Comissão de Administração Pública, em que se discutiu o projeto de lei que regulamenta a atividade na capital. Inicialmente, os vereadores rejeitaram o parecer apresentado pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSL), e, em seguida, aprovaram...
12/03/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança em 2º turno projeto que regulamenta APPs de transporte na capital
Já aprovado pelo Plenário da Câmara de BH, em 1º turno, no final do ano passado, tramita agora em 2º turno, acompanhado de 24 emendas e nove subemendas, o Projeto de Lei 490/18, que regulamenta a prestação de serviços de transporte privado na capital por meio de aplicativos digitais. O texto do projeto segue as mesmas diretrizes previstas no Decreto 16.832/2018 – publicado pelo prefeito Alexandre Kalil em...
05/12/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovado pelo Plenário, orçamento para 2019 é estimado em R$ 12,9 bilhões
Resultado de diversas audiências públicas e amplo debate na Casa, o projeto que estabelece a Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2019 foi aprovado pelo Plenário, na tarde desta quarta-feira (5/12), acompanhado de 216 emendas parlamentares e sugestões populares. A peça orçamentária segue as previsões estabelecidas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2019-2021, também aprovada pelos...
04/10/2018
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Tramitação de PL que disciplina transporte de passageiros por aplicativos avança
O PL 490/18, que disciplina o transporte individual privado remunerado de passageiros por plataformas digitais, como Uber, Cabify e 99 Pop, recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (4/10). Na mesma reunião, os vereadores aprovaram pedido de informação à BHTrans acerca do PL que altera a classificação da via Lupércio Paixão, no...
31/08/2018
TRANSPORTE POR APP
PL que regulamenta transporte de passageiros por aplicativos volta a tramitar
O Projeto de Lei 490/18, que regulamenta o transporte individual privado remunerado de passageiros em Belo Horizonte, voltou a tramitar na Câmara Municipal nesta quinta-feira (30/8). O projeto, que é de autoria do Executivo, teve sua tramitação suspensa pela Justiça em março deste ano. Para voltar a tramitar, o projeto, em cumprimento aos termos de decisão liminar proferida pela Justiça, foi distribuído à...
28/06/2018
TRÂNSITO
Rotativo digital deve ter os mesmos custos do talão impresso para o Município
Em vigor na capital mineira desde a última terça-feira (26/6), o novo sistema digital para estacionamento rotativo esteve em pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na tarde desta quinta-feira (28/6). Em audiência pública, a BHTrans afirmou que não haverá economia nos gastos públicos em relação ao talão impresso, mas a expectativa é reduzir as irregularidades e, assim,...
22/02/2018
APLICATIVOS DE TRANSPORTE
Necessidade de regulamentação é consenso, mas termos geram divergências
Tramitando na Casa desde o início deste mês, na forma do Projeto de Lei 490/2018, a regulamentação proposta pelo Executivo para a prestação de serviços de transporte privado na capital não parece agradar plenamente as categorias. As empresas de software que já atuam na cidade, como a 99, a Uber e a Cabify, reconheceram os avanços que o projeto apresenta, mas questionaram trechos como a exigência de sede no...
21/02/2018
DIREITOS HUMANOS
Relatos de violência contra foliões serão objeto de averiguação
Denúncias de agressão por parte de policiais militares e agentes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) contra foliões durante o Carnaval 2018 foram relatadas à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (21/2). O tema, que tomou conta da maior parte dos trabalhos do colegiado, será objeto de um relatório para que sejam tomadas as devidas providências. Vereadores também...
09/02/2018
MOBILIDADE
Comissão vai discutir regulamentação de aplicativos de transporte
Suspenso por força de liminar judicial, o Decreto 16.832/2018, publicado pela Prefeitura no último dia 24/1, regulamentava a atuação de aplicativos que oferecem serviços de transporte de passageiros na capital. A medida foi embargada pela Justiça, que entendeu que esse tipo de regulamentação, apesar de ser prerrogativa do prefeito, não poderia ser publicada por meio de um decreto, mas deveria ser enviada à...
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