AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão abre debate sobre Plano Diretor e ocupação do solo

Revisão do Plano Diretor e normas de uso e ocupação do solo começaram a tramitar na Casa (Foto: Banco de Imagens)

Encaminhados pelo Executivo, os projetos de lei que contêm a revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município serão tema de debate na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na próxima quinta-feira (22/10), às 13h. Os documentos definem as diretrizes para o desenvolvimento urbano de um município, estabelecem as metas e orientam o modelo de crescimento e ocupação da cidade.