trabalho e renda | Portal CMBH

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13/06/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança PL que permite a substituição do titular em comércio ambulante

A comercialização de alimentos em veículo de tração humana e veículo automotor é regulamentada pelo Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003). A legislação, contudo, não prevê a substituição do licenciado em casos de ausência e impedimento. Para evitar a interrupção da atividade e a perda da fonte de renda, ou a aplicação de multas pelo Município nessas ocasiões, o Projeto de Lei 519/2023, já...

24/05/2021

POPULAÇÃO DE RUA

Entidades cobram atualização de cadastro, garantia de direitos e imunização

Convidados para a reunião desta segunda-feira (24/5) da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, representantes do Programa Pólos de Cidadania da UFMG e do projeto Canto da Rua apresentaram números atualizados sobre pessoas sem emprego e sem moradia que sobrevivem nas ruas em plena pandemia, sem acesso a condições básicas de saúde e de subsistência. A desativação do projeto Canto da Rua em razão...

10/05/2021

RACISMO ESTRUTURAL

Acesso da população negra a políticas públicas é desafio, sobretudo na pandemia

Além de apresentarem maiores taxas de desocupação e informalidade do que brancos, a população negra está mais presente nas faixas de pobreza e extrema pobreza e é a que mais sofre com a violência policial e a dificuldade de acessar as políticas públicas. Os aspectos sociais relacionados ao racismo estrutural foram debatidos nesta segunda-feira (10/5) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do...

21/09/2020

Audiência pública remota da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (21/9), para debater a criação de hortas comunitárias a partir das práticas de agroecologia, para sobrevivência e manutenção da renda durante a pandemia

HORTAS COMUNITÁRIAS

Comunidades cobram da PBH apoio a agricultura urbana durante a pandemia

Vários são os benefícios da agroecologia e de alimentos da agricultura urbana, saudáveis e medicinais, cultivados em hortas comunitárias para o autoconsumo ou como fonte de renda familiar, principalmente em tempos de pandemia. Entretanto, a atividade, realizada essencialmente por mulheres, muitas vezes não é reconhecida pelo poder público no país, nem devidamente contabilizada nas estatísticas. O...

27/07/2020

REPARO DA ECONOMIA

Vereadores defendem políticas municipais de emprego e renda no pós-pandemia

A criação de políticas de geração de emprego e renda como medida para retomada da economia no contexto de pós-pandemia foi discutida, nesta segunda-feira (27/7), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, requerida pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) e pelos vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT). Na ocasião, os parlamentares, após ouvirem representantes...

18/09/2019

SEMINÁRIO

"Pela Vida das Mulheres" vai discutir violência, mercado de trabalho e espaço urbano

A Comissão de Mulheres da Câmara Municipal promove, no dia 30 de setembro, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros, o Seminário “Pela Vida das Mulheres”. O evento tem como finalidade discutir com especialistas e movimentos sociais os temas a violência contra a mulher, em especial o feminicídio; a geração de renda e economia das mulheres; além de mulheres e mobilidade urbana. Segundo o requerimento que trata da...

10/04/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Vereadores ocupam seus lugares

REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovado PL que cria o Fundo Municipal do Trabalho e seu conselho gestor

Pressionado pelo prazo imposto pela nova regulamentação federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), publicada em maio do ano passado, na forma da Lei 13.667/ 2018, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta quarta-feira (10/4), a criação do Fundo Municipal do Trabalho (FMT) e do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER) em Belo Horizonte. A medida atende à lei federal, que...

25/02/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

DIREITOS HUMANOS

Parlamentares vão discutir composição do novo Conselho Municipal do Trabalho

Criado em 1975, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) organiza as informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho no país e oferece serviços que favoreçam a operacionalização das políticas de emprego nas esferas locais, regionais e nacionais. Nova regulamentação federal (Lei 13.667), publicada em 17 de maio de 2018, prevê repasses automáticos de recursos do governo federal para os municípios que aderirem...

20/02/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Começa a tramitar projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Trabalho

Na perspectiva de ampliar os recursos para geração de trabalho, emprego e renda na capital, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 699/19, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal do Trabalho (FMT) e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER). O texto atende à regulamentação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que prevê repasses automáticos do governo federal para os municípios...

12/12/2017

Plenário

Aprovado projeto que estabelece pontos de apoio à população de rua

Buscando garantir à população de rua o acesso a cuidados e serviços públicos básicos, o Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, na tarde desta terça-feira (12/12), projeto de lei que determina a criação de Pontos de Cidadania, que serão estruturas itinerantes para atendimento à população em situação de rua. O texto deve ter sua redação final validada pela Comissão de Legislação e Justiça e, em seguida...

01/09/2017

Vereadores em reunião plenária na Câmara de BH

REUNIÃO PLENÁRIA

Em debate, constitucionalidade e impactos do Programa Escola Sem Partido

Na reunião plenária desta sexta-feira (1º/9), os vereadores da Câmara de BH deram continuidade ao debate sobre o projeto que institui em Belo Horizonte o Programa Escola Sem Partido. O texto, que tramita na Casa na forma do PL 274/17, está em fase de análise pelas comissões permanentes. Para Gilson Reis (PCdoB), a proposta institui no Município a “lei da mordaça”, restringindo a liberdade de pensamento no...

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